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guia de fundos e coleções

Um guia de fundos e coleções é publicação técnica de valor incomparável em termos de divulgação de informações sobre o acervo de um arquivo, seja ele público ou privado. Além disso, o guia desempenha papel primordial no aprimoramento do conhecimento dos técnicos e pesquisadores sobre a dimensão e a riqueza do patrimônio documental com o qual lidam diariamente. Na medida em que disponibiliza informações sobre um acervo, o guia pode ser entendido como uma ação de democratização da informação e difusão do patrimônio documental.

O Guia de Fundos e Coleções do Arquivo Público Mineiro foi elaborado visando esse duplo objetivo: consolidar as informações sobre o acervo para os técnicos e usuários habituais e divulgar o patrimônio documental preservado no intuito de ampliar o público pesquisador. Nele, o cidadão interessado vai encontrar uma descrição de cada conjunto documental preservado e disponibilizado. No entanto, destacamos que a publicação não esgota o acervo do Arquivo Público Mineiro. Existem fundos e coleções documentais não disponibilizados, pois ainda não passaram pelos processos de organização, descrição e elaboração de instrumentos de pesquisa.

Descrições de fundos e coleções elaboradas anteriormente foram utilizadas como referência para a publicação atual. Este Guia representa a concretização do trabalho de muitos que passaram pelo Arquivo Público Mineiro, aos quais reforçamos aqui nosso agradecimento. Além disso, não é obra definitiva, pois entendemos que deve ser reeditado periodicamente, incorporando os novos fundos e coleções recolhidos e disponibilizados.

O Guia foi estruturado em três partes – Fundos de Origem Pública, Fundos de Origem Privada, Coleções – de acordo com a proveniência de cada conjunto documental descrito. Um fundo de arquivo é um conjunto de documentos organicamente produzido e/ou acumulado e utilizado por um indivíduo, uma família ou uma entidade coletiva durante suas atividades. Coleção é uma reunião artificial de documentos com base em alguma característica comum. No caso do APM, algumas coleções são formadas por documentos de origem pública, outras, por documentos de origem privada.

Essa versão do Guia de Fundos e Coleções do Arquivo Público Mineiro foi elaborada com base na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G), entendida como diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas. Isso significa que foram realizadas algumas adaptações necessárias, de acordo com a realidade da Instituição, sem prejuízo do objetivo primordial da

normatização, que consiste no intercâmbio internacional de informação descritiva. Todos os 7 (sete) campos considerados obrigatórios pelo ISAD(G) estão presentes. No entanto, alguns campos receberam nomenclatura diferente, consagrada na Instituição, outros não aparecem na planilha, como forma de evitar informação repetitiva.

  • Código de Referência: foi identificado como Código;
  • Título: inserido apenas no alto da planilha para evitar a repetição de informações.
  • Produtor: identificado como Nome(s) do(s) Produtore(s), pois alguns produtores sofreram alterações de nomes;
  • Data(s): identificado como Datas-limite, nomenclatura tradicionalmente utilizada na Instituição;
  • Dimensão e Suporte: inserida por gênero documental;
  • Nível de descrição. Este campo não aparece na planilha. Uma vez que se trata da publicação de um Guia de Fundos e Coleções, o nível 1 (um) está subentendido.

Além dessas informações obrigatórias, a planilha utilizada traz os seguintes campos de descrição para cada fundo ou coleção: Histórico/Biografia, Conteúdo, Sistema de Arranjo, Instrumentos de Pesquisa, Condições de Acesso, Legislação Básica, Consultar Também e Notas. A descrição dos conjuntos documentais não apresenta campos em branco. Quando determinado campo foi julgado desnecessário para um fundo ou coleção (ausência de nota relevante, por exemplo), optou-se pela supressão. Na planilha de descrição abaixo, encontra-se uma explicação sobre cada campo de descrição e os critérios utilizados no seu preenchimento.

Fundos Públicos

AGE - Advocacia Geral do Estado

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOAGE
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Serviço do Contencioso e de Consultas Jurídicas do Estado

Departamento Jurídico do Estado de Minas Gerais

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais – PGE

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE

DATAS-LIMITE1935 – 2007
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais é um órgão autônomo subordinado diretamente ao Governador, é a instituição que representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que sobre ela dispuser, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.

Compete a Advocacia Geral, representar o Estado, dentro ou fora de seu território, perante qualquer juízo ou tribunal ou, por determinação do Governador, em qualquer ato; emitir parecer sobre consulta formulada pelo Governador, por Secretário de Estado ou por dirigente de órgão autônomo; prestar assistência jurídica aos órgãos da Administração Direta e sugerir modificação de lei ou ato normativo estadual, quando julgar necessário ou conveniente aos interesses do Estado.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados em ordem cronológica e agrupados em séries:

Fundo: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

Série 1: Legislação Estadual

Subsérie 1.1: Autógrafos dos Decretos do Estado de Minas Gerais

Subsérie 1.2: Autógrafos dos Decretos-Leis do Estado de Minas Gerais

Subsérie 1.3: Autógrafos das Leis complementares do Estado de Minas Gerais

Subsérie 1.4: Autógrafos das Leis do Estado de Minas Gerais

INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo Advocacia Geral do Estado
CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa dos autógrafos é feita através dos originais e a legislação estadual publicada é consultada por meio de microfilmes ou do sítio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 31,32 metros lineares (390 volumes, 155 caixas)

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Decreto nº 96, de 12/06/1935

Decreto-Lei nº 2.131, de 02/07/1947

Lei nº 862, de 25/04/1952

Lei nº 1.436, de 30/01/1956

Decreto nº 4.975, de 1956

Lei nº 7.130, de 03/11/1977

Lei nº 7.900, de 23/12/1980

Decreto nº 21.559, de 11/09/1981

Decreto nº 22.781, de 17/03/1983

Lei nº 9.724, de 29/11/1988

Lei nº 10.171, de 16/05/1990

Lei Complementar nº 30, de 10/08/1993

Emenda à Constituição Estadual nº 56, de 11/07/2003

Decreto nº 43.760, de 10/03/2004

Lei complementar n°78, de 09/07/2004

Lei Complementar nº 83, de 28/01/2005

Decreto nº 44.113, de 21/09/2005

Decreto nº 44.887, de 04/09/2008

Decreto nº 44.988, de 22/12/2008

Decreto 45.771 de 10/11/2011

CONSULTAR TAMBÉM

Presidência da Província – PP – 1818-1890

Secretaria de Governo da Província: Série SG 21 – 1835-1889; SG 32 – 1889-1891

Secretaria do Interior: Série SI 12 – 1891-1934

Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais – SECCRI – 2008

NOTAS

Os autógrafos da legislação estadual são uma complementação de fundo documental já custodiado pelo Arquivo Público Mineiro, desde o período provincial. O acervo está microfilmado até 2007.

Este recolhimento foi efetivado em cumprimento ao Decreto 43.760, de 10 de março de 2004.

Em 2009, o APM recebeu os antecedentes das leis entre (1974-1999) e de decretos entre (1972-1999).

Em 2012, o APM recebeu os antecedentes das leis e decretos entre (1999-2007).

A partir de 2008, a competência de edição dos autógrafos de leis e decretos e seus antecedentes passou a ser da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (SECCRI).

INVENTÁRIOINVENTARIO DO FUNDO ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AL - Assembleia Legislativa Provincial

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOAL
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Assembleia Legislativa Provincial (1835-1889)
DATAS-LIMITE1835 – 1891
HISTÓRICO/BIOGRAFIA A Lei n° 16 de 12 de agosto de 1834 – Ato Adicional – suprimiu os Conselhos Gerais e instituiu as Assembleias Legislativas Provinciais. A primeira Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi instalada, em 1835, na cidade de Ouro Preto, com legislatura de dois anos, podendo seus membros serem reeleitos.
À Instituição competia legislar sobre divisão civil, judiciária e eclesiástica; instrução pública; polícia e economia provincial e municipal; fiscalização do emprego e das rendas públicas provinciais e municipais; desapropriação por utilidade municipal ou provincial; criação e supressão de empregos municipais e provinciais; obras públicas; casas de socorros públicos; entre outros.
Em 1889, as Assembleias Legislativas Provinciais foram extintas, passando provisoriamente quase todas as suas atribuições para os Governadores dos Estados. No ano de 1891, a Constituição Estadual estabeleceu o Sistema Bicameral ao criar o Congresso Mineiro, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
CONTEÚDOO acervo é composto por correspondências entre a Assembleia Legislativa, a Presidência da Província, o Governo Imperial, as Câmaras e outras autoridades; atas; pareceres; projetos de lei; decretos e resoluções; termos de posse do Presidente e Vice-Presidente da Província e de funcionários da Assembleia; orçamentos e balanços provinciais e relatórios dos Presidentes. A documentação trata de assuntos diversos, tais como obras públicas, instrução pública, magistratura, eleições, questões políticas, econômicas e eclesiásticas.
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encadernados estão organizados em ordem cronológica.

Os documentos não encadernados estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Subséries:

1.1 Presidência da Província

1.2 Obras públicas, instrução pública e magistratura

1.3 Governo Imperial e outras províncias

1.4 Eleições

1.5 Câmaras

1.6 Requerimentos

1.7 Documentos eclesiásticos, irmandades, confrarias, Santa Casa e hospitais

1.8 Diversos (sociedade, partidos, etc)

SÉRIE 2: CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

SÉRIE3: DOCUMENTAÇÃO INTERNA (organizada por legislatura a partir da 1ª a 28ª)

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Assembleia Legislativa Provincial.

Anais da Assembleia Legislativa Provincial.

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 53,67 metros lineares.

Encadernados: 170

Não encadernados: 454

Relatórios impressos: 22

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Brasileira: Constituição Política do Império do Brasil de 25/03/1824; Lei de 12/10/1832; Lei N° 16, de 12/08/1834 – Ato Adicional; Decreto N° 7, de 20/11/1889.

Mineira: Lei N° 10, de 28/03/1835; Lei N° 11, de 29/03/1835; Resoluções N° 15, DE 30/03/1835; Resolução N° 56, DE 03/03/1837; Resolução N° 87, de 06/03/1838; Decreto N° 59, de 08/05/1890.

CONSULTAR TAMBÉMFazenda Provincial – FP
Instrução Pública – IP
Obras Públicas – OP
Presidência da Província – PP
Secretaria de Governo – SG
Seção Provincial – SP
Códices da Câmara Municipal de Caeté – CMC
Câmara Municipal de Curvelo – CV
Câmara Municipal de Formiga – CMF
Câmara Municipal de Mariana – CMM
Câmara Municipal de Paracatu – CMP
Câmara Municipal de Pitangui – CMPI
Câmara Municipal de Sabará – CMS
Câmara Municipal de Ouro Preto – CMOP
Revista do Arquivo Público Mineiro, Ano XXVIII, Abril de 1977;
Fala do Presidente da Província dirigida à Assembleia Legislativa Provincial;
Relatório do Governo Mineiro de Transmissão de Administração.
NOTAS

Contém documentos de período anterior e posterior ao órgão.

Acervo recolhido ao Arquivo Público Mineiro em observância ao disposto no artigo 10º, parágrafo único do Decreto nº 860 de 19/09/1895.

INVENTÁRIO

INVENTARIO DO FUNDO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL

CAM - Conselho Administrativo de Minas Gerais

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCAM
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais (1943 – 1947)
DATAS-LIMITE1939 – 1948
HISTÓRICO/BIOGRAFIACriado pelo Decreto-lei n° 5511, de 21 de maio de 1943, o Conselho Administrativo era constituído de 4 a 10 membros, brasileiros natos, maiores de 25 anos e nomeados pelo Presidente da República.
As suas principais atribuições eram: aprovar ou rejeitar, parcial ou integralmente, com as emendas julgadas necessárias, os projetos dos decretos-leis que fossem baixados pelo interventor, governador ou prefeito; aprovar e propor alterações nos projetos de orçamento do estado e dos municípios; fiscalizar a execução orçamentária do estado e dos municípios; além de propor ao interventor, governador ou prefeito quaisquer modificações que visassem o aperfeiçoamento do serviço.
O Decreto-lei n° 8219, de 26 de novembro de 1945, suprimiu os conselhos administrativos. Em fevereiro de 1946, esses Conselhos foram novamente restaurados e, em julho de 1947, com o Decreto n° 23349, eles foram definitivamente extintos.
CONTEÚDO

O arquivo é composto de atas de reuniões e sessões, legislação, recortes de jornais, livros de registros de nomeação e licença de funcionários.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos seguem a ordenação alfabética e cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

0,60m de documentos textuais (15 códices).

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Legislação Federal:

Decreto-Lei 1.202, de 08/04/1939;

Decreto-Lei 5.511, de 21/05/1943;

Decreto-Lei 7.518, de 03/05/1945;

Decreto-Lei 8.219, de 26/11/1945;

Decreto-Lei 8.974, de 13/02/1946;

Decreto-Lei 9.623, de 22/08/1946;

Decreto-Lei 23.349, de 15/07/1947.

CONSULTAR TAMBÉM

Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais – DAM

NOTAS

O Decreto-Lei de criação do Conselho altera legislação já existente sobre administração estadual e municipal. O Conselho teve suas atividades paralisadas entre novembro de 1945 e fevereiro de 1946. Foi extinto definitivamente em 1947.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE MINAS GERAIS

CCE - Conselho Consultivo do Estado de Minas Gerais

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCCE
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Conselho Consultivo do Estado de Minas Gerais (1931-1937)
DATAS-LIMITE1931 – 1937
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Em agosto de 1931, pelo decreto n° 20348, foram instituídos os Conselhos Consultivos nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Durante todo o período de sua existência o órgão possuía como funções: emitir opinião sobre os recursos referentes aos atos do interventor nos seus aspectos legais, jurídicos e na sua conveniência para o Estado; emitir parecer sobre as consultas do interventor ou do Governo Provisório; e sugerir medidas relativas à administração pública para as autoridades municipais, estaduais e federais.

O Conselho Consultivo Estadual era composto por cinco ou mais membros, nomeados sob a proposta do interventor do Estado, por decreto do Chefe do Governo Provisório e referendado pelo Ministro de Estado da Justiça, Negócios e Interiores. Os seus membros deveriam ser cidadãos brasileiros, com boa reputação e domiciliados na Capital ou em localidade de fácil comunicação. O Conselho reunia-se sempre que o interventor, o prefeito ou seus membros julgassem necessário. Suas sessões eram públicas, salvo deliberação em contrário, e as resoluções eram tomadas por maioria absoluta de votos.

No âmbito Municipal, de acordo com o decreto 9.847 de 2 de fevereiro de 1931, competia ao Prefeito a administração municipal com as funções não só do poder executivo como também do legislativo. As prefeituras eram superintendidas pela Secretaria do Interior. A Prefeitura de Belo Horizonte era diretamente superintendida pelo Presidente do Estado. Em cada prefeitura havia um Conselho composto de cinco membros. Competia ao Conselho sugerir ao prefeito a adoção de medidas de interesse público. A Lei Estadual n°55 de 29/12/1935, dispõe sobre a primeira eleição de vereadores, juiz de paz, prefeitos e a instalação das Câmaras Municipais. Os Conselhos Consultivos Estaduais vigoraram até 1936.

CONTEÚDO

O acervo é composto por atas de sessões do Conselho, portarias, registro de títulos de nomeação e matricula dos membros dos Conselhos Consultivos Municipais, correspondências referentes a parecer do Conselho sobre orçamento do Estado, vencimento, gratificação e efetivação de cargos dos servidores públicos, venda de terras devolutas, planos rodoviários e doações de prédios e terrenos entre outros.

SISTEMA DE ARRANJOOs documentos estão ordenados cronologicamente.
INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Conselho Consultivo do Estado;

Kardex da Biblioteca do Arquivo Público Mineiro: Anais do Conselho Consultivo do Estado de Minas Gerais: 1932-1934 (impressos)

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

2,22 metros de documentos textuais: 13 volumes e 8 caixas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Legislação Federal:

Decreto 20.348, de 29 de agosto de 1931;

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

Legislação Estadual:

Decreto 9.847, de 02 de janeiro de 1931;

Constituição do Estado de Minas Gerais de 1935;

Lei 55, de 29 de dezembro de 1935;

Lei 183, de 02 de dezembro de 1936.

CONSULTAR TAMBÉM

Secretaria do Interior – SI

Câmara dos Deputados – CD

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO CONSELHO CONSULTIVO DO ESTADO

CD - Câmara dos Deputados

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCD
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Câmara dos Deputados (1891-1930), Assembleia Constituinte (1935), Assembleia Constituinte (1989)
DATAS-LIMITE1891 – 1989
HISTÓRICO/BIOGRAFIA

A Constituição Mineira de 1891 estabeleceu o bicameralismo, à semelhança do Poder Legislativo Federal. O Poder Legislativo Estadual passou a ser exercido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Mineiro, que funcionavam separadamente e constituíam o Congresso Mineiro. A Câmara dos Deputados era composta por cidadãos eleitos pelo voto direto como representantes de seus distritos eleitorais. Possuía como função elaborar projetos de lei para sanção e promulgação do Presidente do Estado, após aprovação do Congresso Mineiro. Os projetos poderiam ter origem na Câmara ou no Senado. No entanto, era de responsabilidade exclusiva da Câmara as iniciativas relacionadas à arrecadação de impostos, apuração de acusações contra o Presidente do Estado, fixação da Força Pública e discussão das propostas do Poder Executivo. A Revolução de 1930 representou o fim do bicameralismo nos Estados brasileiros. O decreto n° 19398, de novembro de 1930, instituiu o Governo Provisório da República e dissolveu o Congresso Legislativo do Estado. As secretarias do Senado e da Câmara dos Deputados ficaram, provisoriamente, subordinadas à Secretaria do Interior. Após a promulgação da Constituição Mineira de 1935, o Poder Legislativo passou a ser exercido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

CONTEÚDO

O acervo é composto por fotografias de deputados das Constituintes de 1891 e 1935, atas, relatórios, anais, correspondências, proposições, pareceres e projetos elaborados pela Câmara dos Deputados.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encontram-se organizados conforme as seguintes séries:

1. Pareceres aprovados;

2. Reforma Constitucional;

3. Proposições remetidas à sanção;

4. Correspondência expedida e recebida;

5. Atas da Câmara;

6. Proposições da Câmara rejeitadas pelo Senado;

7. Projetos da Câmara rejeitados internamente;

8. Projetos da Câmara retirados de discussão;

9. Projetos da Câmara rejeitados pelo Senado e pela Câmara;

10. Constituições;

11. Resoluções, petições, cópias de atos do Poder Executivo, documentos administrativos e relatórios;

12. Anais da Câmara;

13. Fotografias.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Câmara dos Deputados;

Anais da Câmara dos Deputados de Minas Gerais; Anais do Congresso Constituinte Mineiro; Relatórios e Sinopses da Câmara dos Deputados de Minas Gerais;

Sistema informatizado de pesquisa;

Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através da documentação textual original. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.

DIMENSÃO/SUPORTE

Iconográfico: 80 fotografias;

Textual: 13,60 metros lineares – 185 livros e 18 caixas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Brasileira: Decreto n° 802, de 04/10/1890; Decreto n° 1189, de 20/12/1890; Constituição da República Federativa do Brasil, de 24/02/1891; Decreto n° 19398, de 11/11/1930; Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 10/11/1937.

Mineira: Decreto n° 130, de 02/07/1890; Decreto n° 226, de 31/10/1890; Decreto n°286, de 12/12/1890; Decreto n° 399, de 02/03/1891; Constituição do Estado de Minas Gerais, de 15/06/1891; Resolução n° 1, de 16/07/1891; Lei n° 10, de 14/09/1920; Lei n° 995, de 20/09/1927; Lei n° 12, de 17/08/1928; Decreto n° 8403, de 21/04/1928; Decreto n° 9790, de 15/12/1930.

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Senado Mineiro – SM

Inventário do Fundo Secretaria do Interior – SI

Inventário do Fundo Assembleia Legislativa Provincial – AL

NOTAS

O instrumento de pesquisa foi alterado em janeiro de 2010, devido à inclusão dos documentos não encadernados e a denominação de algumas séries.

Os livros 184 e 185 foram incorporados em janeiro de 2015.

Em outubro de 2019, foi verificada a existência de dois encadernados com a notação CD-42. O livro de protocolo de tramitação de projetos foi inserido na série 11 com a notação CD-186.

A documentação da Assembleia Legislativa Estadual se encontra na ALMG. No APM apenas a Constituição Estadual de 1989.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO CÂMARA DOS DEPUTADOS

CDBH - Conselho Deliberativo de Belo Horizonte

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCDBH
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Conselho Deliberativo de Belo Horizonte
DATAS-LIMITE

1899-1930

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

O Poder Legislativo Municipal, foi instalado em Belo Horizonte de forma embrionária, sob a forma de um Conselho Deliberativo, dois anos após a transferência da Capital para a Cidade de Minas. A lei n° 275 de 12 de setembro de 1899, instituiu na Capital um Conselho Deliberativo composto de sete membros eleitos pelo povo. A este Conselho competia votar os impostos e decretar as despesas e serviços peculiares da administração da Capital. As funções executivas do governo da Cidade de Minas continuaram a ser exercidas pelo prefeito, nomeado pelo Presidente do Estado.

O Decreto Estadual 9.768 de novembro de 1930, de acordo com o art. 11 do decreto federal n° 19.398 de 1930 confirmou a dissolução das câmaras municipais e Conselhos Deliberativos do Estado. As câmaras municipais se transformaram em prefeituras até a reorganização constitucional do Estado. O prefeito de cada município era nomeado pelo Presidente do Estado. Nos municípios de acordo com o decreto estadual 9.847 de 2 de fevereiro de 1931, competia ao prefeito a administração municipal exercendo as funções do poder executivo e do legislativo. As prefeituras respondiam a Secretaria do Interior. E a Prefeitura de Belo Horizonte respondia diretamente ao Presidente do Estado.

CONTEÚDO

O acervo é composto por atas de sessões do Conselho, portarias, registro de títulos de nomeação e matricula dos membros do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte. Correspondências referentes a parecer e projetos do Conselho sobre orçamento do Estado, decretos, concessões, congratulações, vencimentos, gratificação e efetivação de cargos dos servidores públicos e doações de prédios e terrenos, informações sobre iluminação pública, autorizações para construção, impostos, auxilio a instituições beneficentes, abertura de poços e cisternas, entre outros.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados em ordem cronológica

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Conselho Deliberativo

Anais do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte

Plantas: Banco de dados e catálogo dos documentos cartográficos

CONDIÇÕES DE ACESSO

A consulta aos documentos textuais é feita na sede do Arquivo Público Mineiro por meio dos originais. A plantas estão digitalizadas e o acesso é feito por meio do Sistema Integrado de Acesso ao Arquivo Público Mineiro – SIAAPM.

DIMENSÃO/SUPORTE

1,28 metros lineares de documentos textuais: 16 caixas e 5 plantas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Brasileira: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891.

Decreto Federal n° 19.398, de 11/11/1930;

Decreto Federal n° 20.348, de 29/08/1931;

Mineira: Lei Estadual n° 275 de 12/09/1899;

Decreto n° 1328 de 25/10/1899;

Decreto 9.768 de 26/11/1930;

Decreto n° 9.847, de 02/02/1931.

CONSULTAR TAMBÉM

Secretaria do Interior – SI

Senado Mineiro – SM

Câmara dos Deputados – CD

Conselho Consultivo do Estado – CCE

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO CONSELHO DELIBERATIVO DE BELO HORIZONTE

CGP - Conselho Geral da Província

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCGP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Conselho Geral da Província (1828 – 1834)
DATAS-LIMITE1824 – 1835
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Propor, discutir e deliberar sobre os negócios provinciais, exceto projetos de interesse geral da Nação, ajustes entre províncias, etc. O Conselho tinha poder de vigilância e disciplina sobre as câmaras municipais cuja postura, provimentos e contas anuais eram submetidos a exame pelo mesmo.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encadernados estão organizados em ordem cronológica. Os não encadernados estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Subséries:

Presidência da Província

Câmaras Municipais

Governo Imperial e Outras Províncias

Diversos

SÉRIE 2: CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

SÉRIE 3: DOCUMENTAÇÃO INTERNA

Subséries:

Atas

Propostas, pareceres, resoluções, orçamentos e correspondência interna

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário Sumário do Fundo Conselho Geral da Província.

Catálogo dos periódicos da Biblioteca/APM – Diários do Conselho Geral da Província, Relatórios do Governo Mineiro de Transmissão de Administração (1828-1833) e Ata do Conselho Geral da Província.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Microfilmes e originais em suporte de papel.

DIMENSÃO/SUPORTE 

3,40 m de documentos textuais (9 códices ; 41 caixas e 11 relatórios impressos)

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Constituição Política do Império do Brasil, de 1824;

Decreto de 26/03/1824;

Lei do Império, de 27/08/1828;

Lei do Império, de 12/10/1832;

Lei 16, de12/08/1834 – Ato Adicional de 1834.

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Provincial

Presidência da Província

Câmara Municipal de Ouro Preto

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_CONSELHO_GERAL_DA_PROVINCIA

CMC - Câmara Municipal de Caeté

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCMC
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Câmara Municipal de Caeté [1714]
DATAS-LIMITE1739 – 1844
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Inicialmente pautadas pelo Código Filipino, as Câmaras Municipais garantiam a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e eram responsáveis pela arrematação dos contratos, administração de foros e cadeias, realização de procissões, aferição de pesos e medidas, fixação de preços de produtos, fiscalização de vendas, açougues e matadouros, etc. A partir da Constituição de 1821, as Câmaras ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas: exame das posturas e provimentos, guarda das rendas, nomeação de comissões para visitar prisões e casas de saúde, concessão de títulos, prestação anual de contas ao Conselho Geral da Província, requerimentos de tombamentos territoriais, repartição do termo em distritos, etc. Os principais cargos eram os de Juiz Ordinário, Vereador, Procurador, Tesoureiro e Escrivão.

CONTEÚDO

Registro de decretos, alvarás, atos régios, correspondência com o Governo-Geral e Provincial, atas das eleições, vereações, acórdãos, ordens e provisões de Junta da Real Fazenda, cartas de usança, ofícios, receita do Conselho.

SISTEMA DE ARRANJO

O fundo segue a ordenação cronológica e os índices seguem ordenação alfabética.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

RAPM, ano XXVIII, Abril de 1977.

Inventário sumário dos códices da Câmara Municipal de Caeté.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Acesso por meio dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE

0,60 m: 18 volumes

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Ordenações Filipinas (1604): Livro 1, Título LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI- 29 de janeiro de de 1714

4 de fevereiro de 1714

11 de fevereiro de 1714

Ordem Régia, de 20 de julho de 1782

Constituição Política do Império, de 1824, Título 4 e Título 7.

Lei de 1º de Outubro de 1828 dá nova forma às Câmaras Municipais, marca suas atribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juízes de Paz.

Decisão n° 244, de 13 de agosto de 1831

Decisão n° 350, de 27 de outubro de 1831

Decisão n° 370, de 10 de novembro de 1831

Decisão n° 247, de 19 de dezembro de 1831

Lei, de 12 de outubro de 1832

Resolução de 30 de junho de 1833

Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834 (Ato Adicional), faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832 (Art.1º)-

Lei n° 171, de 23 de março de 1840

Lei n° 1258, de 25 de novembro de 1865

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Colonial

Secretaria de Governo – SG

Presidência da Província – PP

Conselho Geral da Província – CGP

Assembléia Legislativa Provincial – ALP

Instrução Pública – IP

Obras Públicas – OP

NOTAS

A documentação deste período poderá ser encontrada também no Arquivo Municipal de Caeté.

INVENTÁRIO

INVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_CAETE_RAPM_1977

CMF - Câmara Municipal de Formiga

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCMF
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Câmara Municipal de Formiga (1839 – atual)
DATAS-LIMITE1885 – 1924
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Inicialmente pautadas pelo Código Filipino, as Câmaras Municipais garantiam a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e eram responsáveis pela arrematação dos contratos, administração de foros e cadeias, realização de procissões, aferição de pesos e medidas, fixação de preços de produtos, fiscalização de vendas, açougues e matadouros, etc. A partir da Constituição de 1821, as Câmaras ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas: exame das posturas e provimentos, guarda das rendas, nomeação de comissões para visitar prisões e casas de saúde, concessão de títulos, prestação anual de contas ao Conselho Geral da Província, requerimentos de tombamentos territoriais, repartição do termo em distritos, etc. Os principais cargos eram os de Juiz Ordinário, Vereador, Procurador, Tesoureiro e Escrivão.

CONTEÚDO

Lançamento de contas da receita, eleições e despesas da Câmara.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos seguem a ordenação cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE 

0,48 cm: 6 caixas – não encadernados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Ordenações Filipinas (1604): Livro 1, Título LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI;

Constituição Política do Império, de 1824, Título 4 e Título 7;

Lei de 1º de Outubro de 1828 dá nova forma as Câmaras Municipais, marca suas atribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juízes de Paz;

Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834 (Ato Adicional), faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832 (Art.1º);

Lei no 134, de 16 de Março de 1839, eleva o arraial de São Vicente Ferrer de Formiga à categoria de Vila, com a denominação de Vila Nova da Formiga;

Lei no 880, de 06 de Junho de 1858, eleva a Vila Nova da Formiga à cidade, com o nome de Formiga.

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Colonial – SC

Secretaria de Governo – SG

Presidência da Província – PP

Conselho Geral da Província – CGP

Assembleia Legislativa Provincial – ALP

Instrução Pública – IP

Seção Provincial – SP

Obras Públicas – OP

NOTAS

A documentação deste período poderá ser encontrada também no Arquivo Municipal de Formiga.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_FORMIGA

CMM - Câmara Municipal de Mariana

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCMM
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Câmara Municipal de Mariana [1711]
DATAS-LIMITE1708 – 1855
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Inicialmente pautadas pelo Código Filipino, as Câmaras Municipais garantiam a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e eram responsáveis pela arrematação dos contratos, administração de foros e cadeias, realização de procissões, aferição de pesos e medidas, fixação de preços de produtos, fiscalização de vendas, açougues e matadouros, etc. A partir da Constituição de 1821, as Câmaras ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas: exame das posturas e provimentos, guarda das rendas, nomeação de comissões para visitar prisões e casas de saúde, concessão de títulos, prestação anual de contas ao Conselho Geral da Província, requerimentos de tombamentos territoriais, repartição do termo em distritos, etc. Os principais cargos eram os de Juiz Ordinário, Vereador, Procurador, Tesoureiro e Escrivão.

CONTEÚDO

Registro de decretos, alvarás, atos régios, correspondência com o Governo. Geral e Provincial, atas das eleições, vereações, acórdãos, ordens e provisões de Junta da Real Fazenda, cartas de usança, ofícios, receita do Conselho.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encontram-se ordenados cronologicamente. O fundo segue a ordenação cronológica e os índices seguem ordenação alfabética.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

RAPM, ano XXVIII, Abril de 1977.

Inventário sumário dos códices da Câmara Municipal de Mariana

Polito, Ronaldo e Furtado, Joaci Pereira. Guia e Tipologia dos documentos de Mariana, 1989. 105p.

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE 

2, 25 m: 47 volumes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Ordenações Filipinas (1604): Livro 1, Título LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI-

Auto, de 8 de abril de 1711

Carta Régia, de 14 de abril de 1712

Ordem Régia, de 23 de abril de 1745

Ordem Régia, de 20 de julho de 1782

Constituição Política do Império, de 1824, Título 4 e Título 7.

Lei de 1º de Outubro de 1828 dá nova forma às Câmaras Municipais, marca suas atribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juízes de Paz.

Decisão n° 244, de 13 de agosto de 1831

Decisão n° 350, de 27 de outubro de 1831

Decisão n° 370, de 10 de novembro de 1831

Decisão n° 247, de 19 de dezembro de 1831

Lei, de 12 de outubro de 1832

Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834 (Ato Adicional), faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832 (Art.1º)

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Colonial – SC

Secretaria de Governo – SG

Presidência da Província – PP

Conselho Geral da Província – CGP

Assembleia Legislativa Provincial – AL

Instrução Pública – IP

Seção Provincial – SP

Obras Públicas – OP

NOTAS

Em 1950, o códice nº 1 da Câmara Municipal de Mariana, CMM-01, foi retirado deste Fundo e reintegrado ao Fundo Secretaria de Governo (Seção Colonial), com o nº SC-03, pelo funcionário Alfredo Marcelino.

Documentação complementar deste período poderá ser encontrada no Arquivo Municipal de Mariana.

O acervo possui documentos de período anterior à existência do produtor.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_MARIANA_RAPM_1977

CMOP - Câmara Municipal de Ouro Preto

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCMOP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Câmara Municipal de Ouro Preto (1711)
DATAS-LIMITE1711 – 1889
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

No século XVIII, a descoberta e a exploração das riquezas minerais proporcionaram o surgimento de vários arraiais e lugarejos em Minas. Em 1711 foram criadas as primeiras vilas. Para ser instalada uma vila, a localidade deveria construir pelourinho, cadeia e casa para as sessões da Câmara e do Júri. As Câmaras Municipais eram responsáveis pela administração local. Foram criadas com o objetivo de garantir a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e simbolizavam a estabilidade e a continuidade da administração.

Deriva do Código Filipino a definição da organização e das atribuições do poder municipal. Destacam-se na composição das Câmaras os vereadores, membros eleitos dentre os homens bons, o juiz de fora, o juiz ordinário, o juiz de órfãos, o procurador, o tesoureiro e o escrivão. As Câmaras possuíam como principais atribuições a manutenção da ordem, a divulgação das deliberações da Coroa, o serviço de mediação entre a população local e o poder metropolitano; a arrematação dos contratos, a fiscalização da transmissão de herança, a abertura de inquéritos, prisões e devassas, a cobrança de impostos, o controle de foros e cadeias, a demarcação de terras, a aferição de pesos e medidas e a fiscalização de vendas, açougues e matadouros. Competiam a elas também funções assistenciais como a criação de enjeitados e a contratação do cirurgião do partido, responsável pelo controle da propagação de doenças e pela expedição de cartas de ofício de parteiras.

No Império, as Câmaras Municipais mantiveram o seu poder e ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas, sendo fiscalizadas pela Assembléia Legislativa Provincial. O governador Antônio de Albuquerque, atendendo às ordens de Sua Majestade, reuniu, em 08 de julho de 1711, na Igreja de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto as principais pessoas do lugar para tratar da criação da vila. Ficou decidido que o arraial do Ouro Preto e o de Antônio Dias seriam reunidos e que formariam a Vila Rica de Albuquerque. Em seguida, foi reunida a primeira Câmara. Em 1712, D. João V confirmou a criação da vila, que passou a se chamar Vila Rica do Ouro Preto. O decreto imperial de 24 de fevereiro de 1823 elevou à categoria de cidade todas as vilas que eram capitais de províncias no Brasil. Em 20 de março do mesmo ano, por carta régia, Vila Rica foi elevada à cidade com a denominação de Imperial Cidade de Ouro Preto. Com a proclamação da república, em 1889, a sua denominação ficou restrita a Ouro Preto. Em dezembro de 1897, Ouro Preto perdeu os foros de capital, a qual foi transferida para Belo Horizonte.

CONTEÚDO

O acervo é formado por livros de receita e despesas; contratos, arrematações, lançamentos e arrecadações de impostos; eleições da Guarda Nacional e do Governo Provisório; registros de patentes, de nombramentos, de provisões, de cartas de usança e de sesmarias; subsídios voluntários e literários; atas de eleições; registros de inventários e escrituras; matrícula de expostos; criação de enjeitados; auto de lançamento e derrama; termos de querelas e devassas; lançamentos de bilhetes e prêmios de loterias; vereações e acórdãos da Câmara; listas de almotaçarias; ofícios e despachos da Câmara; licença para lojas; livros de tombo; registros de leis mineiras e da lei orgânica das Câmaras Municipais; livros de receita e despesa do ouro em pó de diversas localidades da Província; petições; donativos para a construção de quartéis; correspondências com autoridades; cartas e ordens régias; registros e aferições de pesos e medidas; cartas de aforamentos e termos de fiança.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encadernados seguem a ordenação cronológica. Os documentos não encadernados da Capitania seguem ordenação cronológica e para os documentos não encadernados da província, adotou-se a ordenação em séries e subséries de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Subséries:

Presidência da província (presidente do conselho de governo e secretário de governo)

Câmaras municipais

Conselho geral da província e assembléia legislativa provincial

Requerimento e petições

Obras públicas, instrução pública e fazenda provincial

Magistratura

Eleições municipais, provinciais e gerais

Força pública

Documentos imperiais e da assembléia geral

Documentos diversos (irmandades, sociedades, outras províncias, etc)

SÉRIE 2: CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

Subséries:

Cópias de ofícios expedidos

Editais e circulares

SÉRIE 3: DOCUMENTAÇÃO INTERNA

Subséries:

Atas das sessões e pareceres de comissões

Posturas

Orçamentos

Receitas e despesas

Documentação administrativa

Eleições de ouro preto e seus distritos

Folhas de vencimento dos funcionários

Aforamento e contratos

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Listagem da documentação não encadernada da Capitania – 1711-1821

Inventário do Fundo da Câmara Municipal de Ouro Preto da Capitania – 1711-1821

Inventário da documentação não encadernada da Província – 1822-1889

Inventário dos códices da Câmara Municipal de Ouro Preto – 1712-1886 – RAPM, ano XXVIII, Abril de 1977.

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita por meio de microfilmes, do sistema informatizado de acesso na internet ou das imagens digitalizadas na sede do Arquivo Público Mineiro.
DIMENSÃO/SUPORTE 

590 encadernados (colônia-província) – 270 não encadernados (província) – 88 não encadernados (Colônia)

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Portuguesa: Ordenações Filipinas (1604): Livro 1, Título LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI; Auto de ereção da Vila com o nome de Vila Rica D’Albuquerque e criação da Câmara, em 08/07/1711; Carta Régia de 27/09/1711; Carta Régia de 15/12/1712.

Brasileira: Decreto de 24/02/1823; Decreto de 20/03/1823; Constituição Política do Império, de 1824, Título 4, Título 7; Lei de 01/10/1828; Lei n° 16, de 12/08/1834 (Ato Adicional).

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Colonial – SC

Presidência da Província – PP

Secretaria de Governo – SG

Assembléia Legislativa Provincial – ALP

Conselho Geral da Província – CGP

Casa dos Contos – CC

Seção Provincial – SP

Obras Públicas – OP

Instrução Pública – IP

NOTAS

Em 1943, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional inventariou o fundo Câmara Municipal de Ouro Preto.

O projeto de organização da documentação não encadernada da Câmara Municipal de Ouro Preto teve início em 1987.

Em 1992 na conclusão do projeto foi elaborada uma listagem com n° de caixa e datas limite da documentação.

Em 2001, foi retomado o trabalho de complementação de dados das fichas descritivas de cada documento, geradas durante a organização.

Em 2006, os dados foram disponibilizados no Sistema Informatizado de Pesquisa da Intranet (SIAAPM). Portanto a listagem citada e o banco de dados correspondem ao mesmo conjunto documental.

Entre 2012 e 2013 o acervo da Câmara Municipal de Ouro Preto foi todo digitalizado através do “Projeto Conservação e Restauração do Acervo Documental”

INVENTÁRIO

INVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_OURO_PRETO_ CAPITANIA

INVENTÁRIO DO FUNDO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO PROVÍNCIA

INVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_OURO_PRETO_RAPM_1977

CMP - Câmara Municipal de Paracatu

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCMP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Câmara Municipal de Paracatu (1798 – atual)
DATAS-LIMITE1744 – 1894
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Inicialmente pautadas pelo Código Filipino, as Câmaras Municipais garantiam a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e eram responsáveis pela arrematação dos contratos, administração de foros e cadeias, realização de procissões, aferição de pesos e medidas, fixação de preços de produtos, fiscalização de vendas, açougues e matadouros, etc. A partir da Constituição de 1821, as Câmaras ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas: exame das posturas e provimentos, guarda das rendas, nomeação de comissões para visitar prisões e casas de saúde, concessão de títulos, prestação anual de contas ao Conselho Geral da Província, requerimentos de tombamentos territoriais, repartição do termo em distritos, etc. Os principais cargos eram os de Juiz Ordinário, Vereador, Procurador, Tesoureiro e Escrivão.

CONTEÚDO

Registro de decretos, alvarás, atos régios, correspondência com o Governo-Geral e Provincial, atas das eleições, vereações, acórdãos, ordens e provisões de Junta da Real Fazenda, cartas de usança, ofícios, receita do Conselho.

SISTEMA DE ARRANJO

O fundo segue a ordenação cronológica e os índices seguem ordenação alfabética.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

RAPM, ano XXVIII, Abril de 1977.

Inventário sumário dos códices da Câmara Municipal de Paracatu.

Guia do Arquivo Público Municipal Olímpio Michael Gonzaga. Paracatu: Prefeitura Municipal de Paracatu / Fundação Casa de Cultura. 1998. 62 p.

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE 

0,60 m: 14 encadernados, 1 não encadernado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Ordenações Filipinas (1604): Livro 1, Título LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI;

Alvará Régio de 20 de outubro de 1798, criação da Vila e do cargo de Juiz de Fora.

Constituição Política do Império, de 1824, Título 4 e Título 7.

Lei de 1º de Outubro de 1828 dá nova forma às Câmaras Municipais, marca suas atribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juízes de Paz.

Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834 (Ato Adicional), faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832 (Art.1º)-

Lei nº 163, de 9 de Março de 1840, elevação à cidade.

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Colonial – SC

Secretaria de Governo – SG

Presidência da Província – PP

Conselho Geral da Província – CGP

Assembléia Legislativa Provincial – ALP

Instrução Pública – IP

Seção Provincial – SP

Obras Públicas – OP

NOTAS

A documentação deste período poderá ser encontrada também no Arquivo Municipal de Paracatu.

Há documentos acumulados que datam de período anterior a instalação da Câmara em 1798.

INVENTÁRIO

INVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_PARACATU_RAPM_1977

INVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_PARACATU

CMPI - Câmara Municipal de Pitangui

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCMPI
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Câmara Municipal de Pitangui (1715 – atual)
DATAS-LIMITE1780 – 1891
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Inicialmente pautadas pelo Código Filipino, as Câmaras Municipais garantiam a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e eram responsáveis pela arrematação dos contratos, administração de foros e cadeias, realização de procissões, aferição de pesos e medidas, fixação de preços de produtos, fiscalização de vendas, açougues e matadouros, etc. A partir da Constituição de 1821, as Câmaras ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas: exame das posturas e provimentos, guarda das rendas, nomeação de comissões para visitar prisões e casas de saúde, concessão de títulos, prestação anual de contas ao Conselho Geral da Província, requerimentos de tombamentos territoriais, repartição do termo em distritos, etc. Os principais cargos eram os de Juiz Ordinário, Vereador, Procurador, Tesoureiro e Escrivão.

CONTEÚDO

Correspondências referentes a obras públicas, instrução pública, eleições, compra de prédio, ações cíveis diversas.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados em ordem cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário.

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE 

0,80 m: 1 não encadernado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Ordenações Filipinas (1604): Livro 1, Título LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI;

[Carta Patente] de 09 de Junho de 1715, criação da Vila com o nome de Vila Nossa Senhora da Piedade;

Constituição Política do Império do Brasil de 1824, Título 4 e Título 7;

Lei de 1º de Outubro de 1828, dá nova forma as Câmaras Municipais, marca suas atribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juízes de Paz;

Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834 (Ato Adicional), faz algumas alterações e adições à constituição Política do Império nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832 (Art.1º);

Lei no 731, de 16 de Maio de 1855, elevação da Vila à categoria de cidade.

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Colonial – SC

Secretaria de Governo – SG

Presidência da Província – PP

Conselho Geral da Província – CGP

Assembléia Legislativa Provincial – ALP

Instrução Pública – IP

Obras Públicas – OP

NOTAS

A documentação deste período poderá ser encontrada também no Arquivo Municipal de Pitangui.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_PITANGUI

CMS - Câmara Municipal de Sabará

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCMS
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Câmara Municipal de Sabará (1711 – atual)
DATAS-LIMITE1719 – 1896
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Inicialmente pautadas pelo Código Filipino, as Câmaras Municipais garantiam a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e eram responsáveis pela arrematação dos contratos, administração de foros e cadeias, realização de procissões, aferição de pesos e medidas, fixação de preços de produtos, fiscalização de vendas, açougues e matadouros, etc. A partir da Constituição de 1821, as Câmaras ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas: exame das posturas e provimentos, guarda das rendas, nomeação de comissões para visitar prisões e casas de saúde, concessão de títulos, prestação anual de contas ao Conselho Geral da Província, requerimentos de tombamentos territoriais, repartição do termo em distritos, etc. Os principais cargos eram os de Juiz Ordinário, Vereador, Procurador, Tesoureiro e Escrivão.

CONTEÚDO

Licença para lojas, vendas e quintos, capitação de escravos, cartas de aforamentos, de datas, de posses e de provisões, demarcações e medições, aferições de balanças, marcos e pesos, testamentos, prestação de contas e despesas, aforamentos, guardamorias, livros, de terras, da igreja, de cartórios e de notas, testamentos, inventários, receitas e despesas, cobranças, juramentos, atas, lançamentos, arrematações, registro de leis e de ordens régias, de correspondências, de requerimentos, de sesmarias, de patentes, de cartas de usança, exames de ofícios, de listas de almotaçarias, de bilhetes, de rendimentos, de licenças, de diplomas e de títulos.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados em ordem cronológica, exceto os itens da Caixa 10, que foram incorporados posteriormente.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

RAPM – ano XXVIII – Abril de 1977

Inventário do Fundo Câmara Municipal de Sabará

CONDIÇÕES DE ACESSOMicrofilmes e originais em suporte de papel.
DIMENSÃO/SUPORTE 

12,70 metros lineares.

Encadernados: 267

Não encadernados: 10

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Ordenações Filipinas (1604): Livro 1º, Título LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI; Auto de ereção da Vila, com o nome de Vila Real de Nossa Senhora da Conceição de Sabará, em 17 de Julho de 1711;

Termo de eleição e posse das pessoas que serviram à Câmara, de 17 de Julho de 1711;

Lei de 10 de Outubro de 1828 dá nova forma as Câmaras Municipais, marca suas atribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juízes de Paz; Constituição Política do Império, de 1824, Título 4 e Título 7;

Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834 (Ato Adicional), faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832 (Art.1º);

Lei no 93, de 06 de Março de 1838, elevação da vila à cidade.

CONSULTAR TAMBÉM 

Seção Colonial – SC

Secretaria de Governo – SG

Presidência da Província – PP

Conselho Geral da Província – CGP

Assembleia Legislativa Provincial – ALP

Instrução Pública – IP

Seção Provincial – SP

Obras Públicas – OP

NOTAS

A documentação deste período poderá ser encontrada também no Arquivo Municipal de Sabará.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_SABARA

CV - Câmara Municipal de Curvelo

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOCV
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Câmara Municipal de Curvelo (1831 – atual)
DATAS-LIMITE1828 – 1954
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Inicialmente pautadas pelo Código Filipino, as Câmaras Municipais garantiam a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e eram responsáveis pela arrematação dos contratos, administração de foros e cadeias, realização de procissões, aferição de pesos e medidas, fixação de preços de produtos, fiscalização de vendas, açougues e matadouros, etc. A partir da Constituição de 1821, as Câmaras ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas: exame das posturas e provimentos, guarda das rendas, nomeação de comissões para visitar prisões e casas de saúde, concessão de títulos, prestação anual de contas ao Conselho Geral da Província, requerimentos de tombamentos territoriais, repartição do termo em distritos, etc. Os principais cargos eram os de Juiz Ordinário, Vereador, Procurador, Tesoureiro e Escrivão.

CONTEÚDO

Atas, termos, ofícios, correspondências, inventários, receitas, despesas, registros, lançamentos, leis, balancetes, arrecadações de impostos, registro de bens da prefeitura, auto e termo de posse referentes à criação da Vila.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos seguem a ordenação cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Câmara Municipal de Curvelo.

CONDIÇÕES DE ACESSOMicrofilmes e originais em suporte de papel.
DIMENSÃO/SUPORTE

1,25m metros lineares.

Encadernados: 178

Não encadernados: 9

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Ordenações Filipinas (1604): Livro 1, Título LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI;

Constituição Política do Império, de 1824, Título 4 e Título 7;

Decreto Regencial de 13 de Outubro de 1831, criação do município de Curvelo;

Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834 (Ato Adicional), faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832 (Art.1º).

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Colonial – SC

Secretaria de Governo – SG

Presidência da Província – PP

Conselho Geral da Província – CGP

Assembleia Legislativa Provincial – ALP

Instrução Pública – IP

Seção Provincial – SP

Obras Públicas – OP

NOTAS

A documentação deste período poderá ser encontrada também no Arquivo Municipal de Curvelo.

Existem documentos anteriores à criação da Câmara.

Os livros 173 e 174 foram incorporados em março de 1996, o livro 176 em maio de 2001 e os livros 177 e 178 em fevereiro de 2015.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_CURVELO

DAM - Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGODAM
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais (1939)

DATAS-LIMITE1939 – 1943
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

O Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais, foi criado pelo Decreto-Lei Federal, nº 1.202, de 08 de abril de 1939.

Ao DAM, coube exercer algumas funções do Tribunal de Contas do Estado, que foi extinto pelo Decreto-Lei Estadual nº 360, de 26 de junho de 1939.

Os Estados, passaram a ser administrados de acordo com o disposto nesta Lei e seus órgãos administrativos são os seguintes:

Interventor ou Governador

Departamento Administrativo

O Departamento Administrativo era constituído de 4 a 10 membros, brasileiros natos, maiores de 25 anos, nomeados pelo Presidente da República. (Art. 13).

As principais atribuições do Departamento Administrativo eram:

Aprovar os projetos dos Decretos-Leis baixados pelo Interventor, ou Governador ou pelo Prefeito;

Aprovar os projetos de orçamento do Estado e dos Municípios e propor alterações;

Fiscalizar a execução orçamentária do Estado e dos Municípios;

Proceder ao estudo dos serviços, departamentos, repartições e estabelecimentos do Estado e Municípios, com o fim de propor, do ponto de vista econômico e eficiência, as modificações que deviam ser feitas nos mesmos.

CONTEÚDO

O arquivo é composto de atas de instalação, de reuniões e de sessões do Departamento Administrativo do Estado.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos seguem a ordenação alfabética e cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE ACESSOO acesso acontece por meio da documentação em suporte original.
DIMENSÃO/SUPORTE

0,43 m: 12 códices

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Legislação Federal:

Decreto-Lei Federal, nº 1.202, de 08 de abril de 1939

CONSULTAR TAMBÉM

Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais – CAM

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_DEPARTAMENTO_ADMINISTRATIVO_DO_ESTADO_DE_MINAS_GERAIS

DOPS - Departamento de Ordem Política e Social

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGODOPS
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Delegacia de Segurança Pessoal e de Ordem Política e Social (1927-1931)
DATAS-LIMITE1927 – 1982
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

O Serviço de Polícia-Política do Estado de Minas Gerais remete ao ano de 1927, com a criação da Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Política e Social. Este órgão possuía como principais atribuições a manutenção da ordem pública, a garantia dos direitos individuais e a investigação de crimes contra a vida e a integridade física. Após sua extinção, em 1931, as funções relacionadas à investigação e repressão ao crime político foram transferidas para a Delegacia de Ordem Pública (DOP).
No ano de 1956, a antiga delegacia deu origem ao Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), que tinha como atribuições gerais a prevenção e repressão dos delitos de caráter político-social; a fiscalização do fabrico, importação, exportação, comércio e uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos; a fiscalização das estações ferroviárias, rodoviárias e aeroportos, além da expedição de salvo-conduto em caso de guerra.
Em meados da década de 1970, os arquivos deste Departamento foram transferidos para a Coordenação Geral de Segurança (COSEG). De acordo com Constituição Mineira de 1989, a documentação deveria ser transferida para o Arquivo Público Mineiro. No entanto, somente em 1998, após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa, o Arquivo Público Mineiro recebeu a documentação do extinto DOPS. Foram entregues 97 rolos de microfilme, uma vez que a Coordenação Geral de Segurança alegou que os originais haviam sido incinerados em 1982.

CONTEÚDO

O acervo é formado, basicamente, de correspondências expedidas e recebidas pela Polícia, mandados de prisão, prontuários de presos políticos, fichas policiais, atestados de antecedentes político-sociais, depoimentos, ordens de serviço, pedidos de busca, autos de apreensão, materiais apreendidos, documentação de organizações (partidos políticos, organizações político militares, sindicatos, associações comunitárias, entidades estudantis, organizações religiosas), documentação de empresas e instituições públicas, relatórios de investigação, relatórios de manifestações públicas (greves, eleições, eventos culturais, festas, visitas de autoridades políticas), documentação relativa ao controle da comercialização de armas e munições, documentos sobre movimentos na zona rural, inquéritos policiais militares, laudos técnicos periciais, leis, decretos, portarias, panfletos, folhetos, livros, textos de análises teóricas, periódicos nacionais e estrangeiros, recortes de periódicos, caricaturas, charges, documentos pessoais, cartas anônimas, bilhetes, cartões postais, telegramas, fotografias, materiais cartográficos e documentos sobre censura.

SISTEMA DE ARRANJO

A documentação encontra-se organizada em pastas numeradas, de acordo com a microfilmagem realizada pela Polícia Civil.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Sistema informatizado de pesquisa do fundo Departamento de Ordem Política e Social;
Instrumento de pesquisa da Polícia Civil de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE ACESSOOs documentos, excetuando-se algumas fichas pessoais em suporte de papel, estão microfilmados. Os microfilmes foram digitalizados como forma de facilitar o acesso. A consulta é feita por meio de Sistema Informatizado de Pesquisa, que permite a busca por assuntos, tipos documentais, datas e/ou nomes.
Uma pequena parcela da documentação foi classificada como de acesso restrito, de acordo com a Lei n° 8159, de 08 de janeiro de 1991, e a Medida Provisória n° 228, de 09 de dezembro de 2004, que tratam do uso e difusão de informações que, embora associadas ao interesse coletivo, digam respeito à vida privada, à honra e à imagem de terceiros.
São informações de caráter íntimo, que só podem ser consultadas mediante requerimento protocolado na sede do Arquivo Público Mineiro. O tempo de sigilo dessa documentação é de cem anos, a contar da data de sua produção.
DIMENSÃO/SUPORTE 

Micrográfico: 98 rolos de microfilme;
Textual: 924 fichas de identificação policial com fotos;
Iconográfico: 56 fotos avulsas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Brasileira: Lei N° 38, de 04/12/1935; Lei N° 136, de 14/12/1935; Lei N° 244, de 11/10/1936; Lei N° 1802, de 05/01/1953; Lei N° 4341, de 13/06/1964; Ato Institucional N° 2, de 27/10/1965; Ato Institucional N° 5, de 13/05/1968; Decreto-lei N° 898, de 05/09/1969; Lei N° 6620, de 17/12/1978; Lei N°6683, de 28/08/1979; Decreto N° 84143, de 31/10/1979; Lei N° 7170, de 14/12/1983.

Mineira: Decreto N° 8068, de 12/12/1927; Decreto N° 10030, de 24/08/1931; Lei N° 1455, de 12/05/1956; Decreto N° 5024, de 06/06/1956; Decreto N° 5.027, de 18/06/1956; Decreto N° 12864, de 30/07/1970; Art. 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Mineira de 1989.

CONSULTAR TAMBÉM 

Inventário do Fundo Chefia de Polícia – POL
Inventário do Fundo Secretaria do Interior – SI
Inventário do Fundo Secretaria de Segurança e Assistência Pública – SSA

NOTAS

Em 1998, foram entregues ao Arquivo Público Mineiro 97 rolos de microfilme, cada um deles com uma cópia de preservação. Porém, após a conferência dos rolos, percebeu-se que a cópia do rolo 20 não possuía os mesmos documentos que o original. Assim, esses rolos com documentação diferenciada foram denominados de 20a e 20b. O acervo micrográfico conta, assim, com 98 rolos de microfilme.

FAPM - Arquivo Público Mineiro

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOFAPM
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Arquivo Público Mineiro

DATAS-LIMITE

1894-atual 

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

O Arquivo Público Mineiro foi criado na cidade de Ouro Preto pela lei n° 126 de 11 de julho de 1895. Tinha como atribuições receber, conservar e classificar os documentos referentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia e às manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado. Era responsável ainda pelo recolhimento, guarda e classificação de pinturas, esculturas e mobiliário de valor artístico ou histórico. 

Em 1901, pela lei n° 318, o Arquivo Público Mineiro foi reorganizado e anexado à Secretaria do Interior. No mesmo ano a Instituição foi transferida de Ouro Preto para Cidade de Minas, onde durante alguns anos foi instalada em prédios provisórios. Em 1938, recebeu como sede própria uma antiga casa situada à Avenida João Pinheiro. Durante sua trajetória, o Arquivo público Mineiro esteve, ainda, subordinado à Secretaria de Educação e à Secretaria de Governo. Somente em 1983, tornou-se órgão vinculado à recém criada Secretaria de Estado da Cultura. 

Com a lei estadual n° 11726, de 30 de dezembro de 1994, Minas Gerais passou a dispor de uma política estadual de arquivos. Esta lei estabeleceu que o Arquivo Público Mineiro teria por finalidade executar a gestão, o recolhimento, a guarda e a preservação do acervo documental da Administração Pública Estadual, bem como dos documentos privados de interesse público. Deveria também garantir o acesso à informação e apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas. 

O acervo documental do Arquivo Público Mineiro remonta ao início do século XVIII e se refere à administração da Capitania, da Província e do Estado de Minas Gerais. São manuscritos, impressos, fotografias, mapas, plantas e filmes relacionados às Histórias de Minas Gerais e do Brasil. Cabe lembrar duas importantes transferências de acervo ocorridas durante a trajetória da Instituição. Em 1977, vários objetos museológicos, que durante anos estiveram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro, foram transferidos para o acervo do Museu Mineiro. Em 1996, os jornais históricos dos séculos XIX e XX e várias coleções de revistas foram transferidos para o acervo da Hemeroteca Estadual, que foi criada especificamente para guardar periódicos relevantes para a história de Minas Gerais. 

CONTEÚDO

O fundo é composto por documentos referentes às atividades administrativas e de constituição do acervo da Instituição, dentre as quais destaca-se os processos de recolhimento de documentos públicos e recebimento de documentos privados. 

Em geral trata-se de correspondências, registros referentes aos funcionários e aos antigos correspondentes, dotação orçamentária, balanços e balancetes, leis, normas, regulamentos, projetos de organização do acervo, convênios com instituições educacionais, publicações, cursos e seminários técnicos. 

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encontram-se organizados de acordo com as seguintes séries: 

Série 1: José Pedro Xavier Da Veiga 

Série 2: Antônio De Carvalho Brandão 

Série 3: Antônio Augusto De Lima 

Série: 4 – Francisco Soares Peixoto De Moura 

Série: 5 – Teófilo Feu De Carvalho 

Série: 6 – Mário Franzem De Lima 

Série: 7 – Adolfo Júlio Timburibá 

Série: 8 – Aurélio Pires 

Série: 9 – Arduino Fontes Bolivar 

Série: 10 – Oscar Bhering 

Série: 11 – João Gomes Teixeira 

Série: 12 – Ivo Porto De Menezes 

Fase intermediária (consulta mediante apreciação de solicitação) 

Série: 13 – Francisco De Assis Andrade 

Série: 14 – Augusto Elísio Matos Chelotti 

Série: 15 – Neide Pestana Thomasi 

Série:16 – Achiles Mauro Mitraud De Castro Leite 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Arquivo Público Mineiro; 

Índices da Revista do Arquivo Público Mineiro; 

Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico; 

Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartográfico. 

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através dos originais. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa. 

A Revista do Arquivo Público Mineiro foi digitalizada e pode ser consultada pelo site www.siaapm.cultura.mg.gov.br 

DIMENSÃO/SUPORTE 

Cartográfico: 155 mapas e plantas; 

Iconográfico: 900 fotografias; 

Textual: 7,44 metros lineares. 

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Mineira: Lei n° 126, de 11/07/1895; Decreto n° 860, de 19/09/1895; Lei n° 318, de 16/09/1901; Decreto n° 1479, de 21/10/1901; Decreto n° 1527, de 12/07/1902; Decreto n° 2492, de 30/03/1909; Decreto n° 11327, de 12/05/1934; Decreto n° 7353, de 02/01/1964; Decreto n° 13437, de 24/02/1971; Decreto n° 14446, de 13/04/1972; Decreto n° 14623, de 29/06/1972; Decreto n° 16200, de 09/04/1974; Decreto n° 16923, de 09/01/1975; Decreto n° 16983, de 07/02/1975; Decreto n° 17113, de 22/04/1975; Decreto n° 18606, de 09/07/1977; Lei n° 8502, de 19/12/1983; Decreto n° 23512, de 06/04/1984; Decreto n° 25817, de 20/03/1986; Lei n° 11714, de 26/12/1994; Lei n° 11726, de 30/12/1994; Lei n° 12221, de 01/07/1996; Decreto n° 39641, de 15/06/1998. Decreto 45969, de 24/05/2012, Decreto 46398, de 27/12/2013, Lei 19420, de 11/01/2011, Decreto 47686, de 26/07/2019. 

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Aurélio Pires – AP; 

Inventário do Fundo Secretaria do Interior – SI; 

Inventário do Fundo Theophilo Feú de Carvalho – TFC; 

Inventário do Fundo Aurélio 

Kardex da biblioteca do Arquivo Público Mineiro: Relatórios da Secretaria do Interior – SI. 

NOTAS

O acervo fotográfico possui fotos a partir da gestão de Antônio Augusto de Lima. 

A descrição analítica foi feita a partir do acervo que se encontram na fase permanente, do primeiro diretor José Pedro Xavier da Veiga até Ivo Porto de Menezes. As outras séries estão na fase intermediária até a finalização desse trabalho em 2020. 

INVENTÁRIOBR_MGAPM_FAPM

FP - Fazenda Provincial

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOFP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1831-1836: Tesouraria da Província de Minas Gerais

1836-1866: Mesa das Rendas Provinciais

1866-1879: Tesouraria Provincial de Minas Gerais

1879-1889: Diretoria da Fazenda Provincial

DATAS-LIMITE

1821-1890 (predomina 1835-1889)

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Arrecadar, administrar, fiscalizar, distribuir e contabilizar as rendas provinciais.

CONTEÚDO

O arquivo é composto de resoluções e instruções referentes à administração, arrecadação, distribuição e contabilidade da renda pública, atas das sessões da Junta da Fazenda, Mesa das Rendas Provinciais e Tesouraria Provincial, balanços e orçamentos apresentados a Assembléia Provincial, folhas de pagamento de funcionários e lançamento de impostos.

SISTEMA DE ARRANJO

Devido às constantes mudanças administrativas, a denominação do fundo foi dada em decorrência de sua função. A documentação encadernada segue a ordenação cronológica. A documentação não encadernada está organizada em séries e subséries de acordo com o arranjo abaixo:

SÉRIE 1: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Subséries:

Presidência da Província

Câmaras Municipais e Correios

Instrução Pública e Obras Públicas

Força Pública

Magistratura

Documentos imperiais: Fazenda Nacional e outros ministérios

Requerimentos

Diversos

SÉRIE 2: CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

Subséries:

Presidência da Província

Diversos

SERIE 3: DOCUMENTAÇÃO INTERNA

Subséries:

Receitas e despesas da Província (orçamentos, balanços, arrecadação de

tributos, mapas de recebedorias, dívida provincial, etc)

Administração dos dízimos, Barreiras, Coletorias, Contadoria, Intendências,

Junta da Fazenda, Registros e Recebedorias

Atas de Sessões, Correspondência, Administrativa, Instruções, Resoluções,

Títulos De Funcionários

Execuções da Fazenda Provincial (Juiz dos Feitos)

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Documentos Textuais: Inventário Sumário e Analítico do Fundo Fazenda Provincial.

CONDIÇÕES DE ACESSOMicrofilmes e originais em suporte de papel.
DIMENSÃO/SUPORTE 

18,60m de documentos textuais (135 volumes e 70 caixas)

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei Imperial, de 04 de outubro de 1831;

Lei Mineira 47, de 14 de junho de 1836;

Regulamento 52, de 03 de janeiro de 1866;

Regulamento 86, de 12 de julho de 1879;

Regulamento 107, de 30 de dezembro de 1887;

Decreto 135, de 05 de julho de 1890.

CONSULTAR TAMBÉM

Secretaria de Governo – SG

Presidência da Província – PP

Seção Provincial – SP

Casa dos Contos – CC

NOTAS

Devido às constantes mudanças administrativas, a denominação do fundo foi dada em decorrência de sua função.

A última alteração no período provincial ocorreu em 1879, a Tesouraria passou a se chamar Diretoria da Fazenda Provincial.

Contém documentos residuais de período anterior e posterior ao órgão, referentes à Fazenda Geral (Casa dos Contos, Junta da Real Fazenda) e Tesouro do Estado.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_FAZENDA_PROVINCIAL

GA - Governador das Armas

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOGA
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1821-1830: Governador das Armas

1830-1831: Comandante das Armas

DATAS-LIMITE

1822 – 1830

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Poderes gerais em diversas atividades militares, controle geral das tropas, ampla justiça militar, sendo, porém, proibidos de intromissão nas matérias referentes a real fazenda, bens do Conselho, execução de fintas, de tomar atitudes contra soldados ou oficiais indiciados, sem encaminhar antes os processos judiciais, de intromissão nas coisas das Câmaras e de eleições dos soldados das ordenanças que serviam nas Câmaras.

CONTEÚDO

O arquivo é composto de documentos manuscritos, originais e cópias, correspondências com a Junta Provisória do Governo, a Presidência da Província e o Exército referentes a nomeações, relações de conduta, relações de recrutas, pedidos de exames para aptidão de voluntários, dentre outros.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

SÉRIE 2: CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Governador das Armas.

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE 

Textual: 2,0 metros lineares.

Não Encadernados: 25

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Portuguesa: Regimento de 01 de junho de 1678.

Brasileira: Decreto de 06 de junho de 1821;

Decreto de 01 de outubro de 1821;

Lei do Império de 20 de outubro de 1823;

Decreto de 28 de junho de 1830;

Decreto de 05 de dezembro de 1831.

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Colonial – SC

Seção Provincial – SP

Presidência da Província – SP

Junta Provisória do Governo – JGP

Catálogo da Coleção dos Diários do Conselho Geral da Província / 1830-1834 (impresso).

Relatórios do Governo Mineiro de Transmissão de Administração / 1828-1833 (impresso).

NOTAS

Regimento de 01 de junho de 1678. (Determina atribuições e limitações aos Governadores e Capitães Generais)

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_GOVERNADOR_DAS_ARMAS

IP - Instrução Pública

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOIP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1827 – 1859: Diretoria Geral de Instrução Pública

1859 – 1867: Agência Geral de Instrução Pública

1867 – 1871: Diretoria Geral de Instrução Pública

1871 – 1889: Inspetoria Geral de Instrução Pública

DATAS-LIMITE

1827 – 1889

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

1822-1824: Instituir a obrigatoriedade do ensino público e gratuito a todos os súditos.

1824-1859: Definir a obrigatoriedade do ensino público; estabelecer, criar, regulamentar, organizar, reorganizar e fiscalizar a instrução pública primária; criar estrutura orgânica, metodologia didática e inspecionar as escolas e o ensino.

1859-1867: Reorganizar a Instrução Pública e definir a estrutura funcional do órgão que o regia, assim como, do ensino nas escolas.

1867-1889: Administrar e inspecionar as escolas; promover conferências pedagógicas; avaliar o processo disciplinar e as condições e habilitações de professores; criar a instrução secundária e os Conselhos, etc…

CONTEÚDO

O arquivo é composto de documentos referentes à coordenação e inspeção do ensino público na Província de Minas Gerais; atas de concurso de professores, de sessões do Conselho Diretor, de exames de alunos, de instalação de escolas e de visitas; atestados, certificados, diplomas, matrícula e freqüência de alunos, juramento e posse de profissionais da instrução pública, livros de ponto de professores, provas e pareceres, correspondência entre o Presidente da Província, diretores, delegados de círculos literários, escolas, órgãos fazendários e outros.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encadernados seguem a ordenação cronológica. Os documentos não encadernados estão organizados em séries e subséries, de acordo com o arranjo a seguir:

Série 1: Correspondência Recebida

Subsérie 1.1: Presidência da Província

Subsérie 1.2: Círculos Literários

Subsérie 1.3: Escolas Oficiais e Particulares

Subsérie 1.4: Órgãos Fazendários

Subsérie 1.5: Requerimentos (enviados ao Inspetor Geral da Comarca)

Subsérie 1.6: Atestados, Procurações e Certificados

Subsérie 1.7: Diversos (outras províncias, polícia, magistratura e outros).

Série 2: Correspondência Expedida

Subsérie 2.1: Escolas Oficiais e Particulares (organizado por escolas)

Subsérie 2.2: Círculos Literários

Subsérie 2.3: Atestados, Certificados e outros.

Subsérie 2.4: Presidência da Província, Secretaria de Governo, Fazenda Provincial e outros.

Série 3: Documentação Interna

Subsérie 3.1: Portarias (nomeação, designação, licença, suspensão e restauração de ensino).

Subsérie 3.2: Mapas e listas: (aulas, posses, matrícula e freqüência de alunos e funcionários)

Subsérie 3.3: Provas e pareceres

Subsérie 3.4: Atas (instalação de escolas, congregação de professores, exames de alunos e visitas de inspetores)

Subsérie 3.5: Diversos (conselho diretor, despesas, editais, relação de livros e Materiais e outros)

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Documentos Textuais: Inventário do Fundo Instrução Pública

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE 

36,25m de documentos textuais (196 volumes e 326 caixas)

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de Março de 1824, Título VIII, Inciso XXXII;

Lei Imperial de 15 de outubro de 1827;

Decisão 275, de 02 de setembro de 1831;

Lei Mineira 13, de 28 de março de 1835;

Regulamento 3, de 22 de abril de 1835;

Lei 435, de 19 de outubro de 1848;

Lei 516, de 10 de setembro de 1851;

Regulamento 28, de 10 de janeiro de 1854;

Regulamento 44, de 03 de abril de 1859;

Lei 1064, de 04 de outubro de 1860;

Regulamento 56, de 10 de maio de 1867;

Regulamento 60, de 26 de abril de 1871;

Regulamento 62, de 11 de abril de 1872;

Regulamento 84, de 21 de março de 1879;

Lei 06, de 11 de outubro de 1891.

CONSULTAR TAMBÉM

Assembléia Legislativa Provincial – AL

Fazenda Provincial – FP

Obras Públicas – OP

Secretaria de Governo – SG

Seção Provincial – SP

Presidência da Província – PP

Relatórios da Presidência da Província (Impresso)

NOTAS

Apesar da Instrução Pública ser institucionalizada apenas em 1824, em seu acervo constam resíduos de documentos que datam de 1818.

Devido as constantes mudanças administrativas a denominação do fundo foi dada em decorrência de sua função.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO INSTRUÇÃO PÚBLICA

ITI - Instituto de Tecnologia Industrial

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOITI
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Instituto de Tecnologia Industrial

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

DATAS-LIMITE

1944 – 1972

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

O Decreto 10.160 de 1931 deu nova organização aos serviços da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Viação e Obras Públicas e em 1932, o Decreto 10.266 aprova os regulamentos dos diversos departamentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Viação e Obras Públicas. O regulamento do Departamento do trabalho, indústria e comércio, a que se refere esse decreto em seu art. 1° e item 10, diz que esse departamento terá ao seu cargo o auxilio a concessão de patentes e privilégios de invenções úteis ao Estado.

A partir do Serviço de Produção Mineral do Estado e do Instituto de Química da Escola de Engenharia da UFMG, em 1944, o Governo do Estado cria o Instituto de Tecnologia Industrial. O Secretário da Agricultura, Dr. Lucas Lopes, indicou o geólogo Djalma Guimarães, para chefiar o seu setor de Geologia e Geoquímica. Com esse Instituto, inicia-se um dos períodos mais fecundos das geociências em Minas Gerais.

A estréia do novo Instituto, contando com o apoio da equipe do Serviço de Produção Mineral – SPM, se deu com a descoberta e avaliação da jazida de apatita de Araxá. À medida que se diversificavam as pesquisas no ITI, novos técnicos eram contratados e novos métodos analíticos eram introduzidos.

Em 1945, pelo decreto-lei 1.516, o Instituto foi reorganizado com a finalidade de estudar, experimentar e aplicar métodos e técnicas de exploração, preparo e emprego de matérias primas convenientes à industria em geral e aos serviços do Estado; fixar normas e métodos de ensaio em colaboração com a Associação Brasileira de Normas Técnicas; promover cursos, especialização e estágios em atividades industriais. Era também responsável pelos setores de química tecnológica, geologia de Minas, metalurgia, materiais de construção, física tecnológica, combustíveis e motores térmicos, estabilidade das construções e indústrias têxteis.

O Instituto de Tecnologia Industrial – ITI pelo Decreto 7.357 de 1964 ficou subordinado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, e a partir de 1973 foi transferido para o Conselho Estadual do Desenvolvimento.

Em 1972 foi criada Fundação do Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC com atividades na área específica da tecnologia.

Em 1973 o governo do Estado, através do Decreto 15.211, extinguiu o Instituto de Tecnologia Industrial – ITI. Suas funções foram incorporadas pelo CETEC.

CONTEÚDO

O acervo é composto por certificados oficiais de concessão de patentes e privilégios de invenções.

SISTEMA DE ARRANJO

Os livros e as caixas encontram-se ordenados pela numeração sequencial dos certificados.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Instituto de Tecnologia Industrial – ITI

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE 

Textual: 20,26 metros lineares: 236 livros, 94 caixas;

Iconográfico: 151 fotografias.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Decreto 10.160, de 21/12/1931;

Decreto 10.266, de 02/03/1932;

Decreto lei 1.516, de 12/12/1945;

Decreto 7.357, de 02/01/1964;

Decreto 15.211, de 30/01/1973.

CONSULTAR TAMBÉM

Secretaria da Agricultura – SA

NOTAS

O acervo foi recolhido pelo Arquivo Público Mineiro em setembro de 2009. A documentação foi organizada em 2012. Em 2014 foram inseridos novos documentos ao fundo.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_INSTITUTO_DE_TECNOLOGIA_INDUSTRIAL

JPG - Junta Provisória de Governo

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOJPG
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Junta Provisória de Governo (1821 – 1823)

DATAS-LIMITE

1821 – 1824

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Governar a Província de acordo com as suas peculiaridades, competindo-lhes “toda autoridade e jurisdição na parte civil, econômica, administrativa e de polícia”, conforme as leis existentes. Todos os magistrados e autoridades civis estavam subordinados as Juntas, exceto as questões relativas ao poder contencioso e judicial, administração da Fazenda Pública e o Comando das Armas.

CONTEÚDO

Documentos referentes a nomeações, provisões, licenças de funcionários, eclesiásticos, cavalaria, caudelaria, assuntos internos do exército, questões de terra, limites, loterias, mineração, indígenas, intendências, registros, barreiras e recebedorias, câmaras e eleições.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encadernados estão organizados em ordem cronológica. Os documentos não encadernados estão organizados em séries e subséries e ordenados cronologicamente dentro da série, como mostra o arranjo abaixo:

FUNDO: JUNTA PROVISÓRIA DE GOVERNO

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Exército

Governador das Armas

Câmaras

Junta da Fazenda

Eleições

Magistratura

Requerimentos

Diversos

CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

DOCUMENTAÇÃO INTERNA

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Junta Provisória de Governo;

Catálogo dos Códices da Seção Provincial, Revista do Arquivo Público Mineiro – ano XXVIII – abril de 1977.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE 

Textual: 4,50 metros lineares.

Encadernados: 2

Não encadernados: 37

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Portuguesa: Regimento de 01 de junho de 1678.

Brasileira: Decreto de 06 de junho de 1821;

Decisão nº 60, de 20 de setembro de 1821;

Decreto de 01 de outubro de 1821;

Decisão nº 66, de 15 de outubro de 1821;

Decisão nº 57, de 19 de junho de 1822;

Lei do Império de 20 de outubro de 1823.

Decreto de 17 de novembro de 1823.

CONSULTAR TAMBÉM

Governador das Armas – GA

Seção Provincial – SP

NOTAS

No fundo Seção Provincial, os livros de 01 ao 17, são referentes à Junta Provisória de Governo – Revista do Arquivo Público Mineiro – ano XXVIII – abril de 1977.

Registra-se que houve alteração no nome do fundo de Junta do Governo Provisório para Junta Provisória de Governo. No entanto, manteve-se o código JGP.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_JUNTA_PROVISORIA_DE_GOVERNO

OP - Obras Públicas

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOOP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1825-1835: Repartição das Obras Públicas da Província

1835-1866: Inspetoria Geral das Estradas

1866-1889: Diretoria Geral das Obras Públicas na Província

1889-1891: Diretoria Geral das Obras Públicas do Estado

DATAS-LIMITE

1825 – 1900

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

1825-1835: Fazer cumprir as exigências contidas na lei; zelar, construir e reparar estradas para se manterem em bom estado; mandar levantar uma carta geográfica e topográfica da Província, etc;

1835-1866: A construção, o reparo e fiscalização das estradas; a elaboração da Carta Geográfica e Topográfica da Província e apresentar relatório anual de suas atividades ao Presidente da Província; dirigir e inspecionar todas as Obras Públicas, inclusive as municipais;

1866/1889: Fiscalização e execução das Obras Públicas.

Durante o período provincial foram criados e extintos vários órgãos e cargos voltados à construção e manutenção das obras públicas em Minas Gerais. As principais funções desses órgãos sempre foram relacionadas à construção, fiscalização e inspeção de obras públicas de estradas, pontes, igrejas, teatros e elaboração de mapas da Província.

No período do Governo Provisório, 1889/1891 passou à denominação de Diretoria Geral de Obras Públicas do Estado. Em 1891, com a criação das secretarias de Estado, a Diretoria Geral foi extinta, e suas funções ficaram a cargo da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

CONTEÚDO

O acervo é composto por documentos administrativos e técnicos, como ordens; resoluções; comunicados; circulares; editais; pareceres de comissões; projetos; registro de títulos; nomeação de funcionários; quadros de pessoal; ponto dos empregados; quadro de obras; receitas e despesas; atestados; protocolos; memorandos e certificados. A documentação trata dos seguintes assuntos: elaboração de mapas e plantas; construção e fiscalização de obras de estradas de rodagem, de igrejas, de rede de iluminação pública, água e esgoto, teatros e de pontes.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos textuais e cartográficos estão organizados em séries e subséries, como mostra o arranjo a seguir. Algumas séries estão organizadas em ordem alfabética por município.

SÉRIE 1: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Subséries:

Presidente da Província

Câmaras Municipais

Tesouraria, Mesa de Rendas e Coletoria

Secretaria de Polícia

Correspondência administrativa

Barreiras e Recebedorias

Mesa Administrativa de Irmandades

Diversos

SÉRIE 2: CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

Subséries:

Governo Provincial e Estadual

Correspondência administrativa

Autoridades e particulares

SÉRIE 3: DOCUMENTAÇÃO INTERNA

Subséries:

Relatórios

Termos de contrato

Seção Técnica

Seção Administrativa

Receitas e despesas

Processos de construção de estradas de rodagem, igrejas, pontes, teatros, rede de iluminação pública e de água e esgoto

Diversos

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Obras Públicas

Catálogo dos documentos cartográficos.

www.acervosetop.mg.gov.br.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE 

34,14 m de documentos textuais: 271 volumes, 237 caixas

Documentos cartográficos: 66 mapas

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei Imperial de 20 de outubro de 1823;

Lei Imperial de 29 de agosto de 1828;

Lei Imperial de 01 de outubro de 1828;

Lei nº 18, de 01 de abril de 1835;

Lei nº 25, de 10 de abril de 1835;

Lei nº 231, de 23 de novembro de 1842;

Lei nº 310, de 08 de abril de 1846;

Lei nº 432, de 19 de outubro de 1848;

Regulamento nº 39, de 28 de março de 1857;

Regulamento nº 53, de 12 de fevereiro de 1866;

Lei nº 1.688, de 03 de outubro de 1870;

Regulamento nº 68, de 31 de dezembro de 1872;

Regulamento nº 78, de 30 de novembro de 1876;

Regulamento nº 87, de 22 de outubro de 1866;

Regulamento nº 101, de 25 de julho de 1883;

Decreto nº 05, de 09 de dezembro de 1889;

Lei nº 06, de 16 de outubro de 1891.

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Provincial – SP

Secretaria de Governo – SG

Presidência da Província – PP

Fazenda Provincial – FP

Secretaria da Agricultura – SA

Assembléia Legislativa Provincial – ALP.

Presidência do Estado – Secretaria do Governo

NOTAS

Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, a Igreja se separou do Estado. A partir desta data, não há documentos referentes a obras de igrejas católicas.

A documentação da Diretoria Geral de Obras Públicas do Estado, Governo Provisório, 1889 – 1891, foi organizada e inserida no fundo Obras Públicas no ano de 2011.

Em setembro de 2019, durante conferência para atualização do topográfico foi localizado um livro de registros de portarias da Diretoria de Obras Públicas com a notação SG-1531A. O livro não constava no inventário e nem nas tabelas de equivalência, de modo que optamos por inseri-lo na Série Documentação Interna (Subsérie: Seção Administrativa) da Diretoria de Obras Públicas com a notação OP-272.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO OBRAS PÚBLICAS

POL - Chefia de Polícia

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOPOL
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1842-1926: Chefia de Polícia (Secretaria de Polícia)

1930-1956: Chefia de Polícia

DATAS-LIMITE1842 – 1956
HISTÓRICO

No período imperial, a administração policial era competência do Ministério da Justiça. Na corte e na capital da província havia um chefe de polícia escolhido e nomeado pelo Imperador dentre os desembargadores e juízes de direito. Os delegados e subdelegados dos municípios e distritos eram nomeados pelos presidentes de província sob a indicação do chefe de polícia entre juízes, bacharéis ou pessoas idôneas.

Os chefes de polícia e delegados eram responsáveis pela defesa dos bons costumes e pela manutenção da segurança e da ordem. Aos chefes de polícia competia também realizar o arrolamento da população da província com auxílio dos delegados, juízes de paz e párocos.

Em 1871, a Reforma Saião Lobato retirou do chefe de polícia a jurisdição sobre o julgamento de crimes e infrações de termos de bem viver, segurança e posturas, exceto em casos especiais como crimes graves e os que comprometiam a ordem pública. Desse momento em diante, tornaram-se atribuições do chefe de polícia preparar o processo de crimes, proceder ao inquérito policial, realizar exame de corpo de delito, entre outras.

A proclamação da República não acarretou mudanças significativas na estrutura policial, que permaneceu basicamente a mesma do período imperial. Ocorreram mudanças de subordinação e, com o desenvolvimento do Estado, tornou-se necessária a instituição de novos cargos, além da especialização de seus serviços.

Com a criação da Secretaria do Interior, em 1891, a Chefia de Polícia ficou subordinada a esta secretaria. Em 1926, foi criada a Secretaria de Estado de Segurança e Assistência Pública, que se tornou responsável pelos serviços de polícia, assistência e saúde pública, antes, subordinados à Secretaria do Interior. O cargo de chefe de polícia foi extinto, e suas atribuições passaram para o Secretário de Segurança.

No ano de 1930, ocorreu uma reforma administrativa no Estado, e os serviços referentes à segurança pública foram retomados pela Secretaria do Interior. A Secretaria de Estado de Segurança e Assistência Pública foi extinta. Em agosto do mesmo ano foi restabelecido o cargo de chefe de polícia, que assumiu as atribuições de natureza policial, cuja competência cabia ao Secretário do Interior.

As funções do chefe de polícia, em 1933, passaram a ser exercidas pelo Secretário dos Negócios do Interior. A partir de maio de 1956, a Chefia de Polícia passou a ser denominada Secretaria de Segurança e Assistência Pública, e o cargo de chefe de polícia foi substituído pelo de Secretário de Segurança Pública.

CONTEÚDO

O acervo é formado, basicamente, por registros de ocorrências e operações policiais, livros de rol de culpados, estatísticas criminais, informações sobre presos e documentos administrativos.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encontram- se organizados conforme as seguintes séries:

1. Correspondência recebida

1.1 Presidência da Província

1.2 Corpo Policial

1.3 Delegacia de Polícia

1.4 Magistratura

1.5 Diversos;

2. Correspondência expedida;

3. Gabinete de Identificação e Estatística Criminal;

4. Matrícula de autoridades, funcionários, policiais e réus;

5. Pessoal;

6. Finanças;

7. Contratos;

8. Ocorrências policiais;

9. Operações policiais;

10. Diversas séries: Tesouraria da Fazenda Provincial, Administração dos Correios, Diretoria Geral de Obras Públicas dentre outros;

11. Expediente;

12. Construção e Manutenção de Cadeias e Quartéis,

13. Assistência a Alienados;

14. Guarda Civil da Capital e Inspetoria de Veículos;

15. Serviço Médico Legal e Pronto Socorro Policial;

16. Relatórios;

17. Fotografias.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Chefia de Polícia;

Relatórios da Secretaria de Polícia de Minas Gerais;

Sistema informatizado de pesquisa.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita por meio dos originais, exceto os relatórios, que são consultados por meio de microfilmes. As fotografias foram digitalizadas e são consultadas por meio do sistema informatizado de pesquisa na internet.

DIMENSÃO/SUPORTE

Iconográfico: 95 fotografias;

Textual: 172 metros lineares – 373 livros, 497 caixas e 26 relatórios impressos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei de 29 de novembro de 1832;

Lei Imperial 261, de 03 de dezembro de 1841;

Regulamento 120 de 31 de janeiro de 1842;

Lei 2.033, de 20 de setembro de 1871;

Decreto 4.824, de 20 de novembro de 1871;

Decreto 1, de 15 de novembro de 1889

Lei 06, de 16 de outubro de 1891;

Lei 30, de 16 de julho de 1892;

Decreto 613, de 09 de março de 1893;

Lei 101, de 23 de julho de 1894;

Decreto 783, de 19 de setembro de 1894;

Lei 175, de 04 de setembro de 1896;

Decreto 1.347, de 02 de janeiro de 1900;

Decreto 2.473, de 20 de março de 1909;

Decreto 2.654, de 13 de outubro de 1909;

Decreto 2.844, de 14 de junho de 1910;

Decreto 3.206, de 1 de julho de 1911;

Decreto 3.407, de 16 de janeiro de 1912;

Decreto 3.408, de 16 de Janeiro de 1912;

Decreto 3.409, de 16 de janeiro de 1912;

Lei 643, de 01 de outubro de 1914;

Lei 770, de 14 de setembro de 1920;

Lei 818, de 26 de setembro de 1921;

Lei 919, de 04 de setembro de 1926;

Decreto 8.068, de 12 de dezembro de 1927;

Lei 1.147, de 06 de setembro de 1930;

Decreto 10.030, de 24 de agosto de 1931;

Decreto 11.064, de 10 de setembro de 1933;

Decreto-Lei 1.591, de 28 de dezembro de 1945;

Decreto-Lei 1.599, de 29 de dezembro de 1945;

Decreto-Lei 1.684, de 23 de fevereiro de 1946.

CONSULTAR TAMBÉM

Período Imperial

Presidência da Província – PP

Secretaria de Governo – SG

Seção Provincial – SP

Obras Públicas – OP

Fazenda Provincial – FP

Período Republicano

Secretaria do Interior – SI

Secretaria de Segurança e Assistência Pública – SSA

NOTAS

Em junho de 2000 os documentos provenientes da Secretaria de Polícia e da Chefia de Polícia foram reunidos em um único conjunto denominado Chefia de Polícia.

A documentação foi organizada em várias fases de trabalho, com equipes distintas. Dessa forma, as séries 8 – Ocorrências policiais e 9 – Operações policiais apresentam caixas com ementa dos documentos, e outras contendo apenas a localidade.

Na terceira etapa do Projeto Memória do Estado (2010-2013) foi concluída a organização da documentação da Chefia de Polícia A partir dessa organização foram acrescentadas ao arranjo 5 novas séries, a saber: série 11- Expediente; série 12- Construção e manutenção de cadeias e quartéis; série 13- Assistência a alienados; série 14- Guarda civil da capital e Inspetoria de veículos; e a série 15: Serviço médico legal e Pronto socorro policial.

Na série 3 – Gabinete de Identificação e Estatística Criminal entraram os documentos referentes ao Serviço de investigações.

Na série 14 – Guarda civil da capital e Inspetoria de veículos entraram os documentos referentes à Guarda Cívica, que foi fundada após a proclamação da República, em 1889, e extinta em 1911.

Foram inseridos documentos no Fundo em 2021 e 2022.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO CHEFIA DE POLÍCIA

PP - Presidência da Província

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOPP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1821-1889: Secretaria de Governo da Província ou Secretaria da Presidência

1824-1889: Presidente da Província

DATAS-LIMITE

Presidência da Província: 1818-1890

Secretaria de Governo: 1818-1898 (predomina a segunda metade do século XIX)

Seção Provincial: 1820-1890

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Presidente da Província: administrar na província os órgãos e serviços provinciais (obras públicas, instrução pública, tesouraria provincial, Secretaria de Governo, etc) e gerais (Governo Central), sancionar e vetar as leis provinciais, fazer executar a legislação provincial e a imperial.

Secretaria de Governo: administrar a correspondência oficial das diversas repartições, informar ao presidente os negócios provinciais e gerais (estudar, examinar, dar parecer, dirigir os trabalhos, etc).

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos da Secretaria de Governo da Província foram divididos em 03 conjuntos: Seção Provincial (encadernados): organizados em ordem cronológica. Secretaria de Governo (encadernados), Presidência da Província (não encadernados): organizados a partir do Regulamento no 79 de 30/11/1876. Veja o quadro de arranjo abaixo:

PRESIDÊNCIA DA PROVÍNCIA

SÉRIE 1: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Subséries:

Governador das Armas

Armazéns e artigos bélicos

Caixas econômicas, penhores e amortização

Catequese (índios)

Comércio, agricultura, artes e indústria, pecuária.

Sociedades musicais, políticas, literárias filantrópicas e partidos políticos

Correios

Cultos Públicos e acatólicos

Divisão administrativa, judiciária e eclesiástica – mapas populacionais,

nascimentos, batizados e óbitos

Eleições gerais, provinciais e municipais e correspondência eleitoral

Elemento servil (Junta de emancipação de escravos)

Estatística judiciária (relação de jurados réus, presos, etc)

Fazenda Geral

Força Pública, Exército e Marinha

Guarda Nacional

Rebelião de 1842

Magistratura e Administração de Justiça

Mineração e terrenos diamantíferos

Montes de Socorro

Naturalização

Obras militares

Petições de graça

Polícia (Chefia, Delegacia e Subdelegacia)

Vínculo de Jaguara

Saúde e Assistência

Jardim Botânico

Terras Públicas (sesmarias)

Governo Imperial

Assembleia Legislativa

Cadeias e prisões (ver também – presos pobres, estatística judicial)

Câmaras municipais

Colonização (imigração)

Compromissos de irmandades, confrarias e seminários

Outras províncias

Sedição de 1833

Estabelecimentos pios e de beneficência – Santa Casa

Estradas de ferro

Fazenda Provincial (Mesa das Rendas, Junta da Fazenda)

Força Pública Provincial (Corpo Policial)

Instrução Pública

Índices de leis, regulamentos provinciais, listas de ofícios e portarias

Loterias

Navegação e canalização de rios

Obras Públicas

Inventários notariados (ver também – juiz de paz)

Presos pobres (ver também – cadeias e prisões, estatística judicial)

Barreiras, recebedorias e registros

Requerimentos e petições

Conselho de Governo

Conselho Geral da Província

Intendências de ouro (guarda-mor geral das minas)

Assuntos diversos

SÉRIE 2: CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

Subséries:

Governo Imperial (Ministérios – Assembleia Geral)

Assembleia Provincial e outras províncias

Diretoria de Obras Públicas

Inspetoria de Instrução Pública e Inspetoria de Saúde Pública

Câmaras Municipais

Assuntos Diversos

SÉRIE 3: DOCUMENTAÇÃO INTERNA

Subséries:

Secretaria do Governo ou da Presidência

Portarias, leis e resoluções (provisões, patentes e nomeações)

Conselho de Governo

Diversos

SÉRIE 4: FALAS, EXPOSIÇÕES E RELATÓRIOS

SÉRIE 5: CARTOGRAFIA

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Documentos Textuais:

Inventário Sumário do Fundo Presidência da Província

Inventário Sumário do Fundo Secretaria de Governo

Inventário Sumário do Fundo Seção Provincial – RAPM. Ano XXVIII – 1977

Catálogo de Sesmarias – RAPM. Ano XXXVII – 1988

Repertório sobre a escravidão em Minas Gerais – RAPM. Ano XXXIX – 1992

Mapas e plantas: Catálogo dos Documentos Cartográficos

Relatórios Impressos: Catálogo da Biblioteca do APM – Relatórios digitalizados (1837 a 1889) disponíveis no módulo Secretaria de Governo da Província no Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro (SIAAPM): www.siaapm.cultura.mg.gov

CONDIÇÕES DE ACESSOMicrofilmes e originais em suporte de papel.
DIMENSÃO/SUPORTE

Presidência da Província: 221,28 metros lineares – 2.201 caixas e 63 relatórios impressos. 21 mapas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Leis imperiais:

Lei de 20 de outubro de 1823;

Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824;

Lei 16, de 12 de agosto de 1834 (Ato Adicional).

Leis provinciais:

Regulamento de 13 de setembro de 1837 Lei 109, de 06 de abril de 1838;

Lei 617, de 12 de maio de 1853;

Regulamento 29, de 10 de janeiro de 1854, da Lei 617;

Regulamento 72, de 14 de setembro de 1873;

Regulamento 79, de 30 de novembro de 1876;

Regulamento 108, de 25 de janeiro de 1888.

CONSULTAR TAMBÉM

Assembleia Legislativa Provincial

Câmara Municipal de Caeté

Câmara Municipal de Curvelo

Câmara Municipal de Mariana

Câmara Municipal de Ouro Preto

Câmara Municipal de Paracatu

Câmara Municipal de Sabará

Casa dos Contos

Conselho Geral da Província

Fazenda Provincial

Governador das Armas

Instrução Pública

Junta Provisória de Governo

Obras Públicas

Presidência da Província

Seção Colonial

Secretaria de Governo da Província

Terras Públicas

Recenseamento da população do Brasil (1872) – microfilmado – Gav. F-4

NOTAS

A descrição é única dos três Fundos: Presidência da Província, Secretaria de Governo e Seção Provincial, justificada pela relação existente entre os documentos.

A Coleção Mapa de População foi reinserida nesse fundo em abril de 2020, na série PP 1/10 em um total de 13 caixas.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO PRESIDÊNCIA DA PROVÍNCIA

SA - Secretaria da Agricultura, Viação e Obras Públicas

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSA
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1891-1901: Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

1910-1935: Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas.

1935-1960: Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho.

DATAS-LIMITE

1891-1962 (predomina 1891-1931)

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

1891-1901: Agricultura, minas, comércio, obras públicas, terras, colonização, imigração, catequese dos índios, correios, telégrafos, privilégios, estatística e recenseamento da população.

1910-1935: Agricultura, comércio, indústria, minas, terras, viação férrea e fluvial, obras públicas, imigração, colonização, ensino profissional, catequese, correios, linhas telegráficas e telefônicas, meteorologia, limites com estados vizinhos, propaganda do café e outros produtos do Estado, estações de águas medicinais, ensino profissional, estatística e exportação da produção agrícola, levantamento da carta geográfica e geológica do Estado.

1935-1943: Produção animal, vegetal e mineral; ensino agrícola; terras e colonização, concessão de minas e quedas d’água; estatística e publicidade; meteorologia; organização e fiscalização do trabalho e intendências.

CONTEÚDO

Correspondências, receita e despesas, ensino agrícola, Comissão Construtora da Nova Capital, abastecimento de água e esgoto, construção e conservação de estradas de rodagem, pontes e edifícios públicos, portarias de nomeação e exoneração de funcionários, decretos, resoluções, projetos e pareceres relativos a obras públicas, cartas geográficas e geológicas do Estado, plantas de cidades e núcleos coloniais, perfis de estradas, rodovias e ferrovias, relatórios. Destacam-se os seguintes assuntos: cursos profissionalizantes, imigração e colonização no Estado, fomento agrícola em Minas Gerais, Exposição Nacional Agropecuária no Rio de Janeiro, indústria, comércio e obras públicas.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

Série 1: Expediente

Série 2: Contabilidade

Série 3: Agricultura, comércio, indústria e mineração

Subsérie 3.1: Institutos de Aprendizagem Agrícola

Subsérie 3.2: Agricultura

Subsérie 3.3: Legislação e correspondência referente a agricultura, indústria, comércio e mineração.

Subsérie 3.4: Estatística

Subsérie 3.5: Indústria, comércio, mineração e meteorologia.

Série 4: Obras Públicas

Subsérie 4.1: Comissão de Melhoramentos Municipais

Subsérie 4.2: Comissões de Obras e Comissão Construtora da Nova Capital.

Subsérie 4.3: Correspondência expedida a engenheiros; edificações públicas.

Subsérie 4.4: Construção de pontes

Subsérie 4.5: Inspetoria de Estradas de Rodagem

Subsérie 4.6: Obras Públicas diversas

Série 5: Viação: estradas de ferro, navegação e linhas telegráficas.

Série 6: Imigração, terras e colonização.

Série 7: Relatórios

Série 8: Iconografia

Série 9: Cartografia

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Documentos Textuais – Inventário do Fundo Secretaria da Agricultura.

Mapas e plantas – Catálogo dos Documentos Cartográficos e Banco de Dados do Acervo Cartográfico

Fotografias – Banco de Dados do Acervo Fotográfico

Relatórios Impressos – Catálogo dos periódicos da Biblioteca

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

Documentos textuais: 1.060 volumes e 151 caixas.

785 mapas e plantas

855 fotografias

63 volumes de relatórios impressos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei n° 06 de 16/10/1891

Decreto n° 588 de 26/08/1892

Lei n° 27 de 25/06/1892.

Decreto n° 608 de 27/02/1893

Decreto n° 612 de 06/03/1893

Lei nº 318 de 16/09/1901

Decreto nº 1.653 de 15/12/1903

Decreto nº 516 de 31/08/1910

Decreto nº 3.160 de 17/04/1911

Decreto nº 2 de 05/04/1935

Decreto-Lei nº 921 de 16/07/1943

Decreto 7357 de 02/01/1964

CONSULTAR TAMBÉM

Secretaria das Finanças

Secretaria do Interior

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Obras Públicas

Arquivo Privado – João Pinheiro

Arquivo Privado – Demerval Pimenta

Arquivo Privado – David Moretzsohn Campista

NOTAS

Houve revisão do inventário no ano de 2008.

No ano de 2010, após a organização da documentação não encadernada, ao elaborar o presente inventário, optou-se pela separação das séries em: documentos encadernados e logo após os documentos não encadernados da mesma série com o objetivo de não perder a visão do conjunto e facilitar a consulta.

Tombamento do Acervo da Comissão Construtora da Nova Capital – Processo nº 01.161241.14.81. Esse acervo, cuja guarda e proteção encontram-se divididas entre três instituições, Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte / APCBH, Museu Histórico Abílio Barreto / MHAB e Arquivo Público Mineiro / APM, foi tombado em 25 de fevereiro de 2015 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.

Em dezembro de 2019, foram encontrados documentos pertencentes à Secretaria da Agricultura durante a organização do Fundo da Secretaria do Interior. Esses documentos foram inseridos nas séries 2, 3.2, 4.1, 4.3, 4.4, 4.5 e 6.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO SECRETARIA DA AGRICULTURA

SC - Secretaria de Governo da Capitania

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSC
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1720-1821: Seção Colonial / Governo Geral / Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais

DATAS-LIMITE1720 – 1821
HISTÓRICO

Ao Secretário de Governo cabia “obrar na expedição dos negócios e ter em boa forma os papéis e ordens que forem tocantes a seu serviço, melhoras e conservação das conquistas”.

Era responsável por: registro de cartas patentes, provisões de ofícios, despachos diversos, assentamento de sesmarias, lançamentos de homenagens, etc.

Tinha sob sua responsabilidade os livros da Secretaria, separando os de registro de ordens vindas de Portugal dos registros de ordens passadas na Capitania.

Elaborava listas de controle do efetivo de soldados e oficiais, conferindo-os quando passadas as tropas em revista.

Recebia ordens complementares que lhes atribuíam outras competências, além das previstas no Regimento de 1712.

CONTEÚDO

SC/SG: Os documentos foram produzidos por autoridades do Reino, da Colônia e da Capitania de Minas Gerais. Compreendem instruções do Conselho Ultramarino, alvarás, arrematações, atestados, atos régios e do governo da capitania, avisos, bandos, cartas patentes, cartas de sesmarias, cartas régias, cartas do Secretário de Estado e do governador, cartas de nomeação, certidões, decretos, despachos, editais, fianças, ofícios, informações, instruções, leis, ordens, petições, portarias, provisões, regimentos, representações, requerimentos, resoluções, rogatórias, termos, obrigações e autos de assistência. Refere-se a assuntos eclesiásticos, catequese, administração diamantina de Abaeté, descobertas, doações, Fazenda Real, forças militares, posses de autoridades, prisões, escravos e quilombos, desordens (quilombolas e índios), lojas e ofícios e mascateação.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão ordenados cronologicamente conforme as seguintes séries:

1 – Correspondência, atos régios, legislação, sesmarias, registros de despachos, requerimentos, certidões e pareceres;

2 – Cartografia.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

RAPM ano XXVIII, 1977, RAPM ano I fascículo I-janeiro a março de 1896.

RAPM ano XXXVII, 1988.

Inventário do Fundo Seção Colonial

Inventário do Fundo Secretaria de Governo

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 45,0 metros lineares: 406 livros e 125 caixas;

Cartográfico: 16 mapas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Portuguesa:

Regimento de 01 de junho de 1678. (Regimento dos Governadores e Assessores);

Regimento de 19 de abril de 1702;

Carta Régia de 09 de novembro de 1709;

Regimento de 27 de julho de 1712;

Carta Régia de 21 de fevereiro de 1720;

Alvará Régio de 02 de dezembro de 1720;

Regimento de 30 de outubro de 1733.

Brasileira:

Decreto de 01 de outubro de 1821.

CONSULTAR TAMBÉM

Avulsos da Capitania – AVC

Câmara Municipal de Caeté – CMC

Câmara Municipal de Curvelo – CV

Câmara Municipal de Mariana – CMM

Câmara Municipal de Ouro Preto – CMOP

Câmara Municipal de Paracatu – CMP

Câmara Municipal de Sabará – CMS

Casa dos Contos – CC

Conselho Geral da Província – CGP

Governador das Armas – GA

Junta do Governo Provisório – JGP

Presidência da Província – PP

Secretaria de Governo da Província (Seção Provincial) – SP

Revista do Arquivo Público Mineiro;

Inventário Analítico dos Manuscritos de Minas Gerais no Arquivo Histórico Ultramarino disponível no sítio da Biblioteca Nacional;

Catálogo de fontes sobre Minas Gerais nos Arquivos Históricos de Portugal disponível no sítio da Biblioteca da PUC Minas.

NOTAS

As datas- limite foram alteradas em outubro de 2005 em relação à Revista do Arquivo Público Mineiro (1977), porque a documentação do Fundo remete a períodos anteriores e posteriores a criação do órgão.

A data da existência do Fundo refere-se ao 1º Governo da Capitania de Minas até a criação das Juntas Provisórias de Governo das Províncias.

Foram incorporados ao fundo, após a publicação da revista do APM ano XXVIII, de abril de 1977, mais dois códices: SC 405-Inventário e índice geral dos encadernados coloniais.

SC 406-Memória histórica da capitania de Minas Gerais e índice completo das cartas e ordens régias. 1774/1788.

INVENTÁRIO

INVENTÁRIO DO FUNDO SECRETARIA DE GOVERNO DA CAPITANIA

BR_MGAPM_SC_ENCADERNADOS_ANALÍTICO

BR_MGAPM_SC_NÃO_ENCADERNADOS

SECCRI - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSECCRI
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

A função “Casa Civil” surge, na estrutura da Administração Pública estadual, em 1891, criada pela Lei n. 6, de 16 de outubro, e inserida na Secretaria do Interior, pertencendo a distintas secretarias ao longo da trajetória institucional do Governo mineiro.

Secretaria do Interior – de 18/06/1891 a 09/02/1892

Secretaria do Interior – de 07/09/1894 a 21/02/1902

Secretaria do Interior – de 07/09/1902 a 25/10/1908

Secretaria do Interior – de 07/09/1910 a 04/08/1924

Secretaria do Interior – de 07/09/1926 a 12/12/1933

Secretaria do Interior – de 04/11/1945 a 01/01/1946

Secretaria do Interior – de 19/03/1947 a 31/03/1955

Secretaria do Interior – de 31/01/1956 a 04/10/1963

Gabinete Civil do Governador do Estado – de 31/01/1966 a 15/03/1975

Secretaria de Estado de Governo – de 15/03/1975 a 05/07/1979

Secretaria de Estado de Governo – de 15/03/1979 a 15/03/1983

Secretaria de Estado do Governo e Coordenação Política – de 15/03/1983 a 14/08/1984

Secretaria de Estado do Governo e Coordenação Política – de 15/03/1987 a 29/12/1987

Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais – de 15/03/1991 a 28/05/1996

Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social – de 01/01/1999 a 30/05/2001

Secretaria de Estado do Governo – de 01/01/2003 a 01/01/2007

Secretaria de Estado de Governo – de 01/01/2007 a 31/03/2010

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – de 01/01/2011 aos dias atuais. Fonte: http://www.casacivil.mg.gov.br

DATAS-LIMITE

2008 –

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), criada por meio da Lei Delegada 179, de 1º de janeiro de 2011, tem como missão prestar assessoramento técnico-institucional ao Governador no que tange aos atos administrativos e normativos e promover a integração da ação governamental por meio do relacionamento institucional. É integrada por três subsecretarias: Assessoria Técnico-Legislativa, Casa Civil e Relações Institucionais. De acordo com a Lei Delegada nº 180, de 2011, tem por finalidade assistir diretamente o Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos processos decisórios, por meio da elaboração, instrução e publicidade dos atos oficiais de governo; do assessoramento técnico-legislativo para o exercício das competências colegislativas e do poder regulamentar; e do apoio ao relacionamento institucional do Governo em todos os níveis, visando à integração da ação governamental competindo-lhe controlar a guarda dos atos e documentos autografados pelo Governador, zelando por sua segurança e integridade.

Fonte:  Secretaria de Estado de Casa Civil do Estado de Minas Gerais – SEGOV MG – Home Page

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados em ordem cronológica e agrupados em séries:

Fundo: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

Série 1: Legislação Estadual

Subsérie 1.1: Autógrafos dos Decretos do Estado de Minas Gerais

Subsérie 1.2: Autógrafos das Leis complementares do Estado de Minas Gerais

Subsérie 1.3: Autógrafos das Leis do Estado de Minas Gerais

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Instrumento de pesquisa sumário.

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE 

Textual: 11,16 metros lineares (62 caixas)

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei nº 13.869, de 31/05/2001

Decreto 42.389, de 01/03/2002

Lei delegada nº 52, de 29/01/2003

Decreto nº 43.760, de 10/03/2004

Lei complementar n°78, de 09/07/2004

Lei Delegada nº 112, de 25/01/2007

Lei Delegada nº 124, de 25/01/2007

Decreto nº 44.887, de 04/09/2008

Decreto nº 44.988, de 22/12/2008

Decreto nº 43.673, de 04/12/2003

Decreto nº 45.536, de 27/01/2011

Decreto nº 45.682, de 9/08/2011

Lei delegada nº 179, de 01/01/2011

Lei delegada nº 180, de 20/01/2011

Decreto 46.637, de 29/10/2014

Lei nº 22.257, de 27/07/2016

Decreto nº 47.058, de 14/10/2016

CONSULTAR TAMBÉM

Presidência da Província – PP – 1818-1890

Secretaria de Governo da Província: Série SG 21 – 1835-1889; SG 32 – 1889-1891

Secretaria do Interior: Série SI 12 – 1891-1934

Advocacia Geral do Estado De Minas Gerais – AGE – 1935-2007

NOTAS

Os autógrafos da legislação estadual são uma complementação de fundo documental já custodiado pelo Arquivo Público Mineiro, desde o período provincial. O acervo está microfilmado e os microfilmes estão sob a custódia da SECCRI.

Este recolhimento foi efetivado em cumprimento ao Decreto 45.682 de 09 de agosto de 2011.

Recolhimento efetivado em cumprimento aos Decretos nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013 e 46.637, de 29 de outubro de 2014.

Em 2015 o APM recebeu os autógrafos das leis e decretos entre 2008-2009.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DE_ESTADO_DE_CASA_CIVIL_E_RELACOES_INSTITUCIONAIS

SEE - Secretaria de Estado de Educação

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSEE
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Secretaria de Estado de Educação e Saúde Pública

Secretaria de Estado de Educação

DATAS-LIMITE

1930-1981

HISTÓRICO/BIOGRAFIA
  • Lei n° 1.147, de 06/09/1930, cria uma Secretaria de Estado com a denominação de Secretaria da Educação e Saúde Pública.
  • Decreto 10.362, de 31 de maio de 1932 e o Decreto 11.501 de 31 de agosto de 1934 aprovam e regulamentam modificações nos regulamentos anteriores, provocando mudanças estruturais nos órgãos responsáveis pelo ensino.
  • Decreto 19.850, de 11 de abril de 1933, cria o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação (que só vão começar a funcionar em 1934).
  • Lei 212 de 30 de outubro de 1937 reorganiza os serviços da Secretaria. Foi criado o Departamento de Educação ao qual ficaram sujeitas 07 Inspetorias, cada uma responsável pelos serviços administrativos da política educacional.
  • 1938 – pelo Decreto-Lei 38 de 31 de janeiro, são criadas as Inspetorias Técnicas de Ensino.
  • Decreto-Lei 1.724 de 29 de abril de 1946 – Dá autonomia e nova denominação à Diretoria de Saúde Pública, subordinando-a diretamente ao chefe de governo e a secretaria passou a denominar-se Secretaria da Educação.
  • Decreto–Lei 8.529 de 2 de janeiro de 1946 – o Serviço de Inspeção passa por modificações com a instituição da Lei Orgânica do Ensino Primário.
  • Decreto-Lei 8.530 de 2 de janeiro de 1946, institui a Lei Orgânica do Ensino Normal, que estabelece uma nova estrutura para a educação, nesses níveis: 1. Prover à formação do pessoal docente necessário às escolas primárias. 2. Habilitar administradores escolares destinados às mesmas escolas. 3. Desenvolver e propagar os conhecimentos e técnicas relativas à educação da infância.
  • Promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 4.024 de 20/12/61.
CONTEÚDO

Educação: processos de professor primário para inscrição em concurso público, atas de instalação de escolas, matrículas de alunos, boletins mensais, edital de concurso, decretos, leis, ofícios, avisos, circulares, estatística geral do ensino no Brasil, ofícios de deputados e governadores solicitando reformas de escolas.

Saúde e Higiene: Santa Casa, postos de Saúde, Inspetoria de Centros de Saúde e Profilaxia, Assistência a Enfermos, Serviço de requisição de gêneros alimentícios.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados em ordem cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Secretaria de Estado de Educação e Saúde Publica.

CONDIÇÕES DE ACESSOO acesso é por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE 

1,54 metros lineares de documentos textuais: 4 volumes e 14 caixas.

CONSULTAR TAMBÉM

Inventario do fundo da Secretaria de Governo da Província – SG

Inventario do fundo da Seção Provincial – SP

Inventario do fundo da Presidência da Província – PP

Inventario do fundo da Instrução Pública – IP

Inventario do fundo da Secretaria do Interior – SI (série: 4)

NOTAS

Essa documentação deverá ser integrada futuramente ao acervo a ser recolhido da Secretaria de Educação.

INFORMAÇÕES SOBRE O ACERVO E SUA ORGANIZAÇÃO

Esse acervo corresponde a uma pequena parcela dos documentos da Secretaria de Educação e Saúde Pública, já recolhidos pelo Arquivo Público Mineiro, portanto, esse Fundo apresenta uma organização provisória e está aguardando o recolhimento do restante do acervo dessa Secretaria para um arranjo definitivo.

Informamos também que no Arquivo Público Mineiro os documentos referentes aos séculos XIX ate 1930, data da criação da Secretaria da Educação se encontram com o titulo de Instrução Publica nos fundos:

  • Secretaria de Governo da Província – SG
  • Seção Provincial – SP
  • Presidência da Província – PP
  • Instrução Pública – IP
  • Secretaria do Interior – SI (série: 4)
INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SF - Secretaria de Finanças

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSF
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Secretaria das Finanças (1891-1963),

Secretaria de Estado da Fazenda (1963-atual).

DATAS-LIMITE

1891-atual

HISTÓRICO/BIOGRAFIA

Em 1891, foi criada pela Lei n° 6, de 16 de outubro, a Secretaria das Finanças, em substituição ao Tesouro do Estado de Minas Gerais. Esta secretaria possuía como principais funções: arrecadar, fiscalizar, contabilizar e escriturar as receitas e despesas do Estado, elaborar a proposta orçamentária geral, realizar operações de crédito, servir de cofre dos órfãos e administrar bens patrimoniais.

Em 1901, com a extinção da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, os serviços de Obras Públicas e Viação foram transferidos para a Secretaria das Finanças e constituíram a Inspetoria de Obras Públicas e a Inspetoria de Viação. Em 1903, ocorreu uma nova reorganização dos serviços da antiga Secretaria da Agricultura, de responsabilidade da Secretaria das Finanças. Estes passaram a constituir a Diretoria Geral de Agricultura, Viação e Indústria, organizada em duas inspetorias: Inspetoria de Viação e Obras Públicas e Inspetoria de Indústria, Minas e Colonização. No ano de 1907, a Diretoria Geral de Agricultura Viação e Indústria foi subdivida em duas diretorias, uma de Viação e Obras Públicas e a outra de Agricultura Comércio, Terras e Colonização, ambas subordinadas ao Secretário das Finanças. Com o restabelecimento da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, em 1910, estes serviços passaram a ser função desta secretaria.

Em 1928, a Secretaria das Finanças deixou de exercer as funções de cofre dos órfãos, auditoria, tombamento e seguro dos bens patrimoniais. A partir de 1963, o órgão passou a denominar-se Secretaria de Estado da Fazenda, conservando as seguintes funções: arrecadação e fiscalização, controle das despesas, contabilidade e auditoria, tesouraria geral do Estado, coordenação e controle da execução do planejamento orçamentário.

CONTEÚDO

O fundo é composto por documentos referentes à contabilidade, impostos, taxas e contas nominais, inscrições dos contribuintes do Imposto Territorial Rural, balancetes, contratos de transmissão intervivos, termos de visita, correspondências e documentos relativos à dívida externa do Estado.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encontram-se organizados conforme as séries:

1 – Documentação administrativa;

2 – Coletoria, taxas e impostos;

3 – Dívida externa;

4 – Apólices da Dívida Pública;

5 – Relatórios.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Secretaria das Finanças;

Relatórios da Secretaria das Finanças 1893-1935.

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais, exceto os relatórios, que são consultados por meio de microfilmes.
DIMENSÃO/SUPORTE 

Textual: 6,55 metros lineares – 41 livros, 13 caixas e 52 relatórios impressos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei nº 6, de 16 de outubro de 1891;

Decreto nº 589, de 26 de agosto de 1892;

Decreto nº 942, de 10 de Junho de 1896;

Lei nº 318, de 16 de setembro de 1901;

Decreto nº 1.653, de 15 de dezembro de 1903;

Decreto nº 2.027, de 08 de junho de 1907;

Decreto nº 2.485, de 26 de março de 1909;

Decreto nº 6.442, de 23 de dezembro de 1923;

Decreto nº 8.858, de 27 de outubro de 1928;

Decreto nº 11.734, de 12 de junho de 1935;

Decreto nº 96, de 12 de junho de 1935;

Lei nº 104, de 23 de outubro de 1936;

Decreto-Lei n º 1.424, de 30 de novembro de 1945;

Decreto n º 6.855, de 6 de fevereiro de 1963;

Lei nº 2.877, de 4 de Outubro de 1963.

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Arthur Bernardes Arthur – AB

Inventário do Fundo Delegacia dos Terrenos Diamantinos – TD

Inventário do Fundo João Pinheiro da Silva – JP

Inventário do Fundo Secretaria da Agricultura – SA

Inventário do Fundo Secretaria do Interior – SI

Relatórios e mensagens do Governo Mineiro.

NOTAS

Entre 1901 e 1910, a Secretaria das Finanças incorporou os serviços da Viação e Obras Públicas, anteriormente a cargo da Secretaria da Agricultura. No entanto, em respeito ao princípio arquivístico da proveniência, os documentos referentes a este período permaneceram integrados ao fundo Secretaria da Agricultura.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO SECRETARIA DAS FINANÇAS

SEG - Secretaria de Estado do Governo

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSEG
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Secretaria de Estado do Governo

DATAS-LIMITE

1946-1975

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

A lei no 2877, de 04 de Outubro de 1963, dispõe sobre a reestruturação administrativa do Estado. De acordo com seu artigo 3o o Palácio do Governo recebeu a denominação de Gabinete Civil do Governador do Estado e de seu Secretário de Estado do Governo, o chefe do Gabinete Civil.

Ao Gabinete Civil do Governador do Estado competia: a assistência imediata ao Governador no desempenho de suas funções, a coordenação de assuntos administrativos, o controle do transporte de pessoas e cargas e o uso dos carros oficiais, as relações públicas do Governo, o cerimonial, a administração dos palácios, a coordenação política e político-administrativa do Governo. Vinculou-se ao Gabinete Civil: a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e o Arquivo Público Mineiro.

O Gabinete Civil, de acordo com o decreto no 7350, de 02 de Janeiro de 1964, possuía a seguinte estrutura: Assessoria de Planejamento e Controle, Assessoria de Assuntos Municipais, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, Intendência de Palácios, Departamento de Controle e Posses, Departamento Administrativo, Departamento de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília e Comissão de Controle de Veículos oficiais. Nessa data foram vinculados ao Gabinete Civil, provisoriamente, o Departamento Estadual de Estatística e o Departamento Geográfico.

Na reorganização administrativa efetuada de acordo com o decreto no 15486, de 22 de Maio de 1973, vinculam-se ao Gabinete Civil do Estado os seguintes órgãos: Administração do Estádio de Minas Gerais-ADEMG, Conselho Regional de Desportos de Minas Gerais-CRD, Diretoria de Esportes de Minas Gerais, Fundação de Artes de Ouro Preto-FAOP, Fundação Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais-FEPHAIMG, Fundação Palácio das Artes, Fundação Pandiá Calógeras, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e Loteria do Estado de Minas Gerais.

Pelo decreto 17.112, de 22/04/1975, a ação da administração pública estadual, sob a direção superior do Governador do Estado, é exercida através da Governadoria do Estado e dos Sistemas Operacionais (Secretarias).

À Governadoria do Estado compete as atividades de planejamento, coordenação, controle e supervisão governamental, sendo constituída essencialmente pela Secretaria de Estado do Governo, Secretário do Planejamento e Coordenação Geral e Gabinete Militar. O Gabinete Civil do Governador do Estado passou a denominar-se Secretaria de Estado do Governo.

Passou a vincular-se à Secretaria de Estado de Governo a Assessoria Técnica-Consultiva do Governador do Estado, o Departamento Jurídico e o Departamento de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília. Pelo decreto acima foi criado como órgão autônomo sob a supervisão da Secretaria do Governo a Coordenadoria de Cultura responsável pela coordenação das atividades dos órgãos e entidades ligadas à cultura e ao patrimônio histórico e artístico do Estado. Em 1983 foi criada a Secretaria de Cultura que assumiu as atribuições da Coordenadoria. Em 1983 o decreto n.22781 de 17 de maio mudou a denominação para Secretaria de Governo e Coordenação Política.

Os órgãos vinculados à Secretaria eram a Procuradoria Geral do Estado, o IPSEMG, a CEMIG e o DAE. A lei delegada n. 13 de 28 de Agosto de 1985 reorganizou a Secretaria de Governo e Coordenação Política dando-lhe uma estrutura semelhante a das outras Secretarias de Estado. Em 1987 a lei N.9533 transformou a Secretaria de Governo em Secretaria de Estado da Casa Civil e no dia seguinte o decreto N.27.784 regulamentou essa lei.

A finalidade da Secretaria é prestar assessoramento e assistência direta ao Governador do Estado nos atos de gestão e na administração dos negócios públicos, em assuntos d e natureza civil. São subordinados à secretaria, os Escritórios de representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília e no Estado do Rio de Janeiro e a Imprensa Oficial.

CONTEÚDO

O arquivo é composto de documentos referentes a termos de juramento e posse dos interventores, governadores, secretários, chefe de gabinete e outras autoridades do Estado.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos seguem a ordenação cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Secretaria de Estado do Governo de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE 

6 volumes: 0,07 metros lineares

7 caixas: 0,56 metros lineares

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei no 2.877, de 04 de Outubro de 1963, dispõe sobre a reestruturação administrativa do Estado e dá outras providências.

Decreto no 7.350, de 02 de Janeiro de 1964, dispõe sobre a organização do Gabinete Civil do Governador do estado e dá outras providências.

Decreto no 15.486, de 22 de Maio de 1973, dispõe sobre a organização administrativa do Gabinete do Governador do Estado e dá outras providências.

Decreto no 17.112, de 22 de Abril de 1975, dispõe sobre a estrutura básica da Administração Pública estadual e dá outras providências

Decreto nº 18.406, de 4 de Março de 1977, dispõe sobre o Sistema Estadual de Planejamento, reorganiza a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, e dá outras providências.

Decreto nº 22.781, de 17 de Março de 1983, altera dispositivos dos Decretos nºs 17.112, de 22 de Abril de 1975, 18.406, de 04 de março de 1977 e 17.113, de 22 de Abril de 1975, e dá outras providências.

Lei Delegada nº 13, de 28 de Agosto de 1985, reorganiza a Secretaria de Governo e Coordenação Política dando-lhe uma estrutura semelhante a das outras Secretarias de Estado do Governo e Coordenação Política, e dá outras providências.

Lei nº 9.533, de 30 de Dezembro de 1987, transforma a Secretaria de Estado do Governo e Coordenação Política em Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais, dispõe sobre a Assessoria de Imprensa e Relações Públicas – AIRP, e dá outras providências.

Decreto nº 27.784, de 30 de Dezembro de 1987, dispõe sobre a Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais, e dá outras providências.

CONSULTAR TAMBÉM

Secretaria do Interior – SI

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO

SESP - Secretaria de Estado de Segurança Pública

TítuloSecretaria de Estado de Segurança Pública
CódigoSESP
Datas-Limite[1956-2000]
Nome(s) do(s) produtor(es)Secretaria de Estado da Segurança Pública
Dimensão e suporte713 rolos de microfilme, 06 caixas de documentos textuais e 17.525 microfichas
Histórico/Biografia

A Lei nº 30 de julho de 1892 criou a Chefia de Polícia Estadual subordinada à Secretaria do Interior.  Até 1926 a Chefia de Polícia funcionou como uma repartição anexa à Secretaria do Interior, mas com regulamentos próprios.

Em 04 de setembro de 1926, a Lei nº 919 criou a Secretaria de Segurança e Assistência Pública e o Decreto nº 7437 de 21 de dezembro do mesmo ano regulamentou-a, dividindo-a em Secretaria de Polícia e Diretoria de Higiene e Saúde Pública. A Secretaria existiu até 1930 quando a Lei nº 1147 de 6 de setembro a extinguiu enquanto órgão autônomo. A repartição voltou a funcionar subordinada à Secretaria do Interior.

Em 1956, a Lei nº 1455 de 12 de maio recriou a Secretaria Segurança Pública. O artigo 2º dessa lei estabeleceu que “integram a Secretaria de Segurança Pública, mantidas as respectivas estruturas e atribuições, os órgãos e unidades administrativas e Técnicas da antiga Chefia de Polícia”. O artigo 3º determinava que o Corpo de Bombeiros passava a ser subordinado ao Secretário de Segurança.

Foram expedidos e aprovados vários decretos que regulamentavam cada departamento interno ao órgão, mas foi o Decreto nº 7359 de 02 de janeiro de 1964 que dispôs sobre a organização da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e definiu sua competência. A Secretaria tinha por finalidade planejar, organizar, orientar ou dirigir, coordenar, controlar e executar as atividades de proteção à vida e aos bens e ainda a preservação da ordem e da moralidade pública.

O Decreto 12.864 de 30/07/1970 define as competências e atribuições da Coordenação Geral de Segurança dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, saber: I – planejar e coordenar as atividades globais de segurança que envolvem o emprego conjunto dos órgãos policiais do Estado; II – supervisionar as atividades de segurança no caso de emprego isolado de órgão policial.

O Decreto 15.543 de 11/06/1973 dispõe sobre o Sistema Operacional de Segurança e Trânsito, reorganiza a Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.

Com a publicação do Decreto 17.200 de 13 de junho de 1975 a COSEG se torna órgão de assessoramento direto do Secretário de Estado da Segurança Pública, competindo-lhe: elaborar estudos, programas e projetos referentes às ações de segurança, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Secretário de Estado da Segurança Pública; planejar o emprego conjunto das Polícias Militar e Civil em ações de segurança. As Polícias Civil e Militar ficaram encarregadas de fornecer à COSEG dados relativos a pessoal e à logística para a elaboração de estudos, programas e projetos de ação de segurança.

Em 1976, o Decreto nº 17826 reestruturou a Secretaria que também passou a ser o órgão central do Sistema Operacional de Segurança e Trânsito, composto de:

I)              Polícia Militar de Minas Gerais

II)            Conselho Superior de Segurança Pública

III)           Conselho Estadual de Trânsito.

A Secretaria ficava responsável pela manutenção, da ordem pública e segurança interna do Estado, através da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Em 1985 a Lei Delegada nº 6 dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Social e estabelece normas para a modernização institucional. A Secretaria de Estado da Segurança Pública passa a ter subordinadas a ela:

a) Conselho Superior de Polícia Civil

b) Conselho Superior de Segurança Pública

c) Polícia Civil

O Decreto 43.279 de 22/04/2003 dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Em seu artigo 3º, Coordenação Geral de Segurança é incorporada pela PCMG na qual se torna a unidade responsável pelo estudo, planejamento, coordenação e supervisão de todas as atividades operacionais e de informações da Polícia Civil, competindo-lhe, ainda, preparar as diretrizes e ordens do Chefe da Polícia Civil no campo da segurança, com vistas a assegurar a eficiência operacional dos órgãos do Sistema de Segurança e Trânsito como um todo.

No Decreto 43.852 de 11/08/2004 que reorganiza a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Coordenação Geral de Segurança entre no escopo das funções estratégicas e táticas.

Por meio da Lei Delegada nº 49 de 02 de janeiro de 2003, a Secretaria de Estado de Segurança Pública passa a se chamar Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS.

Em 2016, uma nova estrutura orgânica foi estabelecida pela Lei nº 22.257 de 20 de julho de 2016 e as competências da SEDS são divididas entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e a nova Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP. Passam a integrar a área de competência da SESP a Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública – CCPSP e o Conselho Estadual sobre Drogas.

Em 2019, através da Lei 23.304 de 30 de maio, a Secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP é sucedida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, que passa a ser o órgão responsável por implementar e acompanhar a política estadual de segurança pública, de maneira integrada com a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, e a política estadual de Justiça Penal, em articulação com o Poder Judiciário e os órgãos essenciais à Justiça.

Os documentos estavam sob custódia da Polícia Civil de Minas Gerais até 2013, quando foram recolhidos ao Arquivo Público Mineiro. Ainda não foi localizado nenhum ato normativo que formalizasse a extinção da Coordenação Geral de Segurança, mas algumas de suas funções foram absorvidas pela Polícia Civil.

ConteúdoInformes, informações, telegramas, panfletos, materiais de propaganda, pedidos de busca, prontuários, dossiês, relatórios, recortes de jornais, documentos processuais e correspondência policial sobre monitoramento de indivíduos e grupos considerados subversivos, terrorismo, política nacional e internacional, planejamento e realização de operações policiais em diversas localidades de Minas Gerais e outros estados, despachos de gabinete e rotinas de administração de pessoal e recursos materiais.
Instrumentos de PesquisaInventário do fundo Secretaria de Estado da Segurança Pública e banco de dados com as descrições das séries 1 e 2 da subsérie 2 disponível nos computadores do setor de referência.
Arranjo

No arranjo discriminado abaixo, somente as séries 1 a 3 da subseção 1, as séries 1 e 2 da subseção 2 e as séries 1 e 2 da subseção 3 se encontram completamente descritas (ver condições de acesso). As demais séries estão vinculadas aos títulos dos rolos de microfilme e microfichas conforme listagem que acompanhou o recolhimento.

Série 1: Coordenação geral, administração e expediente

Subsérie 1: Gabinete

Subsérie 2: Administração de recursos materiais

Subsérie 3: Administração de pessoal e movimentação de internos

Série 2: Coordenação de Informações e Arquivo

Subsérie 1: Prontuários

Subsérie 2: Pastas Codificadas

Subsérie 3: Pastas de Municípios

Subsérie 4: Entidades Particulares

Subsérie 5: Greves Diversas

Subsérie 6: Órgãos de Segurança

Subsérie 7: Comunicação Social

Subsérie 8: Ofícios, circulares e recortes de jornais

Subsérie 9: Informativos e materiais de propaganda

Série 3: Coordenação de operações

Subsérie 1: Estudo e projetos

Subsérie 2: Planos de operações

Condições de acessoO acesso é feito por meio das imagens digitalizadas (subseção 1 – séries 1 e 2), microfilmes, microfichas (demais subseções e séries) e, no caso das caixas listadas neste inventário, pelos originais. A consulta aos documentos estará condicionada à assinatura de termo de responsabilidade sobre o uso das informações e suas implicações legais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (art. 5º inciso X), com a Lei Federal nº 12.527 de 2011 e com o Decreto Estadual nº 45.969 de 2012 e 46.143 de 2013, e entrega de cópia do documento de identidade. No caso das microfichas, a consulta será feita mediante agendamento pelo e-mail: referencia.apm@secult.mg.gov.br.
Legislação básica

Lei nº 30 de 16 de julho de 1892

Lei nº 919 de 04 de setembro de 1926

Lei nº 1455 de 12 de maio de 1956

Lei nº 22.257 de 20 de julho de 2016

Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019

Lei Delegada nº 6 de 28 agosto de 1985

Lei Delegada nº 49 de 2 de janeiro de 2003

Decreto nº 7.359 de 2 de janeiro de 1964

Decreto 12.864 de 30 de julho de 1970

Decreto 15.543 de 11 de junho de 1973

Decreto 17.200 de 13 de junho de 1975

Decreto nº 17826 de 02 de abril de 1976

Decreto 43.279 de 22 de abril de 2003

Decreto 43.852 de 11 de agosto de 2004

Consultar também
  • Inventário do fundo Chefia de Polícia – POL
  • Inventário do fundo Secretaria do Interior – SI
  • Inventário do fundo Secretaria de Segurança e Assistência Pública – SSA
  • Banco de dados do fundo Departamento de Ordem Política e Social – DOPS no sistema informatizado de acesso (SIAAPM).
NotasDurante a descrição dos documentos não foram recuperados nomes de pessoas em recortes de jornais e anexos como listas de eleitores ou de candidatos que concorreram a eleições.
InventárioINVENTARIO_FUNDO_SESP

SG - Secretaria de Governo da Província

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSG
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1821-1889: Secretaria de Governo da Província ou Secretaria da Presidência

1824-1889: Presidente da Província

DATAS-LIMITE

Presidência da Província: 1818-1890

Secretaria de Governo: 1818-1898 (predomina a segunda metade do século XIX)

Seção Provincial: 1820-1890

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Presidente da Província: administrar na província os órgãos e serviços provinciais (obras públicas, instrução pública, tesouraria provincial, Secretaria de Governo, etc) e gerais (Governo Central), sancionar e vetar as leis provinciais, fazer executar a legislação provincial e a imperial.

Secretaria de Governo: administrar a correspondência oficial das diversas repartições, informar ao presidente os negócios provinciais e gerais (estudar, examinar, dar parecer, dirigir os trabalhos etc.)

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos da Secretaria de Governo da Província foram divididos em 03 conjuntos:

Seção Provincial (encadernados): organizados em ordem cronológica.

Secretaria de Governo (encadernados) e Presidência da Província (não encadernados): organizados a partir do Regulamento no 79 de 30/11/1876. Veja o quadro de arranjo abaixo:

SECRETARIA DE GOVERNO – PROVÍNCIA

SÉRIE 1: ADMINISTRAÇÃO IMPERIAL

Subséries:

Agentes consulares

Armazéns e artigos bélicos

Catequese (índios)

Comércio, agricultura, artes e indústria

Correios

Cultos públicos e acatólicos

Divisão administrativa, judiciária e eclesiástica

Eleições gerais, provinciais e municipais

Elemento servil

Estatística (recenseamento)

Fazenda Geral

Força Pública Geral e alistamento militar (exército)

Guarda Nacional

Magistratura

Mineração e recursos diamantíferos

Naturalização (estrangeiros)

Petição de graça

Polícia

Saúde e assistência

Sistema métrico

Terras públicas

Títulos, condecorações, honras e distinções

Assuntos diversos

SÉRIE 2 – ADMINISTRAÇÃO PROVINCIAL

Subséries:

Assembleia Provincial

Câmaras municipais

Colonização (imigração)

Compromissos de irmandades, confrarias e seminários

Estabelecimentos pios e de beneficência

Estradas de ferro

Fazenda Provincial

Força Pública Provincial

Instrução Pública

Inventários e índices de leis e regulamentos provinciais

Loterias

Navegação e canalização de rios

Obras públicas

Ofícios de Justiça

Presos pobres

Assuntos diversos

SÉRIE 3 – GOVERNO PROVISÓRIO

Subséries:

Gabinete, expediente e administração

Administração de Justiça e Magistratura

Guarda Nacional, Força Pública e Polícia

Agricultura, Comércio, Indústria, Navegação, Recursos Hídricos e Obras Públicas

Instrução Pública

Saúde e Higiene Pública

Intendências Municipais

Autógrafos de Decretos

Estatística e Divisão Administrativa

Eleições

SÉRIE 4 DIVERSOS

Subséries:

Avisos dos ministérios

Diversos

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário Sumário do Fundo Presidência da Província

Inventário Sumário do Fundo Secretaria de Governo

Inventário Sumário do Fundo Seção Provincial – RAPM. Ano XXVIII – 1977

Catálogo de Sesmarias – RAPM. Ano XXXVII – 1988

Repertório sobre a escravidão em Minas Gerais – RAPM. Ano XXXIX – 1992

Mapas e plantas – Catálogo dos Documentos Cartográficos

Relatórios Impressos – Catálogo da Biblioteca do APM – Relatórios digitalizados (1837 a 1889) disponíveis no endereço eletrônico: The University of Chicago (uchicago.edu)

CONDIÇÕES DE ACESSOTextual: acesso por meio dos originais;
Cartográfico: acesso por meio do acervo digitalizado.
DIMENSÃO/SUPORTE 

Secretaria de Governo da Capitania – não encadernados: 12,9m de doc.textuais: 125 caixas

Secretaria de Governo da Província: 104,32 m de documentos textuais: 1652 volumes, 24 caixas, 11 mapas e plantas

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Leis imperiais:

Lei de 20 de outubro de 1823;

Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824;

Lei 16, de 12 de agosto de 1834 (Ato Adicional).

Decreto nº 9.420, de 28 de abril de 1885

Decreto nº 169, de 18 de janeiro de 1890

Leis provinciais:

Regulamento de 13 de setembro de 1837

Lei 109, de 06 de abril de 1838;

Lei 617, de 12 de maio de 1853;

Regulamento 29, de 10 de janeiro de 1854, da Lei 617;

Regulamento 72, de 14 de setembro de 1873;

Regulamento 79, de 30 de novembro de 1876;

Regulamento 108, de 25 de janeiro de 1888.

Decreto Nº 12, de 22 de Janeiro de 1890.

CONSULTAR TAMBÉM

Assembleia Legislativa Provincial

Câmara Municipal de Caeté

Câmara Municipal de Curvelo

Câmara Municipal de Mariana

Câmara Municipal de Ouro Preto

Câmara Municipal de Paracatu

Câmara Municipal de Sabará

Casa dos Contos

Conselho Geral da Província

Fazenda Provincial

Governador das Armas

Instrução Pública

Junta Provisória de Governo

Obras Públicas

Presidência da Província

Seção Colonial

Secretaria de Governo da Província

Terras Públicas

NOTAS

Província – A descrição é única dos três Fundos: Presidência da Província, Secretaria de Governo e Seção Provincial, justificada pela relação existente entre os documentos.

Os livros da Secretaria de Governo da Província foram remetidos pela Secretaria do Interior ao Arquivo Público Mineiro em 1910 (Ofício nº150 de 27/06/1910).

A documentação não encadernada da Secretaria de Governo da Província posterior à Proclamação da República organizada em 2017 foi inserida na série 3, que passou a ser identificada como Governo Provisório. A série Diversos passou a ser a de número 4. A documentação dirigida ao governador após a Constituição de 1891 e a criação das secretarias republicanas será inserida nas séries do fundo Secretaria do Interior.

INVENTÁRIO

INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DE_GOVERNO_DA _PROVINCIA_SG

SI - Secretaria do Interior

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSI
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Secretaria do Interior

DATAS-LIMITE

1891- 1987

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

1891 – 1901: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde pública, polícia sanitária, socorros públicos, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral.

1901-1910 : Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, imigração, terras e colonização, Arquivo Público Mineiro.

1910-1912: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, Arquivo Público Mineiro.

1912-1926: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, Arquivo Público Mineiro, limites com os Estados.

1926-1930: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, Arquivo Público Mineiro, limites com os Estados.

1934-1957: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, Corpo de Bombeiros, sustento de presos pobres, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, estatística geral, Arquivo Público Mineiro, limites com os Estados.

1987 : Transforma em Secretaria de Estado da Justiça a Secretaria do Interior e Justiça.

SISTEMA DE ARRANJO

 

A documentação da Secretaria do Interior está organizada de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: FORÇA PÚBLICA

SÉRIE 2: ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E MAGISTRATURA

Subséries 2.1: Custas crime

Subséries 2.2: Estatística Judiciária

Subséries 2.3: Correspondências, nomeações e movimentação de funcionários da Justiça

Subséries 2.4: Laudos periciais – Manicômio Judiciário

SÉRIE 3: POLÍCIA

SÉRIE 4: INSTRUÇÃO PÚBLICA

Subsérie 4.1: Grupos escolares, escolas particulares, ginásios e faculdades

Subsérie 4.2: Escolas Normais

 

Subsérie 4.3: Manutenção de prédios escolares, material didático e mobiliário

SÉRIE 5: PRESOS POBRES

SÉRIE 6: REVOLUÇÃO DE 1930 E MOVIMENTOS E CORRENTES POLÍTICAS

Subsérie 6.1: Comando Geral das Forças Revolucionárias – Relatórios Militares

Subsérie 6.2: Comissão Julgadora de Requisições

Subsérie 6.3: Correspondência: nomeação e exoneração de autoridades e funcionários; ordem e desordem nos municípios

Subsérie 6.4: Movimentos e Correntes Políticas

SÉRIE 7: REVOLUÇÃO DE 1932

Subsérie 7.1: Pagamentos de militares, voluntários e movimentação de pessoal

Subsérie 7.2: Indenizações

Subsérie 7.3: Receita e despesas

Subsérie 7.4: Formação e movimentação de tropas; ordem e desordem nos municípios

SÉRIE 8: LIMITES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Subsérie 8.1: São Paulo

Subsérie 8.2: Rio de Janeiro

Subsérie 8.3: Espírito Santo

Subsérie 8.4: Goiás

Subsérie 8.5: Bahia

Subsérie 8.6: Diversos estados

SÉRIE 9: ASSUNTOS MUNICIPAIS

SÉRIE 10: SAÚDE E ASSISTÊNCIA PÚBLICA

SÉRIE 11: RELAÇÃO DO ESTADO COM GOVERNO FEDERAL

SÉRIE 12: LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Autógrafos de leis e decretos

SÉRIE 13: ELEIÇÕES

SÉRIE 14: RECEITA E DESPESAS

SÉRIE 15: PESSOAL

SÉRIE 16: DIVERSAS SÉRIES

Subsérie 16.1: Administração da Justiça e Magistratura, Força Pública, Polícia, e Presos Pobres e outros

Subsérie 16.2: Legislação Estadual, Arquivo Geral da Secretaria, assuntos municipais, saúde e assistência pública, eleições, relação do Estado com Governo Federal e outros

Subsérie 16.3: Pessoal, receita e despesa e outros

Subsérie 16.4: Estatística geral do Estado, Força Pública, Polícia e outros

SÉRIE 17: ESTATÍSTICA GERAL DO ESTADO

SÉRIE 18: DEPARTAMENTO SOCIAL DO MENOR

SÉRIE 19: EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Documentos Textuais: Inventário do fundo Secretaria do Interior.

Mapas e plantas: Banco de dados e catálogo dos documentos cartográficos.

Fotografias: Banco de dados do acervo fotográfico.

Relatórios da Secretaria do Interior: Catálogo dos periódicos da Biblioteca.

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE 

638,87 metros lineares de documentos textuais: 4.346 volumes e 1154 caixas.

36 volumes de relatórios impressos

482 fotografias

39 mapas

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Legislação Estadual:

Lei 6 ,de 16 de outubro de 1891;

Decreto 587, de 26 de agosto de 1892;

Decreto 942, de 10 de Junho de 1896;

Lei 318, de 16 de setembro de 1901;

Decreto 1.653, de 15 de dezembro de 1903;

Decreto 2.027, de 08 de junho de 1907;

Decreto 2.485, de 26 de março de 1909;

Decreto 2.961, de 17 de setembro de 1910;

Lei 643, de 1º de outubro de 1914;

Lei 800, de 27 de setembro de 1920;

Lei 818, de 26 de setembro de 1921;

Decreto 6.170, de 4 de setembro de 1922;

Decreto 6.442, de 23 de dezembro de 1923;

Lei 919, de 04 de setembro de 1926;

Decreto 7.877, de 30 de agosto de 1927;

Decreto 8.858, de 27 de outubro de 1928;

Lei 1.147, de 06 de setembro de 1930;

Decreto 11.734, de 12 de junho de 1935;

Decreto 96, de 12 de junho de 1935;

Lei 104, de 23 de outubro de 1936;

Decreto-Lei 359, de 19 de junho de 1939;

Decreto-Lei 1.424, de 30 de novembro de 1945;

Decreto-Lei 1.563, de 22 de dezembro de 1945;

Decreto-Lei 1.600, de 29 de dezembro de 1945;

Decreto 5.113 ,de 29 de setembro de 1956;

Lei 9516, de 29 de dezembro de 1987.

Legislação Federal:

Decreto-Lei 1.202, de 08 de abril de 1939.

CONSULTAR TAMBÉM

Secretaria da Agricultura – SA

Câmara dos Deputados – CD

Senado Mineiro – SM

Secretaria das Finanças

Chefia de Polícia – POL

Secretaria de Segurança e Assistência Pública – SSA

Secretaria de Estado de Educação e Saúde Pública – SEE

João Pinheiro – JP

Arthur Bernardes – AB

Júlio Bueno Brandão

Olegário Maciel – OM

Milton Campos

Fundo Arquivo Público Mineiro

Theóphilo Feu de Carvalho

NOTAS

Os livros referentes à Secretaria do Interior foram recolhidos ao Arquivo Público Mineiro em 30 de janeiro de 1942 em observância ao disposto no artigo 10º, parágrafo único do Decreto nº. 860 de 19/09/1895.

No ano de 1999 os dois conjuntos que formavam o fundo Secretaria do Interior foram reunidos. Foi criado um arranjo único e elaborado um inventário que substituiu o Catálogo dos livros da Secretaria do Interior publicado na Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXX-1979.

A documentação referente à Revolução de 1930 e ao Movimento de 1932, cujos inventários foram publicados na Revista do Arquivo Público Mineiro ano XXXIV-1983, foi inserida como série no fundo Secretaria do Interior. A coleção Limites de Minas Gerais também foi inserida no fundo Secretaria do Interior constituindo uma série.

No ano de 2010, com a organização da documentação não encadernada da Secretaria do Interior através do Projeto Memória da Administração do Estado de Minas Gerais: organização, preservação e disponibilização do acervo documental (1889-1945), foi elaborado um único inventário com as seguintes inclusões e alterações: acrescentaram-se séries e subséries, foi excluída a subsérie 1/2 e alteradas algumas denominações. Ver alterações e tabela de equivalência no final do inventário.

Uma das alterações que vale destacar foi a inclusão, na subsérie 8/6, da caixa 02 constituída por documentos dos séculos XVIII e XIX que se encontravam inseridos nas demais subséries da série 8: Limites com os Estados. Registra-se que muitos destes documentos não se referem a limites e não foram acumulados pela Secretaria do Interior criada em 1891, porém eles foram mantidos pois já se encontravam disponíveis e foram pesquisados por muitos no inventário anterior.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO SECRETARIA DO INTERIOR

SM - Senado Mineiro

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSM
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Senado Mineiro

DATAS-LIMITE

1891-1937

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

A Constituição Mineira, promulgada a 15 de junho de 1891, estabeleceu o bicameralismo à semelhança do Poder Legislativo Federal. O Poder Legislativo Estadual era exercido pelo Senado Mineiro e pela Câmara dos Deputados, que funcionavam separadamente, mas ao mesmo tempo, na capital do Estado.

O Senado Mineiro era composto por cidadãos eleitos pelo voto direto, com idade mínima de 35 anos, domicílio e residência no Estado há pelo menos seis anos e quatro anos como cidadão brasileiro. O número de senadores era na proporção de um para cento e quarenta mil habitantes (de acordo com a população do Estado de Minas Gerais) e o mandato era de oito anos.

Competia ao Senado Mineiro julgar o Presidente do Estado e demais funcionários, designados pela Constituição, nos crimes de responsabilidade. Com exceção das competências privativas da Câmara dos Deputados todos os projetos de lei poderiam ter origem tanto na Câmara quanto no Senado Mineiro. O Projeto de Lei, iniciado e aprovado em uma casa, era enviado a outra e, se esta o aprovasse, era enviado ao Presidente do Estado, a quem cabia o veto, a sua sanção e a sua promulgação. Em caso de emenda no projeto, este retornava a casa de origem, que aprovando a emenda, enviava ao Presidente.

No início de sua atuação, o Senado Mineiro exerceu intensa atividade legiferante2 no sentido de estabelecer um Estado de Direito. Na segunda década do século XX, houve um esvaziamento dos trabalhos do Senado que passou a deliberar quase que exclusivamente sobre matéria eleitoral. Entre 1927 e 1928, o Senado realizou poucas sessões por falta de quorum. Com a Revolução de 1930, houve a extinção do Senado Mineiro e o fim do bicameralismo nos Estados brasileiros.

Na Constituição Mineira de 30 de julho de 1935, o Poder Legislativo Estadual passa a ser exercido pela Assembléia Legislativa.

CONTEÚDO

O arquivo é composto de atas, pareceres, projetos de Lei sancionados e rejeitados, proposições, resoluções, documentos legislativos e administrativos, protocolos, indicações, contratos, empenhos, folhas de pagamento, publicações da Imprensa Oficial, orçamentos e correspondências.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encadernados seguem a ordenação tipológica e cronológica. Os documentos não encadernados estão organizados obedecendo à ordem cronológica de legislatura.

Série 1: Projetos

Série 2: Proposições

Série 3: Correspondência Expedida

Série 4: Correspondência Recebida

Série 5: Protocolos

Série 6: Atas do Senado

Série 7: Decisões, Indicações e Pareceres

Série 8: Despesas, contratos, empenhos, licitações, folha de pagamento, ponto e registro de títulos de funcionários

Série 9: Inventário de bens

Série 10: Biblioteca

Série 11: Documentos administrativos e legislativos

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Senado Mineiro

Catálogo de Periódicos da Biblioteca.

Anais e Sinopses do Senado Mineiro.

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE 

41,3m (151 volumes encadernados, 66 caixas e 119 volumes de relatórios impressos)

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Decreto nº 08, de 11 de Janeiro de 1890, licenciou os empregados da secretaria da extinta Assembléia Provincial até nova reorganização.

Decreto nº 59, de 08 de Maio de 1890, revoga o Decreto nº 08 de Janeiro último, e chama para o exercício das respectivas funções, os empregados da Secretaria da extinta Assembléia Provincial, os quais constituirão uma seção adida à secretaria do governo.

Decreto nº 130, de 02 de Julho de 1890, cria uma comissão de sete membros para elaborar o projeto de Constituição deste Estado.

Decreto nº 802, de 04 de Outubro de 1890, providencia sobre a convocação das Assembléias Legislativas dos Estados e estabelece o processo para a respectiva eleição.

Decreto nº 226, de 31 de Outubro de 1890, publica a Constituição do Estado de Minas Gerais e convoca o primeiro congresso.

Decreto nº 1.189, de 20 de Dezembro de 1890, dá providências relativamente a primeira eleição das Assembléias dos Estados.

Constituição Mineira de 1891, Seção I: Do poder legislativo: Disposições Gerais, instituição do bicameralismo; Câmara dos Deputados; Senado, Atribuições do Congresso.

Lei nº 10, de 14 de Setembro de 1920, reforma constitucional.

Lei nº 995, de 20 de Setembro de 1927, institui o voto secreto e cumulativo.

Decreto nº 8403, de 21 de Abril de 1928, aprova o regulamento eleitoral, expedido para a execução da Lei nº 8403, de 20 de Setembro de 1927.

Decreto nº 9.790, de 15 de dezembro de 1930, subordina provisoriamente à Secretaria do Interior, as Secretarias do Senado e da Câmara dos Deputados.

Decreto Federal nº 19.398, Art. II, de 11 de novembro de 1930, dissolução do Congresso Nacional e das Assembléias Estaduais e Municipais.

CONSULTAR TAMBÉM

Câmara dos Deputados – CD

Secretaria do Interior – SI

NOTAS

O Fundo Congresso Mineiro, após a revisão ocorrida no ano de 2001, passou a denominar-se Fundo Senado Mineiro.

Contém documentos de período posterior à extinção do órgão. Toda documentação fora da ordem cronológica foi inserida após a organização do fundo;

O instrumento de pesquisa foi alterado em fevereiro de 2011, devido à inclusão de mais documentos não encadernados.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_SENADO_MINEIRO

SP - Seção Provincial

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Junta Provisória de Governo (1821 – 1823), Secretaria de Governo da Província ou Secretaria da Presidência (1821 – 1889)
DATAS-LIMITE

1821-1889: Secretaria de Governo

1824-1889: Presidente da Província

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

A Junta Provisória de Governo foi eleita em caráter interino e funcionou durante o período de 1821 a 1823, subordinada ao Príncipe Regente, D. Pedro I. Era responsável pelo governo provincial, competindo-lhe toda autoridade e jurisdição na parte civil, econômica, administrativa e de polícia. Os magistrados e as autoridades civis estavam subordinados à Junta Provisória de Governo, exceto em relação a questões referentes ao poder contencioso e judicial, à administração da Fazenda Pública e ao Comando das Armas.

A Lei Imperial, de 20 de outubro de 1823, deu uma nova forma aos governos provinciais, substituindo as Juntas Provisórias de Governo pelo Presidente da Província e por um Conselho de Governo.

A Secretaria de Governo era o órgão central da administração provincial e estava subordinada ao Presidente da Província. Era de sua responsabilidade o despacho, o registro e a tramitação de toda a documentação produzida e recebida pela presidência da província, bem como as relações com os demais órgãos administrativos.

No governo do Barão de Vila da Barra ocorreu uma organização administrativa da Província. O regulamento n° 79, de 1876, reorganizou a Secretaria de Governo dividindo-a em duas diretorias e cinco seções. À primeira diretoria ficaram afetos os negócios da administração geral com sede na província e à segunda, os negócios propriamente provinciais. À seção central, subordinada ao secretário, competia a coordenação geral dos serviços.

Em 1889, foi proclamada a República e, em 1891, foram criadas as secretarias de estado, que passaram a responder pelos serviços até então exercidos pela Secretaria de Governo e demais órgãos da administração.

CONTEÚDO

O acervo é formado por correspondências entre autoridades régias, imperiais e provinciais, alvarás, ofícios, provisões, atas, atos, avisos, circulares, registros, pareceres, contratos, decretos, editais, portarias, resoluções, nomeações, títulos, ordens, petições, diplomas e protocolos.

A documentação trata de diversos assuntos, tais como: administração da justiça e magistratura, exames de ofício, agricultura e indústria, instrução pública, culto público, eleição, colonização, cartas patentes, casas de caridade, catequese, censo, corpo policial, correios, divisas territoriais, economia municipal, escravidão, nomeação, posse e matrícula de funcionários, estatística, estrangeiros, assuntos fazendários, câmaras municipais, obras públicas, polícia, presos, recrutamento, saúde pública, cartas de sesmaria, terrenos diamantinos, tipografia provincial, Conselho de Governo, Conselho Geral da Província, Assembléia Provincial, Guarda Nacional, Guerra do Paraguai, Jardim Botânico e Questão Christie.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos são organizados em ordem cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Documentos Textuais:

Inventário Sumário do Fundo Presidência da Província

Inventário Sumário do Fundo Secretaria de Governo

Inventário Sumário do Fundo Seção Provincial – RAPM. Ano XXVIII – 1977

Catálogo de Sesmarias – RAPM. Ano XXXVII – 1988

Repertório sobre a escravidão em Minas Gerais – RAPM. Ano XXXIX – 1992

Mapas e plantas – Catálogo dos Documentos Cartográficos

Relatórios Impressos – Catálogo da Biblioteca do APM – Relatórios digitalizados (1837 a 1889) disponíveis no endereço eletrônico: http://wwwcrl.uchicago.edu/info/brazil/mina.html

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos documentos digitalizados.
DIMENSÃO/SUPORTE

Seção Provincial: 91,80 metros de documentos textuais (encadernados: 1396 volumes).

LEGISLAÇÃO BÁSICA

1) Leis imperiais

Lei de 20 de outubro de 1823; Dá nova forma aos Governos das Províncias criando para cada uma delas um Presidente e Conselho.

Lei n° 16 de agosto de 1834- Ato Adicional – Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832.

2) Leis provinciais

Regulamento de 13 de setembro de 1837

Lei 109, de 06 de abril de 1838;

Lei 617, de 12 de maio de 1853;

Regulamento 29, de 10 de janeiro de 1854, da Lei 617;

Regulamento 72, de 14 de setembro de 1873;

Regulamento 79, de 30 de novembro de 1876;

Regulamento 108, de 25 de janeiro de 1888;

CONSULTAR TAMBÉM

Assembléia Legislativa Provincial – ALP

Câmara Municipal de Caeté – CMC

Câmara Municipal de Curvelo – CV

Câmara Municipal de Mariana – CMM

Câmara Municipal de Ouro Preto – CMOP

Câmara Municipal de Paracatu – CMP

Câmara Municipal de Sabará – CMS

Casa dos Contos – CC

Conselho Geral da Província – CGP

Fazenda Provincial – FP

Governador das Armas – GA

Instrução Pública – IP

Junta do Governo Provisório – JGP

Obras Públicas – OP

Presidência da Província – PP

Seção Colonial – SC

Secretaria de Governo da Província – SG

Terras Públicas – TP

NOTAS

O fundo contém documentação de período anterior e posterior à existência do produtor. A documentação do período provincial referente à Secretaria de Governo pode ser encontrada em três fundos: 1. Seção Provincial; 2. Secretaria de Governo da Província e 3. Presidência da Província.

INVENTÁRIO

INVENTARIO_DO_FUNDO_SECAO_PROVINCIAL_RAPM_1977

INVENTARIO_ ANALITICO -_LIVROS_DE_MAPAS_DE_POPULACAODA_SECAO_PROVINCIAL_

SSA - Secretaria de Segurança e Assistência Pública

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSSA
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Secretaria de Segurança e Assistência Pública

DATAS-LIMITE

1925-1955

HISTÓRICO/BIOGRAFIA

1926-1930: a Secretaria tinha como competência os serviços de segurança pública (polícia civil e militar) higiene, saúde e assistência pública cuja execução cabia ao gabinete do secretário, diretoria, gabinete de investigações e capturas, delegacias, auxiliares de delegacias de polícia municipais e subdelegacias.

1930-1956: neste período, as competências da extinta Secretaria passam novamente a integrar a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior onde permaneceram até 1956, quando a Chefia de Polícia é transformada em Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública.

1956-1964: conforme disposto na legislação, as finalidades e competências da recém-criada Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública dizem respeito às ações de planejamento, coordenação, execução de atividades de proteção à vida e bens, à preservação da ordem e moralidade, garantia das liberdades públicas etc.

1964-1973: durante este período funcionou a Secretaria de Estado da Segurança Pública no qual também se deu a criação do sistema operacional de segurança e trânsito, de modo que as diretrizes formuladas anteriormente se somam às de cooperação com outros órgãos e entidades de segurança pública, tais como exercer a polícia judiciária, coordenar as atividades dos órgãos e entidades integrantes do sistema etc.

CONTEÚDO

O acervo encadernado é composto de documentos referentes a livros-caixa, contas-correntes, consignação e matrículas dos alunos dos institutos e escolas de aprendizagem, preservação, reforma e abrigo de menores, receitas e despesas, registro de valores depositados e objetos achados e recolhidos à tesouraria da Secretaria, registro de pessoal, portarias de nomeação de autoridades policiais, movimento de delegados especiais, cadernos de requisição de passes, registro de réus recolhidos em cárcere, registros de condenados em liberdade condicional ou com penas suspensas e registro geral de doentes.

O acervo não encadernado é composto de documentos referentes a correspondências dirigidas ao Secretário sobre assuntos políticos, administrativos e serviços eleitorais; contas-correntes; receitas e despesas; aquisição de material; nomeação, matrícula, transferência, exoneração, aposentadoria e licença de pessoal; tesouraria e contabilidade geral; construção e reforma de edifícios de órgãos vinculadas à Secretaria; correspondências referentes a presos, ocorrências policiais e relatórios de delegados; consignação e matrículas de alunos, folhas de pagamento de pessoal e correspondências referentes aos institutos e escolas de aprendizagem; inclusão e exclusão de internos, relatórios de construção e reforma dos institutos de assistência a alienados; convênio e subvenções a instituições de saúde dentre outros.

SISTEMA DE ARRANJO

A documentação da Secretaria de Segurança e Assistência Pública está organizada de acordo com o seguinte quadro de arranjo:

Série 1: Expediente

Série 2: Administração

Série 3: Segurança Pública

Subséries:

3.1 – Assuntos Policiais e Força Pública

3.2 – Relatórios de Delegados

Série 4: Assistência Pública

Subséries:

4.1 – Assistência a Menores

4.2 – Assistência a Alienados

4.3 – Saúde Pública e Higiene

Série 5: Relatórios

Série 6: Fotografias

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Secretaria de Segurança e Assistência Pública

CONDIÇÕES DE ACESSO

A consulta aos documentos textuais e cartográficos é feita na sede do Arquivo Público Mineiro por meio dos originais. As fotografias estão digitalizadas e o acesso é feito por meio do Sistema Integrado de Acesso ao Arquivo Público Mineiro – SIAAPM.

DIMENSÃO/SUPORTE

17,28 metros lineares de documento textuais: 80 volumes, 27 caixas, 8 plantas e 61 fotografias.

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo da Secretaria de Agricultura

Inventário do Fundo Secretaria do Interior – SI

Inventário do Fundo Chefia de Polícia – POL

Sistema informatizado de pesquisa do Fundo Departamento de Ordem Política e Social – DOPS

Ver também: acervo da Biblioteca do Arquivo Público Mineiro (cárdex da sala de consulta e Sistema Pergamum) – Relatórios da Secretaria de Segurança e Assistência Pública (1927-1928)

NOTAS

Existem documentos anteriores e posteriores à existência do órgão.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO SECRETARIA DE SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA

SVOP - Secretaria de Viação e Obras Públicas

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOSVOP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas / Secretaria de Estado das Comunicações e Obras Públicas/ Secretaria de Transporte e Obras Públicas.

DATAS-LIMITE

1935-1978

MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Criada em 1935, a partir do desmembramento da Secretaria de Estado da Agricultura, Viação e Obras Públicas, esta Secretaria compõe-se de serviços administrativos e serviços técnicos, configurando duas grandes divisões. Competem-lhe os serviços relativos a: viação férrea, fluvial, aérea e de rodagem; edifícios públicos, pontes, linhas telegráficas e telefônicas; carta geográfica, limites interestaduais e intermunicipais; saneamento, urbanismo e assistência técnica aos municípios. Apesar do desligamento da Rede Mineira de Viação em 1937, esses serviços, em geral foram mantidos em 1946, quando foi aprovado um novo regulamento dos serviços administrativos da Secretaria, reorganizando o Departamento Estadual de Rodagem e aprovando o Serviço de Estatística da Viação da Secretaria.

CONTEÚDO

Correspondências, requisições de passagem, projetos, requisições, orçamentos e pagamento de obras, inventários das linhas, levantamento de planta cadastral, pagamentos de funcionários, contratos, aquisição de veículos, abastecimento d’água, caderneta de levantamento topográfico, construção de estradas de rodagem, de ferro e de pontes, contabilidade e portarias da Diretoria da Navegação Mineira do Rio São Francisco.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos textuais estão organizados em ordem cronológica dentro das séries e os documentos cartográficos em ordem alfabética e cronológica.

Documentos encadernados:

Documentos não encadernados:

Série 1: Administração

Série 2: Estradas de Rodagem e Pontes

Série 3: Edificações Públicas

Série 4: Correspondência recebida

Série 5: Correspondência expedida

Série 6: Documentação interna

Série 7: Cartografia

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do fundo Secretaria de Viação e Obras Públicas (documentos textuais)

Catálogo de Documentos Cartográficos

CONDIÇÕES DE ACESSOOriginais em suporte de papel.
DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 20 metros lineares: 247 livros e 45 caixas;

Cartográfico: 461 mapas e plantas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Decreto nº 2, de 05 de Abril de 1935;

Decreto nº 162, de 29 de julho de 1935;

Decreto-Lei nº 1 de 23 de Novembro de 1937;

Decreto-Lei nº 984, de 9 de Dezembro de 1943;

Decreto-Lei nº 1.652, de 23 de Janeiro de 1946;

Decreto-Lei no 1.731, de 4 de maio de 1946;

Decreto no 2.200, de 25 de janeiro de 1946;

Lei nº 2.877, de 5 de Outubro de 1963.

Lei nº 2494, de 05 de Dezembro de 1961

Portaria nº 271/P – Secretaria de Viação e Obras Públicas.

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Secretaria da Agricultura – SA

Inventário do Fundo Secretaria das Finanças – SF

Inventário do Fundo Demerval José Pimenta – DJP

Inventário do Fundo Israel Pinheiro da Silva – IPS

Listagem descritiva do Fundo Secretaria de Transportes e Obras Públicas – SETOP

NOTAS

No ano de 2008, através do projeto Memória da Administração do Estado de Minas Gerais, concluiu-se o Inventário do Fundo Secretaria de Viação e Obras Públicas, com a organização da documentação não encadernada.

Os livros SVOP-238 a SVOP-246, referente a Diretoria da Navegação Mineira do Rio São Francisco em Pirapora, foram integrados a esse Fundo em 17/10/2013, procedentes de doação de Tânia Soeli Borba Cotta, em 25/01/2007 conforme Termo de Doação, acervo guardado pelo Ex. servidor da mesma Diretoria, Sr. Nelson Trindade Cota.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

TD - Terrenos Diamantinos

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOTD
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1832-1895: Inspetoria da Administração e Extração Diamantina

1895-1904: Coletoria Estadual Diamantina

1904-1927: Delegacia dos Terrenos Diamantinos

1927-1934: Subinspetoria Diamantina

DATAS-LIMITE1853 – 1933
MISSÃO, FUNÇÕES E ÁREA DE ATIVIDADE

Administrar e fiscalizar a guarda dos terrenos diamantinos para evitar exploração indevida; prestar contas à Tesouraria da Província do Estado da Administração, do movimento de exploração e arrecadação; zelar pelo cumprimento dos deveres de todos os empregados.

CONTEÚDO

O arquivo é composto de documentos referentes a termos de arrendamento, arrematação e transferência de lotes, matrículas de lotes arrendados, divisão de terrenos, requerimentos e despachos, correspondências e editais.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados em ordem alfabética e cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Terrenos Diamantinos.

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

1,33m de documentos textuais (31 volumes)

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Decreto de 25 de outubro de 1832;

Decreto nº 374, de 24 de setembro de 1845;

Decreto nº 465, de 17 de agosto de 1846;

Decreto nº 665, de 06 de setembro de 1852;

Decreto nº 1.081, de 11 de dezembro de 1852;

Regulamento nº 5.955, de 23 de junho de 1875;

Lei nº 27, de 25 de junho de 1892;

Lei nº 147, de 23 de julho de 1895;

Lei nº 148, de 26 de julho de 1895;

Decreto nº 967, de 08 de outubro de 1896;

Lei nº 285, de 18 de setembro de 1899;

Lei nº 344, de 15 de setembro de 1902;

Lei nº 387, de 13 de setembro de 1904;

Lei nº 574, de 19 de setembro de 1911;

Decreto nº 4.050, de 22 de setembro de 1913;

Lei nº 1.909, de 22 de setembro de 1.925;

Decreto nº 7.544, de 09 de março de 1927;

Lei nº 966, de 11 de setembro de 1927;

Lei nº 966, de 11 de setembro de 1927.

Decreto nº 8741, de 01 de setembro de 1928;

Decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934.

CONSULTAR TAMBÉM

Presidência da Província – PP

Seção Provincial – SP

Secretaria da Agricultura – SA

Secretaria de Governo – SG

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_DELEGACIA_DOS_TERRENOS_DIAMANTINOS

TP - Repartição Especial das Terras Públicas

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPública
CÓDIGOTP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

1850-1876: Repartição Especial das Terras Públicas

DATAS-LIMITE1850 – 1876
HISTÓRICO

1850-1876: medição, divisão, demarcação, descrição, distribuição e fiscalização das vendas de terras públicas, além do que, deviam fazer mapas, memoriais, dar informações dos terrenos e o valor de cada braça quadrada.

CONTEÚDO

Registros das terras da província efetuados pelos vigários das paróquias, descrevendo a localização, limites, data e os proprietários de terras. Há também registros de circulares, ofícios e informações do Governo Provincial sobre as terras devolutas na Província de Minas.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados em séries, seguindo a ordenação alfabética e cronológica:

SÉRIE 1: REGISTRO DE TERRAS

SÉRIE 2: REGISTRO DE CIRCULARES, OFÍCIOS E INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA DA PROVÍNCIA.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Revista do Arquivo Público Mineiro – ANO XXVIII – abril de 1977.

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

7,20m – 241 volumes

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei Imperial nº 601, de 18 de setembro de 1850;

Decreto nº 1318, de 30 de Janeiro de 1854;

Regulamento de 08 de maio de 1854;

Portaria nº 385 de 19 de dezembro de 1855;

Decreto nº 3784, de 19 de janeiro de 1867;

Decreto Federal nº 6.129, de 23 de Fevereiro de 1876.

CONSULTAR TAMBÉM

Seção Provincial – SP

Secretaria do Governo – SG

Presidência da Província – PP

NOTAS

Cada encadernado possui um índice ordenado alfabeticamente pelo nome do proprietário da terra.

A partir de 1876, passou a denominar-se Inspetoria Geral das Terras e Colonização, sendo a partir de 1891, subordinada a Secretaria da Agricultura.

A denominação do fundo Registro Paroquial foi alterada para Repartição Especial das Terras Públicas.

Acervo recolhido ao Arquivo Público Mineiro em observância ao disposto no artigo 10º, parágrafo único do Decreto nº 860 de 19/09/1895.

INVENTÁRIO

INVENTARIO_DO_FUNDO_REPARTICAO_ESPECIAL_DAS_TERRAS_PUBLICAS

Índice Geral da Repartição de Terras Públicas

Fundos Privados

AAM - Aristitides de Araújo Maia

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOAAM
DATAS-LIMITE1867 – 1899
HISTÓRICO/BIOGRAFIAAristides de Araújo Maia nasceu em Teófilo Otoni (mg) no dia 16 de dezembro de 1859 e faleceu no dia 24 de julho de 1903, no Rio de Janeiro. Foi político, magistrado, jornalista e comerciante.
Bacharelou-se em Letras pelo Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e no ano de 1881 doutorou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo. Diplomado, voltou a Minas Gerais para exercer a função de Promotor Público e Juiz Municipal de Rio Novo.
Foi deputado à Assembléia Provincial nos anos de 1888 e 1889. Republicano histórico, ao instalar esse regime, assumiu o Governo Provincial interinamente, entregando-o ao Presidente Cesário Alvim, que o nomeou chefe de polícia. No período entre 1891 e 1895, foi Deputado do Congresso Constituinte Federal e da 1ª Legislatura. Além de político, membro do Partido Republicano Mineiro (PRM), Aristides de Araújo Maia trabalhou no comércio e colaborou com vários jornais e revistas jurídicas. Na imprensa mineira usou o pseudônimo de “Mozambo” e em São Paulo redigiu a República, no ano de 1881.
CONTEÚDOO acervo é composto por correspondências, licenças, testamento, artigo, recibo, atos de nomeação e abaixo-assinado. A documentação trata dos seguintes assuntos: Sociedade Beneficente Mineira Acadêmica, Associação Comercial do Rio de Janeiro, posse em diversos cargos e assuntos pessoais.
SISTEMA DE ARRANJOOs documentos encontram-se organizados em 2 (duas) séries: 1. Vida pessoal e 2. Cargos públicos.
INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo Aristides de Araújo Maia.
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTETextual: 0,10 metros lineares.
CONSULTAR TAMBÉMInventário do Fundo Chefia de Polícia – POL
Inventário do Fundo Assembléia Legislativa Provincial – AL
INVENTÁRIOEm construção

AB - Arthur da Silva Bernardes

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOAB
DATAS-LIMITE1898 – 1975
HISTÓRICO/BIOGRAFIAArthur da Silva Bernardes nasceu em Viçosa (MG) no dia 8 de agosto de 1875 e faleceu no dia 23 de março de 1955, no Rio de Janeiro.
Em 1887, iniciou os estudos secundários no Colégio do Caraça. Porém, teve que interrompê-los devido à crise econômico-financeira ocorrida após a Abolição da Escravatura de 1888.
Em 1894, matriculou-se no Externato do Ginásio Mineiro, em Ouro Preto. Posteriormente, matriculou-se como aluno ouvinte no primeiro ano da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais e, como acadêmico de direito, participou de vários movimentos estudantis. Arthur Bernardes concluiu o curso na Faculdade de Direito de São Paulo em 1900.
Casou-se com Clélia Vaz de Melo, filha do Senador Carlos Vaz de Melo, chefe político de Viçosa, no ano de 1903. Após a morte do sogro, em 1904, Bernardes assumiu o comando da política municipal e também a direção do jornal Cidade de Viçosa. Sua ascensão política foi rápida. Pelo Partido Republicano Mineiro (PRM), foi eleito Deputado Estadual, Deputado Federal e nomeado Secretário das Finanças do Estado de Minas Gerais. Foi Presidente de Minas de 1918 a 1922, período em que fortaleceu a economia e a política mineira e reformulou o PRM.
Como homem forte do partido e do sistema, tornou-se Presidente da República em 1922. Durante a sua campanha à Presidência destaca-se o episódio das “cartas falsas” a ele atribuídas, com a finalidade de incompatibilizá-lo com as forças armadas. Seu mandato presidencial foi cumprido em ambiente político tenso, governando praticamente sob Estado de Sítio e sob a ameaça revolucionária do Movimento Tenentista. Enfrentou grave crise econômico-financeira, mas reorganizou o Crédito Bancário, realizou a Reforma do Ensino, criou o Conselho Nacional do Trabalho, instituiu Lei de Imprensa e propôs uma divisão nos Códigos Penal e Comercial. Apesar da oposição da sociedade, terminou o seu mandato fiel a seu objetivo de assegurar a qualquer preço a ordem.
Ao deixar a Presidência, foi Eleito Senador – 1927 a 1932 –, não tendo completado o segundo mandato em função das modificações trazidas pela Revolução de 1930. Foi um dos líderes da Revolução Constitucionalista de 1932. Derrotado o movimento, foi preso e exilado em Portugal por dois anos. Anistiado, retornou ao Brasil e foi eleito Deputado Federal até 1937, quando ocorreu o Golpe do Estado Novo. Foi um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, em 1943, manifestação contrária à Ditadura de Vargas. Após o período ditatorial, elegeu-se Deputado Federal.
Em 1948, como Presidente da Comissão de Segurança Nacional, foi encarregado de examinar o tratado firmado no Peru, que criou o Instituto Internacional da Hiléia Amazônica. Bernardes, no seu parecer, denunciou o que considerava serem as intenções secretas do tratado. Nacionalista, em seus discursos, alertava a nação contra o perigo do desmembramento da Amazônia e da perda da soberania nacional.
Pertenceu ao PRM, à UDN e ao PR, sendo Presidente das respectivas comissões executivas.
CONTEÚDO

Documentos Textuais: Correspondência de natureza pessoal e política. São documentos referentes a negócios, impostos, colégio dos filhos, título de eleitor, passaporte, testamento, dossiês diversos, artigos de jornais, discursos, monografias, panfletos, volantes, folhetos, revistas, jornais referentes à campanha política, ao seu governo, à revoltas e revoluções, à campanha nacionalista, cartas, cartões, telegramas de cunho político, de pedido de favor, de agradecimento, de solidariedade e apoio. Relatórios administrativos, pareceres, exposições, processos, projetos de lei, estudos sobre nacionalização, resoluções. Homenagens póstumas e as comemorações do centenário de seu nascimento.

Fotografia: Da mesma forma que a documentação textual, o acervo retrata a vida familiar, a trajetória política e as comemorações do centenário de nascimento do titular.

Filmes: Viagem do Presidente Arthur Bernardes ao Rio em campanha política, posse na Presidência da República, recepção do Príncipe herdeiro da Itália, Humberto de Savoia, viagem do Príncipe à Bahia, posse do Presidente Mello Vianna na Presidência do Estado de Minas, banquete oferecido ao presidente do Chile no Copacabana Pálace no Rio de Janeiro.

Mapas: Estudos sobre áreas militares e revoltas nas regiões de Goiás e Mato Grosso.

SISTEMA DE ARRANJO

A Documentação Textual está organizada em séries:

Série 1: Documentação Pessoal

Série 2: Produção Intelectual

Série 3: Panfletos e Volantes

Série 4: Recortes

Subsérie 1: Em Pasta (P)

Subsérie 2: Encadernados (E)

Subsérie 3: Avulsos (A)

Série 5: Deputado Federal (2)

Série 6: Presidente de Minas Gerais

Série 7: Presidente da República

Série 8: Senador

Série 9: Exílio

Série 10: Deputado Federal (3)

Série 11: Deputado Federal (4)

Série 12: Deputado Federal (5)

Série 13: Diversos

Série 14: Documentação Complementar

Série 15: Anexo

Série 16: Folhetos

Série 17: Periódicos

Outros suportes:

Fotografia

Cartografia

Filmes

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Arthur Bernardes

Banco de Dados de Fotografias

Banco de Dados da Cartografia

Banco de Dados dos Filmes

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através da documentação textual original. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de Sistema Informatizado de Pesquisa.
DIMENSÃO/SUPORTE

16,2m: Textual: 146 caixas, 55 livros – Fotografias: 1027 unidades -Filmes: 2, 2 fitas VHS e 6 mapas

CONSULTAR TAMBÉMInventário do Fundo Arthur Bernardes Filho – ABF
Inventário do Fundo Secretaria das Finanças – SF
Inventário do Fundo Câmara dos Deputados – CD
Inventário do Fundo Secretaria do Interior – SI
Inventário do Fundo Secretaria da Agricultura – SA
NOTASA biblioteca do Arquivo Público Mineiro possui 55 livros que pertenceram a Arthur Bernardes e que foram doados à instituição.
INVENTÁRIO

INVENTARIO DO FUNDO ARTHUR BERNARDES

ABF - Arthur Bernardes Filho

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOABF
DATAS-LIMITE

1919 – 1979

HISTÓRICO/BIOGRAFIAArthur Bernardes Filho nasceu em Viçosa (MG) no dia 16 de setembro de 1906 e faleceu no Rio de Janeiro, a 21 de julho de 1981.
Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais em 1928. Iniciou a carreira política como secretário particular de seu pai, Arthur Bernardes da Silva, na Presidência da República, durante os anos de 1922 a 1926.
Em 1930, foi nomeado por Getúlio Vargas fiscal do governo em Minas Gerais junto ao Banco Hipotecário e Agrícola. No ano de 1932, ao lado do pai, participou, como um dos seus chefes, da Revolução Constitucionalista em Minas Gerais. Exerceu o cargo de Deputado Federal durante o período de 1935 a 1937, porém, após o golpe de 10 de novembro, foi exilado na Europa durante dois anos.
Com a redemocratização do país, elegeu-se Deputado Federal no ano de 1946. Foi eleito Senador em 1947, 1951 e 1959. Em 1955, foi eleito Vice-Governador de Minas Gerais. No governo Jânio Quadros, foi Ministro da Indústria e Comércio.
Ao longo de sua vida pública cumpriu várias missões no exterior, dentre elas, destaca-se a de membro da Delegação Brasileira à Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 1948.
Durante a Segunda Guerra Mundial, fundou a Eletromar S.A., a qual presidiu por 28 anos. Ocupou, ainda, cargos de chefia em diversas empresas e dirigiu, em Belo Horizonte, o jornal O Debate.
Pertenceu ao PR – do qual foi Presidente Nacional em substituição a seu pai – à ARENA e ao PDS.
CONTEÚDOO acervo é composto por documentos pessoais, fotografias, correspondências, discursos, artigos, Estatutos, Atas de Reuniões, recortes de jornais e gravuras. A documentação pública trata de assuntos diversos, tais como: Partido Republicano, recepção ao Príncipe da Itália, viagens a diversos países, Eleições de 1960, Reforma Constitucional, energia atômica, Comércio Exterior, Acordos Políticos, Organização das Nações Unidas, correspondências entre Itamaraty e Embaixada de Washington, construção de barragem, Eletromar S.A., dentre outros.
SISTEMA DE ARRANJOOs documentos encontram-se organizados em 9 (nove) séries: 1. Vida pessoal, 2. Atividades privadas, 3. Fiscal do governo no Banco Hipotecário – Deputado, 4. Senador – Delegado da ONU, 5. Vice-governador – Ministro da Indústria e Comércio, 6. Discursos – artigos, 7. Partido Republicano, 8. Jornais e recortes e 9. Gravuras.
INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo Arthur Bernardes Filho;
Sistema Informatizado de Pesquisa do Acervo Fotográfico.
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através da documentação textual original. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.
DIMENSÃO/SUPORTEIconográfico: 245 fotografias;
Textual: 0,50 metros lineares.
CONSULTAR TAMBÉMInventário do Fundo Arthur Bernardes – AB
INVENTÁRIO

INVENTARIO DO FUNDO ARTHUR BERNARDES FILHO

AP - Aurélio Pires

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOAP
DATAS-LIMITE

1878-1936

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Aurélio Egídio dos Santos Pires nasceu no Serro (MG), no dia 23 de março de 1862 e faleceu no Rio de Janeiro (RJ), a 25 de fevereiro de 1937.

Aos 17 anos publicou seu primeiro artigo no jornal de estudantes de Diamantina, “A Mocidade”. Na mesma cidade editou o órgão republicano “Idéia Nova”, durante o período de 1879 a 1881.

Em 1894, formou-se em farmácia pela Escola de Farmácia de Ouro Preto (EFOP). No ano de 1897, mudou-se para Belo Horizonte, cidade ainda em construção, e abriu a Farmácia Aurélio Pires, que manteve até outubro de 1903. Na capital foi Reitor do Ginásio Mineiro, diretor e professor de Geografia, História e Educação Moral e Cívica na Escola Normal Oficial.

Entre 1910 a 1913, desempenhou, no Rio de Janeiro, o cargo de Diretor de Seção do Ministério da Viação e Obras Públicas. Ao regressar a Belo Horizonte entrou para o corpo docente da então Faculdade Livre de Medicina, onde regeu as cadeiras de Toxicologia e Farmacologia (1913 -1933). A convite do Presidente Antônio Carlos Ribeiro de Andrada dirigiu o Arquivo Público Mineiro, de janeiro de 1927 a agosto de 1930. 

Aurélio Pires publicou as seguintes obras: Evangelina; Sinonímia química; Homenagem ao Dr. João Pinheiro da Silva; Subsídios para a história da fundação da Faculdade de Medicina de Belo Horizonte; Compêndio de farmácia galênica e Homens e fatos de meu tempo.

Antônio Olyntho dos Santos Pires, irmão de Aurélio Pires, nasceu no Serro (MG) no dia 15 de dezembro de 1860, e faleceu em Belo Horizonte (MG), a 25 de fevereiro de 1925.

Graduou-se como engenheiro de minas na Escola de Minas de Ouro Preto (EMOP) no ano de 1882. A partir de 1884, exerceu a profissão de professor de Matemática e de Agrimensura, Topografia e Cosmografia, na escola em que se diplomara.

Foi Chefe do Partido Constitucional e participou do 1° Congresso Republicano

realizado em Ouro Preto no ano de 1888. Na mesma época, assumiu a direção do órgão republicano “O Movimento”.

Elegeu-se Deputado Federal Constituinte para o período de 1891 a 1896, porém, renunciou o mandato em novembro de 1894. Retornou ao jornalismo ao fundar e dirigir “O Estado de Minas”, em Ouro Preto, durante o período de 1893 e 1894.

Dentre as diversas funções que exerceu ao longo de sua trajetória, foi Chefe da Missão Brasileira junto à exposição de Saint Louis nos Estados Unidos no ano de 1904.

Deixou numerosos estudos sobre problemas históricos e científicos, publicados em revistas, e escreveu Silhuetas parlamentares, com o pseudônimo de “Lúcio Floro” no ano de 1898 e A mineração no Brasil; riquezas minerais, publicada em 1902, no Livro do Centenário do Descobrimento do Brasil.

CONTEÚDO

O acervo é composto por recortes de jornais, crônicas literárias, folheto, artigos, cartas, cartões, telegramas, bilhetes, fotografias e discursos. A documentação trata de assuntos diversos, tais como: movimento republicano, eleições, Universidade de Minas Gerais, Escola de Farmácia de Ouro Preto, Arquivo Público Mineiro e assuntos pessoais.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encontram-se organizados em 5 (cinco) séries:

1. Recortes de jornais, crônicas literárias, artigos sobre política e poemas,

2. Assuntos históricos,

3. Antônio Olyntho dos Santos Pires,

4. Diretor do Arquivo Público Mineiro – Docente na Faculdade Livre de Medicina

5. Discursos.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Aurélio Pires;

Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE

0,30m de documentos textuais (03 caixas)

Fotografias: 03 unidades

CONSULTAR TAMBÉM

Arquivo Público Mineiro

NOTAS

Os cadernos foram montados por Aurélio Pires que na introdução expõe o conteúdo dos recortes de maneira poética.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_AURELIO_PIRES

BHM - Barão Homem de Mello

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOBHM
DATAS-LIMITE
1871-1902
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Francisco Inácio Marcondes Homem de Mello nasceu em Pindamonhangaba (SP), no dia 01 de maio de 1837 e faleceu em Campo Belo, hoje Homem de Melo (RJ), em 4 de janeiro de 1918.

Em 1858, formou-se em Direito pela Faculdade de São Paulo e, logo em seguida, regressou à terra natal, onde foi eleito presidente da Câmara Municipal para o biênio de 1860 a 1861. Tendo concorrido ao concurso de professor de História Universal do Colégio Pedro II, foi nomeado catedrático em 9 de novembro de 1861.

Presidiu a província de São Paulo (1864), do Ceará (1865-1866), do Rio Grande do Sul (1867-1868) e da Bahia (1878). Eleito deputado da Assembléia Geral Legislativa pela província de São Paulo, para a legislatura de 1867 a 1868, teve o seu mandato cassado pela dissolução da Câmara; a província renovou-lhe, porém, esse mandato, na legislatura de 1878 a 1881. Por duas vezes exerceu o cargo de diretor do Banco do Brasil (1869-1874 e 1876-1878). De 1873 a 1878 foi inspetor da instrução pública primária e secundária do Rio de Janeiro, sob o gabinete João Alfredo. Durante esse período foi também presidente da Companhia da Estrada de Ferro São Paulo- Rio de Janeiro.

Em 28 de março de 1880, foi nomeado ministro do Império do Gabinete Saraiva, permanecendo no posto até a queda do gabinete, em 3 de novembro de 1881. Foi por duas vezes, no mesmo gabinete, ministro interino da pasta da Guerra.

A República o afastou da política ativa, entregando-o ao magistério, às ciências e às artes. Em 12 de abril de 1889, data da fundação do Colégio Militar, Barão Homem de Melo foi nomeado seu professor de História Universal e de Geografia. Foi sócio também do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Instituto Histórico de São Paulo e do Instituto Geográfico Argentino.

Francisco Inácio Marcondes Homem de Mello escreveu diversos trabalhos para revistas e jornais sobre assuntos históricos dentre eles “Estudos Históricos Brasileiros” e “Esboços Biográficos Brasileiros”.

CONTEÚDOO acervo é composto por correspondências, declarações, requerimentos e discursos. A documentação trata dos seguintes assuntos: Colégio Militar, Escola Nacional de Belas Artes, Instituto Histórico Geográfico de Minas e Ministério da Guerra.
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos foram organizados em quatro dossiês:

DOSSIÊ 1: Professor no Colégio Militar

DOSSIÊ 2: Escola Nacional de Belas Artes

DOSSIÊ 3: Ministro da Guerra

DOSSIÊ 4: Produção Intelectual

INSTRUMENTOS DE PESQUISADocumentos textuais – Catálogo dos Arquivos Privados – volume 1
CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE0,10m de documentos textuais (01 caixa).
NOTASA pesquisa é feita através dos originais.
INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_BARAO_HOMEM_DE_MELLO

CBF - Chrispim Jacques Bias Fortes

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOCBF
DATAS-LIMITE
1869-1928
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Chrispim Jacques Bias Fortes nasceu em Livramento, distrito de Barbacena (MG), no dia 25 de outubro de 1847 e faleceu na cidade de Barbacena (MG), no dia 14 de maio de 1917. Foi político, magistrado, advogado, promotor e fazendeiro.

Cursou a Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual se bacharelou em Ciências Jurídicas e Sociais no ano de 1870. No início de sua vida pública, exerceu os cargos de Promotor de Justiça e de Juiz Municipal em Barbacena. Filiado ao Partido Liberal, em 1881, elegeu-se Deputado Provincial, sendo reeleito para o mandato de 1882 a 1889.

Instalado o regime republicano, exerceu o Governo Provisório de Minas Gerais em quatro períodos, entre os anos de 1890 a 1891. Coube-lhe, então, presidir ao pleito para a Assembléia Nacional Constituinte em Minas Gerais.

Foi eleito Senador Constituinte para a 1ª Legislatura que ia de 1891 a 1895. Como Presidente da Assembléia Constituinte teve participação decisiva na elaboração da primeira Constituição Republicana do Estado. Em 1894, foi eleito presidente de Minas Gerais. No seu governo, em 1897, a Capital do Estado foi transferida de Ouro preto para Belo Horizonte.

Em Minas Gerais, Bias Fortes procurou desenvolver a agricultura atraindo imigrantes para a lavoura e para o povoamento das terras incultas, ao mesmo tempo em que cuidava de reformar o ensino agrícola e veterinário e de ampliar a rede de vias férreas. Cumprido o período presidencial, retornou ao Senado e ali permaneceu até falecer em 1917.

CONTEÚDOO acervo é composto por correspondências, procurações, inventários, petições, cópias de contratos, recibos e recortes de jornais. A documentação trata de assuntos diversos, tais como: assuntos pessoais, política mineira, ensino, transações financeiras e penitenciária de Uberaba.
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: VIDA PESSOAL

SÉRIE 2: ADVOGADO

SÉRIE 3: GOVERNADOR

SÉRIE 4: SENADOR

SÉRIE 5: PÓS MORTE – RECORTES DE JORNAIS

SÉRIE 6: JOSÉ BIAS FORTES E CORRESPONDÊNCIAS DE TERCEIROS

INSTRUMENTOS DE PESQUISADocumentos textuais – Catálogo dos Arquivos Privados – volume 1
CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE0,40m de documentos textuais (04 caixas)
CONSULTAR TAMBÉMArquivo Privado de Artur Bernardes Filho – ABF
INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_CHRISPIM_JACQUES_BIAS_FORTES

DMC - David Moretzsohn Campista

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGODMC
DATAS-LIMITE

1887-1953

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

David Moretzsohn Campista nasceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 22 de janeiro de 1863, filho de Antônio Leopoldo da Silva e Emília Moretzsohn Campista foi casado com Jovina Campista e faleceu em Copenhague, Dinamarca, a 12 de outubro de 1911. Foi político, professor, promotor, advogado, jurista e diplomata.

Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1883. Fixou residência em Rio Preto, Província de Minas Gerais,

onde advogou, foi Agente Executivo Municipal e exerceu a Promotoria Pública. No ano de 1889, organizou o Clube Republicano de Rio Preto. Em 1891, foi nomeado intendente de Rio Preto, onde instalou a primeira tipografia e lançou o primeiro jornal o “Rio Preto”.

Foi Deputado Estadual durante o período de 1891 a 1892. Assumiu a Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas no governo Afonso Pena durante o período de julho de 1892 a setembro de 1894. Como secretário incentivou o ensino profissional, criou os institutos zootécnicos de Uberaba e Campanha, e institutos agronômicos de Itabira e de Leopoldina. Organizou também a Comissão Construtora da Nova Capital e introduziu no Estado 50 mil imigrantes. Entre 1894 e 1898, dirigiu o serviço de imigração na Europa como comissário do governo mineiro em Gênova, Itália. Posteriormente, foi Secretário das Finanças do Presidente Silviano Brandão (1899-1902).

Durante o período de 1903 a 1906, exerceu o cargo de Deputado Federal, quando foi o relator do projeto de reforma do Banco da República, depois Banco do Brasil. Renunciou ao mandato para dirigir o Ministério da Fazenda em 1906. Em 1910, foi nomeado enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Noruega e Dinamarca. Transferido para a legação de Paris, não chegou a assumir o cargo, pois faleceu em Copenhague. Além da atividade política, David Moretzsohn dedicou-se com afinco à pintura e à música.

CONTEÚDO

O acervo é composto por correspondências e recortes de jornais. A documentação trata de assuntos diversos, tais como: política, Clube Republicano, questões internacionais, publicação de livro, construção de Belo Horizonte, nomeação como ministro da Fazenda e posse como secretário de Estado.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

Série 1: Promotor público, fundador do Clube Republicano, Presidente do Conselho de Intendência

Série 2: Deputado e Secretário da Agricultura

Série 3: Serviço de Imigração

Série 4: Deputado federal, Ministro da Fazenda, Secretário de Finanças

Série 5: Recortes de Jornais

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo David Moretzsohn Campista;

Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através da documentação textual original. A fotografia encontra-se digitalizada e é consultada por meio de sistema informatizado de pesquisa.

DIMENSÃO/SUPORTE

0,20m de documentos textuais (02 caixas)

Fotografias: 1 unidade

CONSULTAR TAMBÉM

Arquivo Privado de Chrispim Jacques Bias Fortes – CBF

NOTAS

A documentação foi doada ao Arquivo Público Mineiro pela família de David Moretzsohn Campista através de Olga C. Moretzsohn, durante a gestão do Diretor João Gomes Teixeira em 1963.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO_DO_FUNDO_DAVID_MORETZSOHN_CAMPISTA

DJP - Dermeval José Pimenta

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOMSC
DATAS-LIMITE

1911-1988 

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Dermeval José Pimenta nasceu em São João Evangelista, distrito do município de Peçanha, em 6 de fevereiro de 1893. Filho de Josefina de Carvalho Pimenta e de Cornélio José Pimenta, Coronel da Guarda Nacional e figura de destaque na sociedade mineira no século XIX. Casou-se com Lúcia Pinheiro Pimenta, filha de João Pinheiro da Silva, o que contribuiu para solidificar sua influência política e social. 

Sua formação aconteceu no Seminário de Diamantina, referência durante o século XIX, por onde também passaram outros políticos de destaque no cenário mineiro e nacional como Juscelino Kubitschek de Oliveira. Sua experiência acadêmica desenvolveu-se na Escola de Minas de Ouro Preto, onde recebeu o diploma de Engenheiro de Minas e Civil no ano de 1918. É também relevante citar a conquista do título de “Economista Profissional” concedido pelo Conselho Federal de Economistas Profissionais, em 1966, por motivo das diversas publicações e estudos que desenvolveu nesta área. 

Iniciou a carreira de engenheiro na Estrada de Ferro Central do Brasil, em 1919, ocupando o cargo de engenheiro auxiliar de construção do ramal de Mariana a Ponte Nova. Em 1921, assumiu o posto de engenheiro presidente e engenheiro-chefe da construção da Estrada de Ferro Paracatu, em Minas Gerais. 

Promoveu, durante a década de 1920, a construção da usina hidrelétrica da cachoeira de São Nicolau, em sua cidade natal, onde também instalou o serviço de iluminação pública, ocupando a presidência da Companhia Força e Luz Evangelistana. Na ocasião, militou por algum tempo na política local, tendo chegado a eleger-se Agente Executivo Municipal. 

Também desempenhou as funções de engenheiro fiscal das obras de remodelação da estância hidromineral de Poços de Caldas e foi engenheiro residente de estradas de rodagem no sul do Estado de 1928 a 1931. 

Durante o governo de Olegário Maciel (1930-1933), foi criada a Rede Mineira de Viação – RMV, onde Dermeval José Pimenta ingressou em 28 de março de 1931 como engenheiro residente, em Barra Mansa – Rio de Janeiro. Ainda neste órgão, foi engenheiro-chefe dos Departamentos Comercial, de Contabilidade e de Transporte em 1934, chegando ao cargo de diretor no ano de 1937, no qual permaneceu até 1943. 

Outra conquista de sua carreira profissional e política foi sua posse à frente da Secretaria Estadual da Viação e Obras Públicas por nomeação do Governador Benedito Cordeiro dos Campos Valadares, com um mandato de dois anos, de abril de 1943 a novembro de 1945. 

O ápice da carreira de Dermeval José Pimenta foi alcançado em 1946, por conta de sua nomeação, pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, para a presidência da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, onde conseguiu levantar recursos financeiros significativos junto ao governo federal, para que a empresa pudesse dar continuidade a suas atividades. Dermeval José Pimenta permaneceu na CVRD até o ano de 1951, sendo um dos responsáveis pela sua nacionalização. 

Assumiu novamente a direção da Rede Mineira de Viação no ano de 1951, a convite do governador Juscelino Kubitschek. Neste período foi convocado pelo governo, em 1956, a visitar a feira permanente de Hannover na Alemanha, bem como suas usinas siderúrgicas e automobilísticas, com o objetivo de buscar investimentos estrangeiros para o estado de Minas Gerais. Também percorreu, a convite de industriais da França e da Itália, as usinas siderúrgicas e as fábricas de material ferroviário destes países. No mesmo ano, foi designado pelo Governo de Minas a integrar a comissão mista nipo-brasileira para conhecer as indústrias siderúrgicas do Japão, buscando apoios técnico e financeiro para a instalação da USIMINAS. 

Em 1959, como diretor superintendente da Rede Mineira de Viação, recebeu uma bolsa de estudos, patrocinada pela International Cooperation Administration – I.C.A. – para visitar, nos Estados Unidos, as estradas de ferro e as indústrias de fabricação de material ferroviário, rodante e de tração. 

No decorrer da década de 1960, acumulou cargos relevantes como a presidência da Companhia de Aços Especiais de Itabira (ACESITA), a direção do setor financeiro da Giustina do Brasil S/A (1966) e da Companhia de Cerâmica João Pinheiro, em Caeté. 

Dermeval José Pimenta também foi sócio fundador da Sociedade Mineira de Engenheiros – SME – onde exerceu os cargos de vice-presidente e presidente dos Conselhos Consultivo e Deliberativo. 

Além da atuação no cenário político-econômico do Estado, Dermeval José Pimenta também deixou sua contribuição em organizações culturais como o Conselho Estadual de Cultura e o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, dos quais assumiu a presidência no ano de 1968. Nestas instituições incentivou e desenvolveu projetos e discussões que contribuíram para a formação da identidade de Minas Gerais. É importante ressaltar, ainda, que Dermeval José Pimenta foi um intelectual de vanguarda no que diz respeito aos estudos sobre a “Estrada Real”, a qual era tratada por “Caminhos de Minas Gerais”. 

Como escritor publicou diversos trabalhos, entre eles: Angra dos Reis (1933); Os mineiros do sul fluminense (1934); A revolução das estradas de Minas Gerais (1944); O minério de ferro na economia nacional (1950); A posição do engenheiro na revolução social do Brasil (1953); Aspectos econômicos de Minas Gerais; Transporte de Minério, em larga escala, do centro de Minas ao litoral (1953); Posição de Minas Gerais na exportação de minério de ferro (1955); Estradas de ferro eletrificadas do Brasil (1957); Conselheiro Cristiano Benedito Otoni; A mata do Peçanha, sua história e sua gente; Implantação da grande siderurgia em Minas Gerais e Transporte de matérias-primas e produtos siderúrgicos (1957) e A Vale do Rio Doce & sua história (1981). Faleceu em 1991 em Belo Horizonte (MG). 

CONTEÚDO

O fundo está organizado em seis séries que abrangem documentos textuais, recortes de jornais, mapas e fotografias que registram a trajetória de Dermeval José Pimenta tanto no que se refere à sua vida pessoal quanto às suas realizações como profissional e intelectual. O acervo textual é composto, em sua maioria, por documentos referentes à sua trajetória profissional tais como discursos, correspondências, atas, relatórios, processos e recortes de jornais referentes a sua passagem pela Secretaria de Viação e Obras Públicas, Rede Mineira de Viação, Companhia Vale do Rio Doce e Acesita. Há, também, uma variedade de documentos produzidos ao longo de sua trajetória intelectual como pesquisas genealógicas e biográficas, memórias da atividade mineradora e de instituições culturais, como o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Cultura, e discursos pronunciados em eventos acadêmicos e empresariais. Os documentos iconográficos são compostos por cerca mil seiscentas fotografias que registram a atividade mineradora – extração, transporte, maquinário e siderurgia – eventos políticos e sociais, viagens, visitas técnicas e de inspeção e lembranças pessoais. Há, também, duzentos slides que mostram cidades e locais de destaque na História de Minas Gerais no período colonial e que apresentam os “Caminhos de Minas Gerais” que integram a Estrada Real. A maior parte das imagens abrange as décadas de 50 a 70, período de grande investimento na produção da indústria nacional de base. O acervo possui, ainda, gráficos e mapas referentes à produção e exportação de minério e à Estrada de Ferro Vitória-Minas. 

SISTEMA DE ARRANJO

SÉRIE 1: VIDA PESSOAL 

SUBSERIE 1.1: DOCUMENTOS PESSOAIS 

SUBSERIE 1.2: CONTABILIDADE 

SUBSERIE 1.3: CORRESPONDÊNCIAS 

SUBSERIE 1.4: HOMENAGENS 

SÉRIE 2: PRODUÇÃO INTELECTUAL 

SUBSERIE 2.1: INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MINAS GERAIS 

SUBSERIE 2.2: CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA 

SUBSERIE 2.3: ATIVIDADES DE PESQUISA 

SUBSERIE 2.4: CAMINHOS DE MINAS 

SUBSERIE 2.5: ESCRITOS DO TITULAR 

SUBSERIE 2.6: ESCRITOS DE TERCEIROS 

SÉRIE 3: TRAJETÓRIA FUNCIONAL 

SUBSERIE 3.1: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 

SUBSERIE 3.2: REDE MINEIRA DE VIAÇÃO 

SUBSERIE 3.3: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE 

SUBSERIE 3.4: ACESITA 

SÉRIE 4: RECORTES DE JORNAL 

SÉRIE 5: CARTOGRAFIA 

SÉRIE 6: ICONOGRAFIA 

SUBSERIE 6.1: VIDA PESSOAL 

SUBSERIE 6.2: PRODUÇÃO INTELECTUAL 

SUBSERIE 6.3: TRAJETÓRIA FUNCIONAL 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Dermeval José Pimenta e sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM). 

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa  é feita através dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE

O arquivo pessoal Dermeval José Pimenta é composto por 2,86 metros lineares de documentos textuais, 1648 fotografias e 200 slides – que compõem um conjunto de documentos iconográficos – e 5 mapas. 

CONSULTAR TAMBÉM

Fundo Arquivo Público Mineiro 

Fundo Secretaria de Agricultura 

Fundo Secretaria de Estado do Governo 

Fundo Secretaria de Viação e Obras Públicas. 

NOTAS

Os documentos foram doados por Josefina Lúcia Pimenta Lobato de Mello em 13 de novembro de 1991 e 2008. A organização desse fundo foi finalizada em 2008. 

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_DERMEVAL_JOSÉ_PIMENTA

FAB - Francisco de Assis Barbosa

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOFAB
DATAS-LIMITE
1956 
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Francisco de Assis Barbosa nasceu em Guaratinguetá (SP), no dia 21 de janeiro de 1914 e faleceu no Rio de Janeiro (RJ), em 08 de dezembro de 1991.

Em 1931, ingressou na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, depois Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Iniciou a atividade de jornalista ainda estudante e participou dos seguintes jornais e revistas: “A Noite”, “A Noite Ilustrada”, “O Imparcial”, “Vamos Ler”, “Carioca”, “Diretrizes”, “Revista do Globo”, “Correio da Manhã”, “Diário Carioca”, “Folha da Manhã”, de São Paulo, e “Última Hora”.

Ao lado de sua atividade no jornalismo, exerceu cargos administrativos, técnicos e de assessoria editorial. Dirigiu, por exemplo, o Anuário Brasileiro de Literatura, o Centro de Estudos Históricos da Fundação Casa de Rui Barbosa e a Associação Brasileira de Escritores. Foi assessor editorial e redator da enciclopédia BARSA e dos Anais e Documentos Parlamentares, elaborou o plano de reestruturação do sistema de arquivos de São Paulo e trabalhou no Serviço de Documentação da Presidência da República e na Casa Civil, durante o governo de Juscelino Kubitschek.

Foi professor visitante da Universidade de Wisconsin nos Estados Unidos, ministrando o curso de História das Idéias Políticas no Brasil, no ano de 1968. Além disso, foi membro da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Escreveu várias obras, dentre as quais se destacam A vida de Lima Barreto, Retratos de família e Juscelino Kubitschek uma revisão na política brasileira.

CONTEÚDOO acervo é composto por correspondências, cartões, circulares e recortes de jornais. A documentação trata de assuntos pessoais; nomeação, atuação e exoneração do cargo de secretário da Casa Civil da Presidência da República; carreira jornalística e visita a redação de diversos jornais e museus.
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos foram organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

Série 1: Vida Pessoal

Série 2: Gabinete Civil da Presidência da República

Série 3: Recortes de jornais

INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo Francisco de Assis Barbosa.
CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE0,10 m de documentos textuais (01 caixa)
INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_FRANCISCO_DE ASSIS_BARBOSA

FAG - Francisco de Assis Gonçalves

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOFAG
DATAS-LIMITE

1822 – 1933

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Francisco de Assis Gonçalves, Sô Cotta, nasceu em 28 de abril de 1847, no distrito de Santa Maria, município de Itabira, MG. Era filho de Sotero Gonçalves Couto e Izabel Cândida de Oliveira Drummond.

Casou-se com Maria Felizarda Drummond (Mariquinhas), sua prima com quem teve sete filhos.

Fazendeiro e negociante, também exerceu a função de rábula, advogado sem formação acadêmica. Esta atividade ocupou boa parte do seu tempo, no receber incumbências de comprar, vender, e alugar casas, terrenos e escravos, promover inventários, além de resolver demandas e outras pendências. Foi constituído, por negociantes matriculados pelo Tribunal do Comércio do Império, como seu Procurador na Província de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e nas demais partes do Império.

Como fazendeiro, Sô Cotta produzia cachaça e açúcar, mas se destacou nitidamente na cultura do café, o ponto forte de seus negócios, realizados através da Firma Pio Gonçalves & Irmão, fundada em sociedade com seu irmão Pio. A sede das transações era a loja “A Primavera”, no arraial de Santa Maria, na atual Rua Padre José Martins.

Antes de 1900, porém, ele se afastou do cargo e da sociedade, indo residir em Diamantina, sem se alterar com isso o nome da Firma.

O ouro foi o segundo foco de negócios de Sô Cotta. A aquisição de objetos de prata ocorria em menor escala. Por seus méritos de arguto negociador, sempre à frente dos acontecimentos de sua época, alguns proprietários de minas e jazidas minerais o elegeram como seu representante junto a ingleses, americanos e franceses que, por volta de 1911, chegavam à região no intuito de explorá-las. Atuou também no comércio de gado e animais de tropa e a prestação de serviços.

Foi agente de assinaturas de jornais e aquisição de bilhetes de loteria, encomendados da Corte, para os clientes.

Como político, Sô Cotta foi vereador da Câmara Municipal de Itabira, foi Presidente do Conselho Distrital de Santa Maria e cofundador do Partido Republicano em Itabira. E pela influência que exercia, não só em terras de Santa Maria e de Itabira, mas por toda a região, recebia cartas de grandes políticos solicitando apoio para sua candidatura.

Francisco de Assis Gonçalves faleceu em 13 de março de 1926, na sua fazenda em Santa Maria de Itabira.

CONTEÚDO

– Cartas entre familiares sobre saúde; vida social e familiar, amigos; movimento das fazendas; inventário de D. Mariquinhas e de Sô Cotta.

– Documentos referentes à política: circulares com pedidos de votos; consulta partidária, convocações para reuniões da Câmara Municipal e para eleições; cópias de atas e decretos municipais.

– Documentos referentes à atividade de rábula: liquidações de negócios; petições; venda e aluguel de imóveis; espólios; inventários; escrituras; etc.

– Documentos sobre os negócios: correspondência comercial sobre compra e venda de café, ouro e outros produtos; transporte; pagamentos de impostos; movimento de tropas; empréstimo de dinheiro e de animais; intermediação de negócios; balanço e contas correntes da Firma Pio Gonçalves e Irmão – Loja “A Primavera”.

SISTEMA DE ARRANJO

A documentação é composta por manuscritos, impressos e fotografias. Estão organizados em séries e subséries que correspondem às atividades exercidas por Francisco de Assis Gonçalves, Sô Cotta:

Série 1 – Pessoal

Série 2 – Rábula (advogado sem formação)

Série 3 – Firma Pio Gonçalves e Irmão – Loja “A Primavera”

Subsérie

3.1 – Negócios em Geral

3.2 – Firmas Comerciais do Rio de Janeiro

3.3 – Firmas Comerciais de Minas Gerais

3.4 – Comércio com Café e Ouro

3.5 – Negócios com os Irmãos

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Francisco de Assis Gonçalves e Sistema Integrado de Acesso ao Arquivo Público Mineiro – SIAAPM.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa ao acervo textual é feita por meio dos originais. As fotografias estão disponíveis em meio digital na base de dados informatizada do SIAAPM.

DIMENSÃO/SUPORTE

19 caixas com 12.460 documentos textuais e 2,98 metros lineares. 7 fotografias.

CONSULTAR TAMBÉM

Secretaria de Agricultura

Presidência da Província

Secretaria de Governo da Província

NOTAS

Prevalece a mesma organização e descrição realizada pela equipe coordenada por Joana d’Arc Torres de Assis.

Na revisão realizada pelo Arquivo Público Mineiro algumas datas-limite foram alteradas de acordo com a documentação contida na pacotilha. Foi observado também que ocorreram falhas na numeração dos documentos. Alguns documentos não foram localizados e encontram-se identificados nas respectivas pacotilhas.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_FRANCISCO_DE_ASSIS_GONCALVES

FGH - Felisberto Gouveia Horta

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOFGH
DATAS-LIMITE
1867-1905
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 
Felisberto Gouveia Horta, entre 1867 e 1907, foi Juiz Municipal de Órfãos e de Direito do termo e comarca de Paraibuna, Procurador Fiscal e dos Feitos da Fazenda Provincial e Juiz de Direito das comarcas de Rio Verde, Campanha e Três Corações. Em 1881, foi nomeado Cavalheiro da Ordem da Rosa, por D. Pedro II e, no ano seguinte, como Juiz de Direito de Campanha, combateu o Movimento Separatista do Sul de Minas Gerais. No ano de 1907, foi nomeado Prefeito de Poços de Caldas.
CONTEÚDO
O acervo é composto por correspondências, atestados, requerimentos, diplomas, panfletos, mensagens, ofício e jornal. A documentação trata de assuntos tais como: trabalho como juiz e como prefeito de Poços de Caldas, assuntos pessoais, Clube Literário Josefino de São João Del Rei e Movimento Separatista do Sul de Minas.
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: Cargos públicos

SÉRIE 2: Vida pessoal

SÉRIE 3: Movimento Separatista do Sul de Minas

INSTRUMENTOS DE PESQUISADocumentos textuais – Catálogo dos Arquivos Privados – volume 1
CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE
0,10m de documentos textuais (01 caixas)
INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_FELISBERTO_GOUVEIA_HORTA

FM - Jornal Folha de Minas

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOFM
DATAS-LIMITE

1934 – 1964

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

O jornal Folha de Minas foi diário fundado em 14 de outubro de 1934 em Belo Horizonte, pela Sociedade Anônima Folha de Minas mantenedora do jornal. 

Seu primeiro diretor foi Afonso Arinos de Mello Franco e seus principais redatores os Srs. Luís de Bessa e Newton Prates. Suas matérias cobriam a política mineira, nacional e internacional, bem como a cultura, economia, religião, ocorrências policiais e por um tempo determinado puplicou o suplemento Folha de Minas Infantil. No período das décadas de 1940 e 1950, fez uma ampla cobertura dos desdobramentos internacionais no decorrer e no pós-segunda guerra mundial. 

O jornal Folha de Minas encerrou suas atividades em novembro de 1964. 

CONTEÚDO

O acervo é constituído exclusivamente de fotografias que ilustravam as matérias publicadas no jornal referentes à política, economia, cultura, esporte e ocorrências policiais no estado, nacional e internacional. Destaca-se o período que compreende a Segunda Guerra Mundial. 

SISTEMA DE ARRANJO

O Fundo encontra-se organizado por continente e assunto: 

Série: 1 – Política Internacional 

Subsérie: 

África ____________________1.1 

América Central ____________1.2 

América Do Norte___________1.3 

América Do Sul ____________1.4 

Ásia_____________________ 1.5 

Europa __________________ 1.6 

Ocêania _________________ 1.7 

Segunda Guerra Mundial ____1.8 

Diversos _________________1.9 

Série: 2 – Política Nacional 

Subsérie: 

Minas Gerais______________ 2.1 

Outros Estados____________ 2.2 

Série: 3 – Cultura, Esporte e Lazer 

Subsérie: 

América Central____________ 3.2 

América Do Norte __________ 3.3 

América Do Sul ____________3.4 

Ásia_____________________ 3.5 

Europa___________________ 3.6 

Série: 4 – Ciência e Tecnologia 

Subsérie: 

América do Norte ___________4.3 

América do Sul _____________4.4 

Europa ___________________4.6 

Série: 5 – Polícia 

Subserie: 

África ____________________5.1 

América do Norte___________ 5.3 

América do Sul _____________5.4 

Europa ___________________5.6 

Série: 6 – Religião 

Subsérie: 

África _____________________ 6.1 

América do Norte ____________6.3 

América do Sul______________6.4 

Ásia ______________________ 6.5 

Europa ___________________ 6.6 

Série: 7 – (sem documento) 

Série: 8- Assuntos Sociais 

Subsérie: 

África __________________ 8.1 

América do Sul ___________8.4 

Ásia ___________________ 8.5 

Europa _________________8.6 

Diversos ________________8.9 

Série: 9 – Economia 

Subsérie: 

América do Norte __________9.3 

América do Sul ____________9.4 

Europa __________________9.6 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário e acervo fotográfico no Sistema informatizado de pesquisa: www.siaapm.cultura.mg.gov.br 

CONDIÇÕES DE ACESSO

Disponibilizado em meio virtual. 

DIMENSÃO/SUPORTE

4195 fotografias 

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário Secretária do Interior – SI; 

Inventário Chefia de Polícia – POL; 

NOTAS

A coleção do jornal Folha de Minas se encontra na Hemeroteca Histórica da Biblioteca Pública Estadual Luis de Bessa. As fotografias de ilustração do Jornal se encontram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro. 

A administração e redação do mesmo ocuparam primeiramente a rua dos Tupinambás 532, depois à rua Rio de Janeiro esquina de Tamoios, posteriormente à rua da Bahia 884, sendo que sua oficina desde o inicio funcionaram na Avenida Amazonas 885. 

Quanto a organização, o fundo encontrava-se com uma prévia organização por continente e assunto. Foi verificado, através de pesquisas nos microfilmes do jornal, que este não possuía cadernos por assunto (ex.: sociedade, política, cultura, esporte, etc), desta forma, decidiu-se que as séries seriam elaboradas a partir dos assuntos encontrados no fundo. 

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO FOLHA DE MINAS

FMV - Francisco Magalhães do Valle

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOFMV
DATAS-LIMITE
1884-1961
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 
Francisco Magalhães do Valle, nasceu em 20 de março de 1869 na Fazenda São Joaquim, no distrito de Porto das Flores, pertencente à cidade de Juiz de Fora (MG). Músico e compositor, estudou, primeiramente, com seu pai, o flautista Manuel Marcelino do Valle (1839-1903). Começou a compor aos quatorze anos de idade e, a partir de 1885, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde estudou piano. Suas primeiras obras, escritas sob orientação de Miguel Cardoso, foram a Sonata em Dó menor e a Mazurca Sentimental. Estimulado pela rápida ascensão profissional, partiu para França em setembro de 1887, foi aluno ouvinte do Conservatório de Paris retornando ao Brasil em 1890. Francisco Valle passou um curto período dando aulas de piano em fazendas da região de Juiz de Fora, casando-se em 1894 com Maria da Conceição Coimbra, que faleceu em 1903, com a qual teve três filhos. Um ano após seu casamento, Francisco Valle transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde viveu como professor de piano. Foi também nomeado membro honorário do conselho do Instituto Nacional de Música em 1896, integrando bancas de exames na instituição. Uma doença neurológica que já se manifestava por essa época obrigou-o a retornar para Minas Gerais em outubro de 1899, fixando-se em Juiz de Fora. Recuperado de sua doença, Valle casou-se com Petrina Leal, tendo com ela seu quarto filho. Em 1906 Valle escreveu sua última obra completa –O Batel da Dor, para dois pianos – provavelmente inspirada no trágico naufrágio do navio Aquidaban. Foram localizadas obras musicais de Francisco Valle na Biblioteca do Instituto de Artes da Universidade Estadual Paulista, na Divisão de Música e Arquivo Sonoro da Biblioteca Nacional e na Biblioteca Alberto Nepomuceno da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faleceu em 10 de outubro de 1906.
CONTEÚDOContém documentos pessoais, correspondência, partituras musicais e documentos iconográficos.
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados em ordem cronológica e agrupados nas seguintes séries:

SÉRIE 1: Documentos Pessoais

SÉRIE 2: Correspondência

SÉRIE 3: Composições de Francisco Magalhães do Valle

SÉRIE: 4 Composições de outros autores

SÉRIE 5: Composições de autores não identificados

SÉRIE 6: Iconografia

INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo Francisco Magalhães do Valle
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa aos documentos textuais é feita através dos originais e a documentação iconográfica por meio de sistema informatizado de pesquisa.
DIMENSÃO/SUPORTETextual: 0,18 metros lineares e 15 documentos iconográficos
NOTAS

A Secretaria de Estado de Cultura publicou a série Patrimônio Arquivístico-Musical Mineiro, volume 3, dedicada a Francisco Magalhães do Valle.

As partituras estão disponível no site: http://www.cultura.mg.gov.br/pamm/site.html e na biblioteca do Arquivo Público Mineiro.

Legenda: C-FV–PAMM = Composição – Francisco Valle – Patrimônio Arquivístico Musical Mineiro.

Os documentos foram acumulados pelo titular e familiares, e doados ao Arquivo Público Mineiro por Eyer do Valle e Alberto Albuquerque Silva do Valle, em 2008.

Existem documentos com data posterior ao falecimento do titular.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_FRANCISCO_MAGALHAES_DO_VALLE

FPB - Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOFPB
DATAS-LIMITE
1816-1935 
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 
Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão nasceu em Ouro Fino, MG, a 22 de abril de 1823. Filho do Capitão Emigdio de Paiva Bueno e de Maria Francisca de Paiva Bueno. Casado com Francisca de Paiva Sanches. Ingressou em 1862 na Guarda da Marinha Brasileira. Em 1867 é condecorado como Cavaleiro da Ordem de Cristo pelos serviços prestados na campanha do Paraguai. Foi Promovido a 1° Tenente da Armada Nacional pelo Imperador D. Pedro II (1869), nomeado Ajudante da Diretoria de Maquinistas do Arsenal da Marinha (1878), Professor da Escola de Maquinistas (1879), nomeado Cavaleiro da Ordem de São Bento de Aviz (1880), Ajudante de Fiscalização da Construção de Navios, na Europa (1881), Diretor das Oficinas de Máquinas do Arsenal da Marinha em Pernambuco (1885), Professor da Escola Naval (1891) e Capitão de Mar e Guerra (1901). Faleceu na cidade de Ouro Fino em dezembro de 1920. 
CONTEÚDO
Contém atos de nomeação, condecorações, correspondências pessoais, diplomas, certificados e recorte de jornal. A maioria dos documentos que compõem o arquivo refere-se à carreira militar do almirante Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão como oficial da Armada Nacional, incluindo condecorações do Imperador D. Pedro II por serviços prestados a marinha e por sua atuação na guerra do Paraguai como também documentos referentes ao seu pai o Capitão Emigdio de Paiva Bueno oficial do Exército. 
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados nas seguintes séries: 

SÉRIE 1: Documentos pessoais 

SÉRIE 2:Trajetória funcional 

SUBSÉRIE 2.1: Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão 

SUBSÉRIE 2.2: Emigdio de Paiva Bueno 

SÉRIE 3: Correspondências 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA
Inventário do Fundo Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão 
CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa aos documentos é feita através dos originais. 
DIMENSÃO/SUPORTE
Textual: 0,08 metros lineares (2 caixas) 
NOTAS

Os documentos foram acumulados pelo titular e doados ao Arquivo Público Mineiro por Francisco Silviano Brandão, em 8 de abril de 1995. 

Organização concluída em 2009 e atualização em 2013. Revisto em 2015, quando o recorte de jornal foi incluído na subsérie 1 da série 2 deixando de existir a série 4; o termo coleção foi substituído por fundo. 

Após as conferências realizadas em 2015 e fevereiro de 2017 os documentos das séries 2.1 e 2.2 acondicionados na Cx.02 passaram a fazer parte da Cx.01 ficando os documentos das séries 1, 2 e 3 acondicionados em uma única caixa. Constatou-se também o extravio dos documentos 04 e 05 da caixa 01 da série 1; do documento 07 da caixa 02 (agora caixa 01) da série 2.1 e do documento 04 da caixa 02 (agora caixa 01) da série 2.2 a saber: 

FPB-1- Cx.01-Doc.004 – Carta de nomeação do Tenente Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão à Cavaleiro da Ordem de Cristo, pelos serviços militares prestados na Campanha do Paraguai – Rio de Janeiro – 14/08/1867; 

FPB-1- Cx.01-Doc.005 – Carta de nomeação do Tenente Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão à Cavaleiro da Ordem da Rosa pelos serviços militares prestados nas Campanhas do Uruguai e do Paraguai – Rio de Janeiro – 27/11/1867; 

FPB-2.1- Cx.01-Doc.007 – Carta patente que promove Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão à primeiro tenente da Armada Nacional Imperial – Rio de Janeiro – 31/12/1869. 

FPB-2.2- Cx.01-Doc.004 – Ato de nomeação de Emigdio de Paiva Bueno como Comandante Superior da Guarda Nacional de Pouso Alegre – 09/10/1854. 

INVENTÁRIOINVENTÁRIO_DO_FUNDO_FRANCISCO_AUGUSTO_DE_PAIVA_BUENO_BRANDAO

IPS - Israel Pinheiro da Silva

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOIPS
DATAS-LIMITE

1896 – 2002 

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Israel Pinheiro da Silva nasceu em Caeté (MG), a 04 de janeiro de 1896. Formou–se em Engenharia Civil e de Minas pela Escola de Minas de Ouro Preto. Destacou-se como industrial, político e engenheiro. 

Em Caeté, como industrial, dirigiu a cerâmica da família (Cerâmica João Pinheiro, posteriormente Cerâmica Nacional) e participou da instalação da Cia. Mineira de Metalurgia. 

Como político, foi vereador, agente do executivo e membro do Conselho Consultivo do Estado de Minas Gerais entre 1922 e 1933. Durante o Governo e Interventoria de Benedito Valadares Ribeiro (1933-1945), foi Secretário da Agricultura, Viação e Obras Públicas (1933-1935) e Secretário da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho (1935-1942). Neste cargo criou a cidade industrial de Contagem, a Feira de Amostra e instalou a Rádio Inconfidência. Para fortalecer a economia agroindustrial, implantou e expandiu centros de pesquisas e escolas para formação de mão de obra, como a Fazenda Escola de Florestal e o Instituto Biológico de Belo Horizonte. 

Participou da criação da Companhia Vale do Rio Doce, da qual foi presidente entre 1942 e 1945. Foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD) e foi deputado constituinte em 1946. 

Com o início da construção de Brasília, assumiu em 1956 a presidência da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP-, sendo subsequentemente o primeiro Prefeito de Brasília (1961-1962). 

Em Minas Gerais, foi governador do Estado de 1966 a 1971. Neste período, com a extinção dos antigos partidos, filiou-se à ARENA; modernizou a administração do Estado com a criação do Centro de Processamento de Dados, do Escritório Técnico de Racionalização Administrativa, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e da Fundação João Pinheiro. Com o objetivo de desenvolver a agroindústria, instalou fazendas-escola, criou a RURALMINAS e o Plano de Desenvolvimento do Noroeste (PLANOROESTE). Criou cidades industriais em diversas regiões e ampliou o financiamento para projetos industriais, trazendo para Minas Gerais indústrias de base. Fundiu os bancos estaduais então existentes e criou o Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE). Em Belo Horizonte, iniciou a construção do Viaduto da Lagoinha, do Novo Terminal Rodoviário e do Palácio das Artes.

Israel Pinheiro deixou a vida pública em 1971 e faleceu em Belo Horizonte, a 6 de julho de 1973. 

CONTEÚDO

O acervo é composto por correspondências, discursos, dossiês, relatórios, projetos, estatutos, atas de assembleias, diplomas, análise e estudos de obras públicas, programas de viagem, títulos de cidadão honorário, fotografias, mapas, plantas e recortes de jornais. 

SISTEMA DE ARRANJO

Gênero textual 

Série 1 – Vida pessoal 

Subsérie 1.1 – Correspondências 

Subsérie 1.2 – Coracy Pinheiro 

Subsérie 1.3 – Formação Acadêmica e Produção Intelectual 

Subsérie 1.4 – Documentos Pessoais 

Série 2 – Cerâmica João Pinheiro 

Série 3 – Cargos Públicos 

Subsérie 3.1 – Secretário da Agricultura 

Subsérie 3.2 – Presidente da Companhia Vale do Rio Doce 

Subsérie 3.3 – Deputado Federal 

Subsérie 3.4 – Presidente da NOVACAP 

Subsérie 3.5 – Prefeito de Brasília 

Subsérie 3.6 – Governador de Minas Gerais 

Subsérie 3.7 – Vereador e Agente Executivo de Caeté 

Subsérie 3.8 – Atividades Político-Partidárias 

Série 4 – Homenagens 

Série 5 – Documentos complementares 

Subsérie 5.1 – Centenário do Nascimento 

Subsérie 5.2 – Homenagens Póstumas 

Série 6 – Recortes de Jornais 

Série 7 – Documentos cartográficos 

Gênero iconográfico 

Série 1 – Vida Pessoal 

Subsérie 1.1 – João Pinheiro 

Subsérie 1.2 – Coracy Pinheiro 

Subsérie 1.3 – Israel Pinheiro 

Subsérie 1.4 – Ruth Pinheiro 

Subsérie 1.5 – Israel Pinheiro Filho 

Subsérie 1.6 – Eventos Públicos 

Série 2 – Cerâmica João Pinheiro 

Série 3 – Cargos Públicos 

Subsérie 3.1 – Secretário da Agricultura 

Subsérie 3.2 – Presidente da Companhia Vale do Rio Doce 

Subsérie 3.3 – Deputado Federal 

Subsérie 3.4 – Presidente da NOVACAP 

Subsérie 3.5 – Prefeito de Brasília 

Subsérie 3.6 – Governador de Minas Gerais 

Série 4 – Homenagens 

Série 5 – Pós-morte 

Subsérie 5.1 – Centenário do Nascimento 

Subsérie 5.2 – Homenagens Póstumas 

Série 6 – Diversos 

Gênero Cartográfico 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Israel Pinheiro da Silva 

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE

25 caixas com 549 documentos textuais 

32 documentos cartográficos 

3328 itens iconográficos 

64 volumes de recortes de jornais 

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo João Pinheiro da Silva – JP; 

Inventário do Fundo Demerval José Pimenta – DJP; 

Inventário do Fundo Paulo Campos Guimarães – PCG; 

Inventário do Fundo Pedro Aleixo – PA; 

Inventário do Fundo José Aparecido de Oliveira – JAO; 

Inventário do Fundo Conselho Consultivo do Estado de Minas Gerais – CCE; 

Inventário do Fundo Secretaria da Agricultura – SA; 

Inventário da Coleção Waldemar de Almeida Barbosa – WAB. 

NOTAS

O fundo recebeu organização preliminar em 2003-2004, por meio de projeto executado pela Associação Cultural do Arquivo Público Mineiro. 

Os documentos bibliográficos foram devolvidos em 2006 para a Fundação Israel Pinheiro, ficando no APM apenas os documentos textuais, cartográficos e fotográficos. 

O fundo passou por reorganização entre 2016 e 2019, com a inserção de novos documentos, atribuição de novas notações e arranjo e criação de banco de dados com a descrição dos documentos iconográficos. 

A doação do acervo ao Arquivo Público Mineiro foi oficializada em 2017. 

Há documentos posteriores à morte do produtor do acervo. 

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_ISRAEL_PINHEIRO_DA_SILVA

JDF - João Dornas Filho

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOJDF
DATAS-LIMITE

1925-1972 

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

João Dornas Filho nasceu em Itaúna – Minas Gerais, em 07 de agosto de 1902. Filho de João Dornas dos Santos e de Maria Eugênia Viana Dornas, casou-se com Maria Efigênia Dornas e não teve filhos, faleceu em 1962. 

Em Belo Horizonte cursou o Ginásio Mineiro. Foi político, historiador, folclorista e escritor, colaborou em diversos jornais e revistas em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e da Academia Mineira de Letras. 

Como escritor foi autor de 28 obras, fez parte do movimento de reforma das artes e letras mineiras, através do periódico denominado “Leite Criôlo”, de significativa circulação em Minas Gerais. Dornas participou deste movimento em conjunto com Aquiles Viváqua e Guilhermino César. 

João Dornas Filho também se dedicou aos estudos sobre negros, índios e ciganos. 

CONTEÚDO

A documentação textual compreende entrevistas, folhetos de propaganda política, poemas, recortes de jornais e correspondências com editores, revistas e particulares sobre assuntos literários, pesquisas, felicitações, convites e condolências. 

O acervo iconográfico é formado por fotografias de políticos, artistas, intelectuais, índios, obras de arte, aspectos do interior mineiro como rios, pontes, praças e monumentos. Possui outros documentos iconográficos como quadros, cartões postais, desenhos, litogravuras e mapas. 

SISTEMA DE ARRANJO

O acervo está organizado em 9 séries: 

Série 1: Documentos Pessoais 

Série 2: Trajetória Intelectual 

Subsérie 2.1: Escritos do Autor 

Subsérie 2.2: Escritos de Outros Autores 

Série 3: Correspondências 

Série 4: Recortes de Jornais 

Série 5: Folhetos 

Série 6: Periódicos 

Série 7: Volantes 

Série 8: Iconográfica 

Subsérie 8.1: Desenhos 

Subsérie 8.2: Fotografia 

Subsérie 8.3: Postais 

Série 9: Documentos diversos 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo João Dornas Filho;

Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa aos documentos textuais e iconográficos é feita através dos originais. 

DIMENSÃO/SUPORTE

Documentação textual: 1,28m: 16 caixas 

Documentação iconográfica: 409 fotografias – 52 desenhos – 24 postais – 1 mapa 

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Arquivo Público Mineiro 

NOTAS

Existem documentos posteriores a morte do titular. 

O acervo foi doado ao APM durante a gestão de João Gomes Teixeira em 1959. 

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_JOAO_DORNAS_FILHO

JAO - José Aparecido de Oliveira

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOJAO
DATAS-LIMITE
1926-2001 
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

José Aparecido de Oliveira nasceu em São Sebastião do Rio Preto, distrito do município de Conceição do Mato Dentro, em 17 de fevereiro de 1929 e faleceu em Belo Horizonte em 19 de outubro de 2007, filho da professora Araci Pedrelina de Lima Oliveira e de Modesto Justino de Oliveira. 

Entre 1946 e 1947, atuou no jornal Informador Comercial, futuro Diário do Comércio, onde fazia comentários políticos na coluna “Política, Políticos e Politiques – Homem da Rua”. Era um período de redemocratização do país, liberdade de imprensa e reativação das articulações político-partidárias. Paralelamente, José Aparecido é admitido como funcionário da Secretaria da Agricultura de Minas Gerais e em 1948, foi transferido para Rádio Inconfidência de Belo Horizonte. 

A partir do jornalismo e de sua atuação no Estado, aproximou-se de políticos como Américo René Giannetti e José de Magalhães Pinto, então Secretário de Finanças do Estado. 

Em 1954 foi nomeado Chefe de Gabinete do prefeito de Belo Horizonte Celso Mello Azevedo. 

As suas articulações e vinculações udenistas aproximaram-no de José Magalhães Pinto. Filia-se ao partido União Democrática Nacional (UDN) que tinha em Magalhães Pinto uma de suas principais lideranças. 

Na campanha presidencial e estadual de 1960, José Aparecido aproxima-se também de Jânio da Silva Quadros, candidato a uma frente de partidos políticos liderada pela UDN. Simultaneamente participa das campanhas de Magalhães Pinto e Ney Braga candidatos, respectivamente, aos governos de Minas Gerais e Paraná. 

Em 1960, integra a comitiva do futuro Presidente da República Jânio Quadros durante viagem à Cuba, a convite de Fidel Castro. Em julho de 1960, assume a função de principal coordenador da candidatura janista. Eleito, Jânio o nomeia Secretário Particular da Presidência da República, cargo do qual toma posse a 31 de janeiro de 1961. 

Após a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, reaproxima-se do Governador de Minas Gerais, José Magalhães Pinto. Foi nomeado Secretário da Agricultura do Estado de Minas Gerais cargo que exerceu em 1962. No mesmo ano, foi eleito Deputado Federal. 

Em 1963, foi nomeado Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais e em 1964, retoma as atividades parlamentares, tendo os seus direitos políticos cassados com o Ato Institucional (AI-I) em 10 de abril. 

José Aparecido se manteve desenvolvendo atividades empresariais, participando de atividades e iniciativas na área cultural e atuando informalmente próximo a políticos do interior do Estado de Minas Gerais, principalmente de sua terra natal, Conceição do Mato Dentro. 

A Lei de Anistia, em 1979, restaurou os direitos políticos dos deputados cassados pela Golpe de 1964. 

José Aparecido, Magalhães Pinto, Tancredo Neves, Hélio Garcia, Itamar Franco e outros políticos fundam em 1980, o Partido Popular (PP). Em fevereiro de 1982 o PP é incorporado ao PMDB. Tancredo Neves e Hélio Garcia se candidatam ao Governo de Minas e José Aparecido à Câmara Federal. Com a eleição de Tancredo, José Aparecido tornou-se Secretário de Cultura do Estado. No governo Sarney foi o primeiro ministro de Estado da Cultura e pouco depois tornou-se governador do Distrito Federal, cargo que ocupou de 1985 a 1988. Ainda no Governo de José Sarney, dos anos de 1988 a 1990, assumiu o cargo de ministro da Cultura e se empenhou na assinatura do Ato Constitutivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. 

Em 1992, José Aparecido foi nomeado embaixador do Brasil em Portugal e apresentou a proposta de criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que foi concretizada em junho de 1996. José Aparecido também exerceu o cargo de assessor especial de relações internacionais do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e presidiu a Fundação Oscar Niemeyer. 

CONTEÚDO
O fundo é composto por documentos em diversos gêneros e suportes que refletem sua trajetória política, eventos sociais e a vida familiar. São documentos textuais, iconográficos, placas, medalhas, botons e arquivos audiovisuais. O acervo textual é composto por documentos pessoais, públicos e literários. São correspondências, pareceres, processos, projetos de leis, dossiês diversos, diplomas, artigos de jornais, discursos, currículos, panfletos, volantes, cartões postais, folhetos e revistas. As medalhas e placas em sua maioria são homenagens recebidas durante a sua vida pública. A documentação iconográfica retrata a sua vida pública e privada. 
SISTEMA DE ARRANJO

Série 1: Jornalista – JOR 

Série 2: Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete do Prefeito de Belo Horizonte – CG 

Série 3: Secretário da Agricultura do Estado de Minas Gerais – SA 

Série 4: Secretário particular do presidente da República Jânio da Silva Quadros- SPPR 

Série 5: Deputado Federal – DF1 

Série 6: Secretário do Governo do Estado de Minas Gerais – SG 

Série 7: Secretário do Interior e Justiça do Estado de Minas Gerais – SIJ 

Série 8: Deputado Federal – DF2 

Série 9: Secretário da Cultura do Estado de Minas Gerais – SC 

Série 10: Ministro da Cultura – MC1 

Série 11: Governador do Distrito Federal – GOV 

Série 12: Ministro da Cultura – MC2 

Série Temática 

Série 13: Documentação Diversa – DIV 

Série Tipológica 

Série 14: Documentos Pessoais – DP 

Série 15: Recortes de Jornais com trajetória política e profissional – RJ 

Série 16: Biblioteca de Referência – BR 

Série 17: Embaixador em Portugal – EMB 

Série 18: Placas, medalhas e botons 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo José Aparecido de Oliveira 

Sistema informatizado de pesquisa. 

CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa é feita através da documentação textual original, a série Secretário Particular do Presidente da República – SPPR encontra-se microfilmada e digitalizada. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa. As placas, medalhas, botons e faixas serão consultados mediante agendamento junto às Diretorias de Acesso à Informação e Pesquisa e Arquivos Permanentes. 
DIMENSÃO/SUPORTE
Textual: 293 caixas – 59,4 metros lineares — Fotográfico: 49 caixas; 10.642 fotografias — Placas: 5 caixas — Medalhas: 8 caixas — Botons: 4 caixas 
CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do fundo Secretaria de Agricultura 

Inventário do fundo Secretaria do Interior 

Banco de dados do fundo Departamento de Ordem Política e Social – DOPS 

NOTAS
A organização inicial dos documentos foi realizada pela empresa LUME Pesquisa e Produção em Memória e Cultura. 
INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_JOSE_APARECIDO_DE_OLIVEIRA

JBB - Júlio Bueno Brandão

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOJBB
DATAS-LIMITE
1884 – 1960
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Júlio Bueno Brandão nasceu na cidade mineira de Ouro Fino em 11 de julho de 1858 e faleceu no Rio de Janeiro em 21 de março de 1931. Filho do tenente da Armada Nacional Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão e Francisca Paiva Sanches Bueno. Casou-se com Hilda Bueno Brandão, com quem teve 6 filhos: Júlio, Fabio, Celso, Floriano, Francisco e Maria.

Apesar de não ser diplomado em direito, pelos seus conhecimentos jurídicos, em 1879, foi autorizado a advogar pelo Tribunal de Relação de Minas Gerais. Em 1881, foi nomeado juiz municipal de Ouro Fino.

Iniciou sua carreira política em 1883. Foi vereador, presidente da Câmara Municipal e agente do executivo de Ouro Fino. Em sua administração destacam-se a construção da rede de abastecimento de água, melhorias nos serviços de telefonia, a criação da Escola Prática de Agricultura, da Associação jornalística e literária da cidade e, o jornal a Gazeta de Ouro Fino em 1892, sendo seu redator e diretor. Entre 1891 e 1901, exerceu o cargo de presidente do Conselho de Intendência de Ouro Fino.

Participou do movimento republicano, sendo deputado estadual e senador federal entre 1893 e 1906. Foi várias vezes presidente do Partido Republicano Mineiro, PRM.

Em 1906 foi eleito vice-presidente de Minas na chapa de João Pinheiro, Em 25 de outubro de 1908, com o falecimento de João Pinheiro foi empossado presidente e a seguir foi eleito presidente de Minas, para o quadriênio 1910-1914. Em 1913, participou do Pacto de Ouro Fino, por meio do qual garantia a alternância dos estados de Minas e São Paulo no controle da política nacional. Em 1916, foi eleito deputado federal e senador federal em 1924. No senado, foi um dos lideres da Aliança Liberal. Adoeceu em 1930, ainda enquanto era senador, vindo a falecer no ano seguinte aos 72 anos de idade.

CONTEÚDOO acervo é composto por documentos pessoais, correspondências, atas, anais, discursos, clippings e recortes de jornais. A documentação trata de assuntos relativos à vida pessoal de Bueno Brandão, partidos políticos, com destaque para o Partido Republicano Mineiro (PRM), sucessões presidenciais brasileiras, comissão de finanças do estado de Minas Gerais e questões de natureza política e administrativa da cidade de Ouro Fino, Belo Horizonte e região sul de Minas.
SISTEMA DE ARRANJO

O acervo está organizado em 3 séries:

Série 1: Vida Pessoal e Trajetória Política

Série 2: Recortes de Jornal

Série 3: Iconografia

INSTRUMENTOS DE PESQUISA
Inventário do Fundo Júlio Bueno Brandão.
CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através da documentação textual original. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.

DIMENSÃO/SUPORTE
0,72 metros lineares: 9 caixas; 2.215 documentos.

05 fotografias.

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do fundo Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão;

Inventário do fundo Arthur Bernardes;

Inventário do fundo João Pinheiro;

Inventário do fundo Olegário Maciel;

Inventário do fundo Câmara dos Deputados;

Inventário do fundo Senado Mineiro.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO JÚLIO BUENO BRANDÃO

JP - João Pinheiro da Silva

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOJP
DATAS-LIMITE

1710 – 1966

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

João Pinheiro da Silva nasceu no Serro (MG) no dia 16 de dezembro de 1860 e faleceu em 25 de outubro de 1908, na cidade de Belo Horizonte (MG).
Diplomou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1887. Paralelamente aos estudos, dedicou-se a outras atividades, como o jornalismo, o magistério e a política. João Pinheiro mudou-se para Ouro Preto, local onde estabeleceu um escritório de advocacia. Na cidade, foi um dos organizadores do Clube Republicano e, em julho de 1888, liderou a organização do primeiro Partido Republicano Mineiro, passando a dirigir o seu jornal o movimento.
Em 1889, candidatou-se ao cargo de Deputado Provincial. No ano seguinte, foi nomeado, pelo Governo Provisório, Secretário do Estado de Minas Gerais. Foi o primeiro Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, no governo de Cesário Alvim. Em fevereiro de 1890, substituiu este último na direção do Governo Mineiro e permaneceu no cargo até julho do mesmo ano, quando renunciou. Após deixar o governo, elegeu-se Deputado Federal e foi escolhido representante de Minas na primeira Assembléia Constituinte Republicana.
No ano de 1899, assumiu a Presidência da Câmara Municipal de Caeté e exerceu também a função de Agente Executivo nesta mesma cidade. Em 1903, presidiu o primeiro Congresso Agrícola, Industrial e Comercial de Minas Gerais. No ano de 1904, foi eleito para o Senado Federal, cargo que exerceu por pouco tempo, pois em 1906, tornou-se Presidente de Minas Gerais.
Como presidente, dedicou-se principalmente às tarefas administrativas, buscando por em prática as estratégias que julgava apropriadas para tirar Minas da situação de estagnação econômica em que se encontrava. Empenhou-se também na solução das questões políticas, sociais e educacionais do estado. Deu início à reforma do ensino primário e técnico-profissional, criou a Escola Normal de Belo Horizonte e fundou o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.

CONTEÚDOO acervo é composto por recibos, cadernos escolares, cartas, bilhetes, telegramas, discursos, poemas, dossiês, artigos, estatutos de sociedades filantrópicas, relatórios sobre cooperativas mineiras, entre outros.
As fotografias retratam momentos de sua família, paisagens mineiras e fábrica de cerâmica fundada e dirigida por João Pinheiro.
SISTEMA DE ARRANJOOs documentos encontram-se organizados em 11 (onze) séries: 1. Documentos pessoais; 2. Correspondência; 3. Produção intelectual; 4. Diversos; 5. Documentos complementares; 6. Recortes de jornais; 7. Folhetos; 8. Jornais; 9. Livros; 10. Plantas, projetos, prospectos e catálogos; e 11. Fotografias.
INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo João Pinheiro da Silva;
Sistema Informatizado de Pesquisa do Acervo Fotográfico;
Sistema Informatizado de Pesquisa do Acervo Cartográfico.
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através da documentação original. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.
DIMENSÃO/SUPORTEIconográfico: 91 fotografias;
Cartográfico: 32 plantas, projetos, prospectos e catálogos;
Textual: 2,77 metros lineares.
CONSULTAR TAMBÉMInventário do Fundo Assembléia Legislativa Provincial – AL
NOTASA documentação foi doada ao Arquivo Público Mineiro (APM) por Israel Pinheiro. A organização do acervo foi feita pela Fundação João Pinheiro sob a coordenação da professora Maria Juscelina de Faria e a colaboração de funcionários do APM e da FJP.
INVENTÁRIO

Inventário do Fundo João Pinheiro

LAP - Luiz Antônio Pinto

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOLAP
DATAS-LIMITE

1718 – 1936

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Alferes Luiz Antonio Pinto nasceu no dia 06 de agosto de 1841 em Caeté (MG). Filho de Antonio Pedro Pinto e Joaquina Rosa de Moraes, era solteiro e tio materno do Governador João Pinheiro da Silva. Foi professor, genealogista e pesquisador da História do Serro, Diamantina e adjacências.

Durante a Guerra do Paraguai, integrou o 18° Batalhão de Voluntários da Pátria e pertenceu ao Destacamento do Serro.

Participou de vários livros como pesquisador: Casa-Grande & Senzala de Gilberto Freire, Anuário de Minas Gerais de Nelson Coelho de Senna e Revistas do Arquivo Público Mineiro e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.

No Arquivo Público Mineiro foi um dos correspondentes que muito colaborou com a formação do acervo, entre as suas doações, destacamos: obras raras, jornais mineiros, teses médicas e documentos administrativos e eclesiásticos do período colonial, conforme as cartas de doações a José Pedro Xavier da Veiga.

Faleceu no dia 29 de junho de 1924, aos 83 anos de idade, na cidade do Serro (MG).

CONTEÚDO

O acervo é composto por recortes de jornais, volantes, folhetos correspondências, bilhetes, levantamento de testamentos, poemas e desenhos. A documentação trata de assuntos diversos, tais como: questões pessoais, imposto territorial, estudos genealógicos e biográficos, criação de escola primária, Faculdade Livre de Ouro Preto, questão do Acre, recenseamento da população, dentre outros.

SISTEMA DE ARRANJO

Série 1: Documentos Pessoais

Série 2: Correspondências

Subsérie 2.1: Luiz Antônio Pinto entre outros

Subsérie 2.2: Guilhermina Eponina de Souza Para o Alferes Luiz Antônio Pinto

Subsérie 2.3: Francisco de Assis Azevedo Para Joaquim Pereira De Queiroz

Subsérie 2.4: Antônio Pedro Pinto Para o Alferes Luiz Antônio Pinto

Subsérie 2.5: Outros familiares

Série 3: Impressos

Subsérie 3.1: Livros e Folhetos

Subsérie 3.2: Jornais e Recortes de Jornais

Subsérie 3.3: Volantes

Subsérie 3.4: Redação do Jornal “O Serro”

Série 4: Pesquisa

Subsérie 4.1: Genealogia

Subsérie 4.2: Imposto Territorial

Subsérie 4.3: Ouvidores das Comarcas de Minas Gerais

Subsérie 4.4: Vereação da Vila do Serro

Subsérie 4.5: Memórias Municipais do Serro

Subsérie 4.6: Anotações Diversas

Série 5: Documentos Públicos

Subsérie 5.1: Manuscritos

Subsérie 5.2: Índices de Livros de Registro de Testamentos na Comarca do Serro

Série 6: Desenhos e Projetos

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Alferes Luiz Antonio Pinto.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através da documentação textual original.

DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 1,00 metro linear – 11 caixas

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo João Pinheiro da Silva.

Inventário do Fundo Arquivo Público Mineiro

NOTAS

Após a publicação do Guia de Fundos, este inventário passou por uma revisão, com isto, todo o arranjo foi modificado no período de julho e agosto de 2007.

Existe documento anterior e posterior à morte do titular.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_LUIZ_ANTONIO_PINTO

LP - Luciano Amédée Péret

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOLP
DATAS-LIMITE

1971 – 1983 

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Luciano Amédée Péret, nasceu em 07/01/1928 em Belo Horizonte (MG), filho de José Amédée Péret e Lúcia Vieira Péret. 

Engenheiro, arquiteto, urbanista foi professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo e também na Escola de Belas Artes da UFMG. 

Participou do grupo de criação do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico-IEPHA/MG e foi seu diretor executivo, de 1971 a 1979, e presidente, de 1979 a 1983. Destaca-se pelo trabalho de tombamento do Palácio da Liberdade e como arquiteto responsável pela construção do Palácio dos Despachos. Foi também membro do Comitê Provisório do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS. 

Atuou nos projetos de restauração e conservação do patrimônio público de Minas Gerais. Publicou diversos artigos sobre preservação do patrimônio histórico e obras de restauração. 

CONTEÚDO

A série documentos textuais é composta por correspondências, certificados, relatórios de viagens, declarações, portarias de nomeações e designações como professor de Escola de Belas Artes, Arquitetura e Urbanismo da UFMG, diretor e presidente do IEPHA, documentos como membro do ICOMOS, artigos e publicações referentes ao patrimônio histórico e obras de restauração. A série iconografia é composta por fotografias de família, projetos de restauração, reuniões, pesquisa, aulas e viagens a trabalho. 

SISTEMA DE ARRANJO

O acervo está organizado em duas séries: 

Serie 1: Textual 

Série 2: Iconografia 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do fundo Luciano Amédée Péret 

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa aos documentos textuais é feita através dos originais e as fotografias pelo sistema informatizado de pesquisa do Arquivo Público Mineiro SIAAPM.

DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 0,24 metros lineares – Iconográfico: 142 fotos – 488 negativos. 

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do fundo Arquivo Público Mineiro 

NOTAS

Doador Luciano Amédée Péret 

INVENTÁRIO

INVENTARIO_DO_FUNDO_LUCIANO_AMEDEE_PERET

MAA - Moacyr Assis Andrade

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOMAA
DATAS-LIMITE
1891 – 1981
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Moacyr Assis Andrade nasceu em 09 de novembro de 1897, em Queluz de Minas, atual Conselheiro Lafaiete. Casou-se com Martha Chagas Andrade e teve quatro filhos: Moacyr Afonso Andrade, Francisco Assis Andrade, Paulo Afonso Andrade e Maria Auxiliadora Andrade.

Em 1915, diplomou-se em odontologia pela Faculdade de Medicina de Minas Gerais.

Em 1917 iniciou seus trabalhos de jornalista na imprensa mineira, trabalhando em diversos jornais. No “Diário da Tarde”, onde idealizou e redigiu as primeiras colunas do “Alô, Alô!” com o pseudônimo de Gato Félix, foi cronista na coluna Bar do Ponto. No jornal “Estado de Minas” foi responsável pelos editoriais e por crônicas na coluna Vida Social com o pseudônimo de José Clemente. Na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais foi diretor, redator e revisor. Foi ainda colaborador dos jornais: “A Nota” e “Novidades”; e das revistas: “Risos e Sorrisos” e “Minas em Foco”. Dirigiu o panfleto “Esquina” e foi redator do “Correio Mineiro” e “Diário Mineiro”.

De 1936 a 1937 usou o pseudônimo de Pajé Tupiniquim para publicar crônicas em todos os órgãos dos Diários Associados. Em 1956 foi diretor do Jornal Folha de Minas.

Entrou na Academia Mineira de Letras em 1935, onde ocupou a cadeira de nº 15 de Bernardo Guimarães.

Respondeu pela Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho como diretor. Foi membro da Delegação Oficial Brasileira na Conferência Cultural da Unesco, em Nova Delhi, na Índia. Recebeu “A Medalha de Honra da Inconfidência.”

Trabalhou a frente de rádios como Chefe do Serviço de Rádio Difusão da Secretaria da Agricultura. Foi diretor por cinco anos da Rádio Inconfidência. Em 1961 aposentou-se do serviço público.

Publicou várias obras, entre elas destacam-se: “Ortografia Simplificada” (didática), “Republica Decroly” (romance), “Memória de um Chofer de Praça” (romance), “ “Espírito de Antônio Carlos”, (estudo político-biográfico) “Depoimento de um Dentista Frustrado” (memórias), “Hora para o Sono”(contos), “Memórias de um Escriba Oficial” (publicado no Jornal Estado de Minas em 40 capítulos).

A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete homenageou Moacyr Andrade com nome de rua. Faleceu em 1979.

CONTEÚDO
O acervo é textual é composto por artigos e crônicas publicados em jornais e revistas, textos originais, discursos e palestras em diversas academias de letras, livros, diplomas, biografia, poemas e título de cidadão honorário. O acervo é fotográfico compõem-se de imagens de políticos, acadêmicos e familiares.
SISTEMA DE ARRANJO

O fundo está organizado em três séries:

SÉRIE 1: DOCUMENTOS PESSOAIS

SÉRIE 2: PRODUÇÃO INTELECTUAL

SÉRIE 3: RECORTES DE JORNAIS

SÉRIE 4: FOTOGRAFIAS

INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo Moacyr Assis Andrade e no Guia de Fundos no Sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM).
CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE0,72 metros lineares e 17 fotografias.
NOTAS

O acervo foi doado por seu filho prof. Francisco Assis de Andrade, ex-Diretor do Arquivo Público Mineiro, em março de 1993. O Jornalista Moacyr Assis Andrade assinou seus textos e crônicas com os pseudônimos de Gato Felix, José Clemente e Pajé Tupiniquim.

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO MOACYR ASSIS ANDRADE

MBF - Manoel Basílio Furtado

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NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOMBF
DATAS-LIMITE
1873 –1953
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Manoel Basílio Furtado nasceu em Queluz (MG) no dia 2 de novembro de 1826 e faleceu em 13 de maio de 1903.

Formou-se em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro em 1857. Posteriormente, trabalhou no Hospital de Nossa Senhora da Lapa, na Santa Casa de Misericórdia da Corte (RJ) e em diversas cidades mineiras.

Seu primeiro cargo político foi de vereador de Mar de Espanha. Em 1868, foi eleito Deputado da Assembléia Provincial Mineira. Participou também de excursões científicas nas províncias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro e publicou inúmeros trabalhos antropológicos e etnológicos. Destacou-se como fotógrafo, deixando riquíssimo acervo.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: Naturalista

SÉRIE 2: Diversos

INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo Manoel Basílio Furtado.
CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa é feita através dos originais,
DIMENSÃO/SUPORTE0,10m de documentos textuais (01 caixas)
NOTAS

A documentação foi doada ao Arquivo Público Mineiro por Amélia Terezinha Furtado.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_MANOEL_BASILIO_FURTADO

MSC - Milton Soares Campos

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOMSC
DATAS-LIMITE

1900-2000 

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Milton Soares Campos nasceu em Ponte Nova (MG), em 16 de agosto de 1900, e faleceu em Belo Horizonte (MG), em 16 de janeiro de 1972. Foi um político, professor, jornalista e advogado brasileiro. Exerceu os cargos de governador de Minas Gerais (1947-1951), deputado federal (1946/1954-1959), senador (1967-1975) e ministro da Justiça (1964/1965). 

Milton Campos bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Minas Gerais – atual UFMG – em dezembro de 1922, e, ainda estudante, apoiou os candidatos oposicionistas da Reação Republicana aos governos estaduais e à República. A partir de 1925 passou a dedicar-se profissionalmente também ao jornalismo, assumindo a direção dos Diários Associados em Minas, fundando e colaborando com os jornais Estado de Minas e Diário de Minas. Em 1934 elegeu-se deputado à Constituinte de Minas Gerais pelo Partido Progressista (PP). Com o fechamento das assembleias legislativas, voltou a advogar para a Caixa Econômica Federal até 1944, quando foi exonerado do cargo por ser um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, documento divulgado em outubro de 1943 representando a primeira iniciativa dos setores liberais contra o Estado Novo. 

Foi eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte em 1945, mesmo ano em que participou da fundação da União Democrática Nacional (UDN). Dois anos depois ganhou a eleição para o governo mineiro com coligação entre a UDN, o Partido Republicano (PR) e uma ala dissidente do Partido Social Democrático (PSD), além de integralistas e comunistas. Foi também candidato à vice-presidência da República por duas vezes (1955 e 1960), sendo derrotado em ambas. Em 1958 elegeu-se senador por Minas Gerais. Participou ativamente das articulações que levaram ao golpe militar de 1964. Foi nomeado ministro da Justiça e Negócios Interiores pelo presidente Castelo Branco, demitindo-se em 1965, por não concordar com a edição do Ato Institucional nº 2. Em 1966 foi reeleito senador. Milton Soares Campos é também patrono da Faculdade Milton Campos, especialista na área do direito, com sede em Nova Lima (MG). Faleceu durante seu último mandato como Senador, em Belo Horizonte, em janeiro de 1972. 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Dicionário biográfico de Minas Gerais: período republicano, 1889-1991. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1994, p.136-140. 

CONTEÚDO

O acervo textual compreende os documentos pessoais e administrativos referentes à vida pessoal, profissional e política de Milton Soares Campos. Com destaque para atuação como advogado nas questões dos limites entre os estados de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. O acervo contém correspondências dos poetas Carlos Drummond de Andrade, Murilo Mendes e fotografias dos militares Juarez Távora, Eduardo Gomes e dos ex-governadores Arthur Bernardes e Juscelino Kubitschek, homenagens ao poeta Olavo Bilac e encontros com a educadora Helena Antipoff da Fundação Pestalozzi. Além disso, inclui discursos em atuação política e como paraninfo em diversas universidades e escolas. 

SISTEMA DE ARRANJO

Série 1: Vida Pessoal 

Subsérie 1: Documentos Pessoais 

Subsérie 2: Correspondências 

Subsérie 3: Produção Intelectual e outros autores 

Série 2: Vida Profissional 

Subsérie 1: Governador de Minas Gerais 

Subsérie 2: Advogado 

Subsérie 3: Deputado, Senador e Ministro 

Série 3: Recorte de Jornais 

Série 4: Documentos Complementares 

Série 5: Iconográfico 

Série 6: Cartográfico 

Série 7: Sonoro 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Milton Soares Campos e sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM). 

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa aos documentos textuais é feita através dos originais e o acervo iconográfico é disponibilizado em formato digital. 

DIMENSÃO/SUPORTE

Documentos textuais: 1,28 metros lineares de documentos textuais (12 caixas, 10 encadernados) 

Documentos iconográficos: 63 fotografias 

Documentos cartográficos: 01 planta 

Documentos sonoros: 2 discos de vinil 

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Arthur da Silva Bernardes 

Inventário do Fundo José Bento Teixeira de Salles 

Inventário do Fundo Secretaria do Interior 

NOTAS

Os documentos foram doados ao Arquivo Público Mineiro por Juliana Campos Horta de Andrade, em 04/09/2015, repassados ao Núcleo de Arquivos Permanentes em 06/06/2016 e disponibilizados ao público em novembro de 2022. 

Existem documentos posteriores a morte do titular. 

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO MILTON SOARES CAMPOS

OM - Olegário Maciel

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOOM
DATAS-LIMITE
1895 – 1984 
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Olegário Dias Maciel nasceu em Bom Despacho (MG) no dia 6 de outubro de 1885 e faleceu em Belo Horizonte, a 5 de setembro de 1933. 

Fez o curso de Humanidades, no Colégio do Caraça (MG), e diplomou-se em Engenharia pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, em 1878. 

Iniciou a carreira política ainda no Império, ao se eleger Deputado Provincial no período de 1880 a 1883. Em Patos de Minas, foi Agente Executivo Municipal. Em 1888, foi nomeado engenheiro superintendente da Companhia Belga da Estrada de Ferro Pitangui-Patos. 

Voltou à política como Deputado Estadual para a legislatura de 1891 a 1895 e, em seguida, foi Deputado Federal (1894-1911). No período presidencial de Venceslau Brás ocupou os cargos de Consultor Técnico do Ministério da Viação e de Inspetor-Geral dos Serviços de Vias Férreas. 

Em 1922, por indicação do Partido Republicano Mineiro, exerceu o cargo de Vice-Presidente do Estado de Minas Gerais. Entre 1924 e 1930 foi Senador Estadual. 

Quando ocupava o cargo de Senador Federal foi escolhido, em 1930, candidato de conciliação do Partido Republicano Mineiro à Presidência do Estado de Minas Gerais. Suspensa a ordem constitucional, em 1930, e criado o Governo Provisório da República, continuou à frente do Executivo mineiro até falecer em 1933. 

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo: 

SÉRIE 1: VIDA PESSOAL 

SÉRIE 2: VICE-PRESIDENTE DE MINAS GERAIS 

SÉRIE 3: SENADOR ESTADUAL E FEDERAL 

SÉRIE 4: PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

SÉRIE 5: DISCURSOS 

SÉRIE 6: JORNAIS, REVISTAS, RECORTES, PANFLETOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS 

SÉRIE 7: DIVERSOS 

SÉRIE 8: PÓS-MORTE 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Olegário Maciel; 

Sistema Informatizado de Acesso do Arquivo Público Mineiro – SIAAPM 

CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

3,60 m de documentos textuais (36 caixas) 

Fotografias: 628 unidades 

Mapas e plantas: 05 unidades 

NOTAS

Documentos bibliográficos dedicados ao titular e impressos de plataforma de governo foram inseridos na Série 6 em 2019. 

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_OLEGARIO_DIAS_MACIEL

PA - Pedro Aleixo

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOPA
DATAS-LIMITE

1907 – 2004 

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Pedro Aleixo nasceu no Distrito de São Sebastião (hoje Bandeirantes), município de Mariana (MG), no dia 1º de agosto de 1901, e faleceu em Belo Horizonte (MG), a 3 de março de 1975. 

Bacharelou-se pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais em 1922. Durante o curso, dirigiu a Revista Acadêmica. Exerceu a advocacia e, ao mesmo tempo, militou na imprensa, primeiro no Diário da Manhã (1923) e, em seguida, no Estado de Minas, do qual foi um dos fundadores, em 1927. Durante o período de 1927 a 1930, integrou o Conselho Deliberativo Municipal de Belo Horizonte. 

Foi Deputado da Assembléia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1934. Em maio de 1937, foi eleito Presidente da Câmara dos Deputados. No ano de 1938, foi escolhido Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e Diretor Jurídico do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais. Em 1943, assinou o Manifesto dos Mineiros, sendo, em conseqüência, afastado do Banco Hipotecário. 

Foi eleito Deputado da Assembléia Nacional Constituinte para o período de 1947, mas licenciou-se de março de 1949 a julho de 1950 para ser Secretario do Interior e Justiça no Governo de Milton Campos. Elegeu-se Deputado Federal para o período de 1959 a 1963 e foi reeleito para a legislatura de 1963 a 1967. 

Na presidência de Jânio Quadros, foi líder do Governo na Câmara dos Deputados. No período de Castelo Branco, foi líder do Governo e, em 1966, foi Ministro da Educação e Cultura. No governo de Arthur da Costa e Silva, foi eleito Vice-Presidente da República pelo Colégio Eleitoral. 

Como membro do Conselho de Segurança Nacional, foi contra o Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, pois afirmava que as medidas adotadas institucionalizariam a ditadura e seria um perigo para a ordem constitucional. Ao presidir a Comissão de Juristas, incumbida de preparar a reforma constitucional em 1969, tentou introduzir medidas que desfizessem o regime de arbítrio instalado. 

Com a doença e morte do presidente Arthur da Costa e Silva, foi impedido pelos militares de assumir a presidência da República. 

Em 1970, rompeu com o governo, retornou a Minas, voltou a exercer a advocacia e dedicou-se à criação do Partido Democrático Republicano, que até o momento do seu falecimento, não se concretizou. A proposta desse partido consistia na manutenção, defesa e aperfeiçoamento do regime democrático definido na Constituição, além do compromisso de assegurar e preservar os direitos fundamentais da pessoa humana. 

Pedro Aleixo foi também um dos fundadores da Faculdade Mineira de Direito, hoje integrante da PUC-MG, e ali foi catedrático de Direito Penal. Foi ainda membro da Academia Mineira de Letras e fundador da instituição de assistência a menores, Fundação São José, em Ibirité (MG). 

CONTEÚDO

O acervo é composto de documentos pessoais, registros, correspondências, diplomas, fotografias, correspondências, livros, revistas, jornais, anais, textos, discursos, processos, projetos de leis, estatutos e regimentos. A documentação trata de diversos assuntos, tais como: vida privada e pública, partidos políticos, Partido Social Cristão, Partido Democrata Republicano (PDR), Academia de Letras, Ato Institucional – AI 5, Fundação São José e homenagens. 

SISTEMA DE ARRANJO

O acervo está organizado em 10 séries: 

Série 1: Vida Pessoal 

Série 2: Vida Profissional 

Série 3: Vida Pública 

Subsérie: 3.1 Partidos Políticos 

Subsérie: 3.2 Partido Democrático Republicano 

Subsérie: 3.3 Vice Presidente, Ministro da Educação, Deputado Federal, Deputado Estadual e Conselho Deliberativo 

Série 4: Fundação São José 

Série 5: Recortes de Jornais 

Série 6: Fotografia 

Dossiê: Vida Pessoal 

Dossiê: Vida Pública 

Dossiê: Homenagens 

Dossiê: Política – Outros Estados 

Série 7: Documentos complementares 

Série 8: Publicação – Vida e Obra de Pedro Aleixo 

Série 9: Áudio visual e sonoro 

Série 10: Objetos tridimensionais 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Pedro Aleixo. 

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através da documentação original. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa, Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro – SIAAPM .

DIMENSÃO/SUPORTE

2.00 metros lineares: 7.331 documentos textuais, 386 Fotografias, 08 fitas Kassetes, 3 fitas VHS, 2 disquetes e 08 objetos tridimensionais. 

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Secretaria do Interior – SI 

Inventário do Fundo Câmara dos Deputados – CD 

NOTAS

A documentação foi doada ao Arquivo Público Mineiro por familiares, através de seu filho, Padre José Carlos Brandi Aleixo. 

Grande parte dos documentos posterior à morte do titular em 1975, foi incorporada ao Arquivo Pessoal pelos seus filhos Mauricio Brandi Aleixo e Padre José Carlos Brandi Aleixo. 

Em 2012, foram devolvidos os processos advocatícios do Escritório “Dr. Pedro Aleixo” à Fundação Pedro Aleixo no Bairro Floresta. 

INVENTÁRIOINVENTÁRIO DO FUNDO PEDRO ALEIXO

PCG - Paulo Campos Guimarães

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOPCG
DATAS-LIMITE

1913 – 1980

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Paulo Campos Guimarães,nasceu em 25 de abril de 1918, na cidade de Conceição do Pompeu, atual Pompeu, MG. Filho de Jacinto Caetano da Silva Guimarães e de Francisca Campos Guimarães, casou-se com Marina Matos Guimarães. Foi político, servidor público, advogado e professor.

Estudou no Ginásio Mineiro em Belo Horizonte, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1944.

Como funcionário público, entre 1947-1951, trabalhou na Secretaria das Finanças como assistente jurídico no governo Milton Soares Campos, e como chefe de gabinete do Secretário de Estado de Finanças José de Magalhães Pinto.

Deputado Estadual entre 1951-1963. Em 1961 renunciou ao mandato para assumir o cargo como Chefe do Gabinete dos governadores Israel Pinheiro e Rondon Pacheco. Entre 1967-1975, foi diretor da Imprensa Oficial e Coordenador de Cultura do Estado entre 1975-1980.

Atuou como professor nas Faculdades de Direito, Filosofia e de Ciência Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Foi titular de Cartório de Imóveis de Belo Horizonte, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Minas Gerais, presidente da Comissão de reestruturação da Fundação Universidade do Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG e da Comissão de Reestruturação da Caixa Econômica Federal. Filiouse aos partidos políticos UDN e Arena.

Faleceu em Belo Horizonte em 9 de julho de 1980.

CONTEÚDO

O acervo é composto de diplomas, recortes de jornais, desenhos e fotografias referente à sua vida pública e privada.

SISTEMA DE ARRANJO

O acervo está organizado em 3 séries:

Série 1: Vida Pessoal

Série 2: Recortes de Jornais

Série 3: Iconografia

Subsérie: 3.1 Vida Pessoal

Subsérie: 3.2 Vida Pública

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Paulo Campos Guimarães.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa à documentação textual é feita através dos originais e as fotografias pelo Sistema Integrado de acesso do APM (SIAAPM).

DIMENSÃO/SUPORTE

0,34m lineares de documentos textuais, 349 fotografias e 5 desenhos.

CONSULTAR TAMBÉM

Coleção Família Joaquina Bernarda do Pompeu – FJBP

Fundo Olegário Maciel – OM

Fundo Secretaria de Estado do Governo – SEG

NOTAS

A documentação foi doada pelo sobrinho Marco Antônio Campos Guimarães em 13/12/2010.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_PAULO_CAMPOS_GUIMARAES

PF - Percival Farquhar

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOPF
DATAS-LIMITE

1897 – 1967

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Percival Farquhar, filho do industrial Arthur Bringgs Farquhar, nasceu em 19 de outubro de 1864, em York (Pensilvânia).

Cursou o colegial no York Collegiate Institute e, em 1884, formou-se em engenharia pela Faculdade de Yale. Em 1890, envolveu-se em negócios de transportes e outros serviços públicos na América Central. Em 1900, participou da administração de várias empresas nos Estados Unidos. Obteve concessão para abastecimento de eletricidade e construção de ferrovias em Cuba e na Guatemala.

Suas atividades industriais no Brasil começam a partir de 1904, em sociedade com o também engenheiro norte-americano F. S. Pearson e o advogado canadense Alexander Mackenzie. Fundou no Rio de Janeiro a Light and Powers, encarregada pelos serviços públicos de iluminação a gás, à energia elétrica; e a Tramways, encarregada pelo transporte de bondes. 

Em 1905, obteve concessão para construir e explorar o Porto de Belém (Amazônia). Em 1906, fundou a Brazil Railway Company e tinha projeto para a construção de um sistema ferroviário que unificasse a América do Sul. Comprou a ferrovia São Paulo-Rio Grande e, mais tarde, comprou a ferrovia Sorocaba e a maior parte das ferrovias Mojiana e Paulista. Desenvolveu a exploração de madeira na região entre Paraná e Santa Catarina, instalando no local a Serraria Três Barros (SC). Executou as obras do porto do Rio Grande (RS). Fundou o primeiro grande frigorífico em Osasco (SP).

Em 1907, começou a construir a Ferrovia Madeira-Mamoré. Em 1909, fundou a Companhia de Navegação da Amazônia, a Amazon Development Company e a Amazon Land & Colonization Company. Em 1912, acabou a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré, e foi a Rússia estudar um programa de industrialização do carvão. Por volta de 1914, suas indústrias entraram em falência.

Em 1919, apresentou um programa de ativação da Itabira Iron Ore Company, empresa de um grupo britânico para o qual já havia trabalhado como advogado e que passou a administrar. Analisado pelo congresso, em 1939, o contrato da Itabira foi declarado como caduco. Farquhar fundou com empresários brasileiros a Companhia Brasileira de Mineração, a qual incorporou parte dos bens da Itabira e suas jazidas. Em 1942, o governo fundou a Vale do Rio Doce e comprou todos os direitos e propriedades da Itabira.

Em 1946, criou a Companhia de Aços Especiais (Acesita). A partir de 1952, o controle da Acesita passou para o Banco do Brasil.

Farquhar morreu no dia 4 de agosto de 1953, em Nova Iorque.

CONTEÚDO

Possui correspondências relativas a negócios, propostas de contratos, memorandos, estatutos, regimentos de suas empresas e biografia do titular.

SISTEMA DE ARRANJO

Organizado em seis séries: Correspondência referente à Itabira Iron, Contratos Itabira Iron, Memorandos e Apontamentos: Usina Queiroz Júnior, Mina de S. Bento e Acesita; Estatutos e Regimentos: Companhia Mineradora; Legislação e outros assuntos; Biografias do titular

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário analítico.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita através da documentação textual original.

DIMENSÃO/SUPORTE

0,10 metros de documentos textuais (01 caixa) – Mapa: 1 unidade

CONSULTAR TAMBÉM

Olegário Maciel – OM

Arthur Bernardes da Silva – AB

NOTAS

Doação: Charles A. Gauld (Universidade de Stanford, California, USA).

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_PERCIVAL_FARQUHAR

RADT - Romeu Andrade Duffes Teixeira

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGORADT
DATAS-LIMITE1937-1972
HISTÓRICO/BIOGRAFIA Romeu Andrade Duffes Teixeira, nasceu em 04/02/1900, natural de Sítio município de Barbacena. Filho de Thomaz Duffes Teixeira da Costa e Edimeia Andrade Duffes Teixeira. Engenheiro Industrial formou na Escola de Engenharia Nacional da Universidade do Brasil – Rio de Janeiro. Foi responsável por vários projetos importantes com destaque para o Plano da futura cidade industrial – Acesita, em 1952. Faleceu em setembro de 1977.
CONTEÚDOO acervo é composto por documentos pessoais, projeto, fotografias e plantas.
SISTEMA DE ARRANJO

O acervo está organizado em 2 séries:

Série 1: Documentação textual e cartográfica

Série 2: Fotografia

INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo Romeu Andrade Duffes Teixeira
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTETextual: 0,05 metros lineares, 9 fotografias, 1 planta e 8 perfis
NOTASA documentação foi doada ao Arquivo Público Mineiro pela irmã do titular Wanda Rodrigues Dufles em 26/01/2006 e o histórico foi elaborado a partir de entrevista concedida pela filha da doadora, a sobrinha Kátia Duffes em julho de 2013.
INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_ROMEU_ANDRADE_DUFFES

SMS - Sigefredo Marques Soares

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOSMS
DATAS-LIMITE1951 – 1982
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Sigefredo Marques Soares, nasceu em Contagem (MG), no dia 06 de agosto de 1911, filho de José Candido Soares e América Marques Soares. Teve grande atuação como advogado, escritor, professor e pesquisador nas áreas jurídicas e história social.

Em 1933 concluiu o curso de Humanidades no Ginásio Mineiro e em 1938 tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais.

Exerceu a atividade de advogado no Fórum Civil e Trabalhista. Como jornalista foi repórter e redator do Jornal “Correio Mineiro”, Estado de Minas, Diário da Tarde e diretor da Rádio Guarani.Publicou livros e artigos em diversas revistas do Brasil.

Foi um dos fundadores da Faculdade de Direito do Oeste de Minas de Divinópolis e da Faculdade do Vale do Rio Doce de Governador Valadares e professor Colégio Municipal de Belo Horizonte. Atuou como membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, da Sociedade de Antropologia de Minas Gerais, da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil na Sessão Minas Gerais e Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

CONTEÚDOO acervo é composto por documentos para subsidiar seu trabalho como advogado dos herdeiros da herança do Barão de Cocais depositada nos bancos da Inglaterra. Contém também diversas coletâneas de documentos referentes à história, antropologia, geografia, cultura popular, sociologia e outros temas publicados também em jornais e revistas.
SISTEMA DE ARRANJOOrdenação cronológica.
INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário do Fundo Sigefredo Marques Soares.
CONDIÇÕES DE ACESSOPesquisa através dos documentos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE0,56 metros lineares
NOTASDocumentos acumulados e doados pelo titular Sigefredo Marques Soares em 15/11/1977.
INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_SIGEFREDO_MARQUES_SOARES

TFC - Theophilo Feu de Carvalho

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOTFC
DATAS-LIMITE

1849-2003

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Theophilo Feu de Carvalho nasceu em Mariana, em 15 de janeiro de 1872 e faleceu em 8 de setembro de 1946, aos 74 anos. Filho do tabelião Pedro d’Alcântara Feu de Carvalho e de Maria da Cruz Pereira Feu, foi casado com Alzira Numan Feu de Carvalho com quem teve sete filhos.

Estudou no Colégio Caraça e diplomou-se em Direito, em 1910, na cidade de Ouro Preto. Foi Segundo Oficial do Arquivo Público Mineiro e diretor nos períodos de 1920 a 1922, 1926 a 1927 e 1933 a 1936.

Como diretor e funcionário do Arquivo Público Mineiro publicou a Revista do Arquivo Público Mineiro ano XIX -1921 e ano XX -1933, depois de oito anos sem circular. Reeditou, em 1934, os quatro fascículos da Revista, do ano I, de 1896. Além de autor de algumas matérias na Revista, organizou, em 1914, o Índice Geral da Revista – 1896 a 1913, e transcreveu documentos e índices dos livros, do número 1 ao número 10, da Secretaria de Governo da Capitania.

Nos jornais Minas Gerais e Estado de Minas publicou diversos artigos, sobre história de Minas. Dentre as obras de sua autoria como historiador destaca-se: Reminiscências Históricas de Vila Rica; Ementário da História de Minas (Felipe dos Santos na Sedição de Vila Rica); O Aleijadinho – Polêmicas e Miscelâneas Históricas; Pontes e Chafarizes de Vila Rica de Ouro Preto; Ocorrências em Pitangui (1712/1721); Comarcas e Termos (1709/1715); Índice Geral da Revista do Arquivo Público Mineiro; Caminhos e roteiros nas capitanias de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas; O Coronel Antônio de Oliveira Leitão – História da Capitania de São Paulo; Vila Rica.

CONTEÚDO

O acervo é constituído de documentos pessoais, correspondências, textos, estudos, artigos publicados em jornais e na Revista do Arquivo Público Mineiro referentes à história de Minas incluindo criticas e debates entre historiadores, livros e fotografias que ilustraram obras de Feu de Carvalho, trabalhos como funcionário e diretor do APM como catálogos e índices de documentos do acervo.

SISTEMA DE ARRANJO

O acervo está organizado em 4 séries:

Série 1: Documentação Textual

Série 2: Recorte de Jornais

Série 3: Publicações

Série 4: Fotografias

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário do Fundo Theophilo Feu de Carvalho

Banco de dados de fotografias

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa aos documentos textuais é feita através dos originais e as fotografias pelo sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM).

DIMENSÃO/SUPORTE

0,4 metros lineares – 5 caixas – 31 fotografias e 18 livros.

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Arquivo Público Mineiro

Índice da Revista do Arquivo Público Mineiro

Inventário da Secretaria do Interior

NOTAS

A documentação foi doada ao Arquivo Público Mineiro em 2007 por Leila Feu Alves Pereira, neta do titular. Existe documento posterior à morte do titular.

INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_THEOPHILO_FEU_DE_CARVALHO

WE - Walter Euler

NÍVEL DE DESCRIÇÃOFundo
ORIGEMPrivada
CÓDIGOWE
DATAS-LIMITE1928 – 1937
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Walter Euler nasceu em Sapucaia (RJ) em 18 de janeiro de 1896. Filho do Engenheiro Carlos Euler e Isabel da Veiga Euler. Estudou com os jesuítas em Nova Friburgo, formou-se Engenheiro pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro (1919).

Foi praticante técnico da Estrada de Ferro Central do Brasil, Engenheiro Ajudante de Residente da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas e, posteriormente, Engenheiro Residente. Integrou a Comissão de Recebimento, junto a American Bridge Co; da Superestrutura da Ponte Ferroviária sobre o Rio Paraná, integrou a Comissão de Estradas sobre o Rio São Francisco e construiu a linha Araxá-Uberaba.

Projetou e construiu a Penitenciária Agrícola de Neves, no período de 1928, depois da inauguração em 1937, permaneceu na direção, até janeiro de 1938. Em 1936, fez um estudo sobre “O aproveitamento do Rio São Francisco”. Em 1942 iniciou as atividades como empreiteiro. Em 1949 elaborou um anteprojeto da Ponte Rio-Niterói; projetou e executou um modelo de dormente de concreto.

Em 1960 foi professor de Astronomia de Campo e Geodésia e de assistente da cadeira de Topografia na Escola de Minas de Ouro Preto. Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, a convite de Dermeval José Pimenta.

Publicou vários artigos e obras, dentre os quais destacamos: Desenvolvimento Rodoviário. in “O Agricultor”(1930); Continuidade Dinâmica(1931); Economia de Transportes. in “Observador Econômico”(1940); Um Ponto de Vista; Situação dos Transportes no Brasil (1954); Novos e Velhos Mitos (1965); Cartas Platônicas (1968); O Homem e o Trabalho (1981). Faleceu em 30 de junho de 1975.

CONTEÚDOO acervo textual compreende os documentos pessoais e documentos administrativos referente à Penitenciária Agrícola e Industrial de Ribeirão das Neves, como: expediente interno, correspondências, projetos, propostas, despesas, orçamentos. O acervo bibliográfico é composto por recortes de jornais e livros. O acervo iconográfico é formado por fotografias e o cartográfico por projetos arquitetônicos.
SISTEMA DE ARRANJO

Série 1: Documentos Pessoais

Série 2: Produção Intelectual

Subsérie 2.1: Escritos do titular

Subsérie 2.2: Escritos de outros autores

Série 3: Documentos relativos à Penitenciária Agrícola e Industrial de Ribeirão das

Neves

Subsérie 3.1: Expediente Interno

Subsérie 3.2: Correspondências

Série 4: Recortes de Jornais

Série 5: Cartografia

Série 6: Iconografia

INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário analítico do Fundo Walter Euler e Sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM).
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através da documentação textual e cartografia original. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa. (SIAAPM).
DIMENSÃO/SUPORTEDocumentos textuais: (1 cx – 0,8 cm), 27 fotografias, 3 plantas e 2 livros
NOTASOs documentos foram doados por Priscila Euler Freire de Carvalho, filha do titular, em 17 de setembro de 2007. Existem documentos posteriores à morte do titular.
INVENTÁRIOINVENTARIO_DO_FUNDO_WALTER_EULER

Coleções

AIM - Atas de instalação de Câmaras, Municípios, Comarcas, Termos e Distritos do Estado de Minas Gerais

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOAIM
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Estado de Minas Gerais
DATAS-LIMITE

1912 – 1993

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

De acordo com o Regulamento do Arquivo Público Mineiro, a que se refere o Decreto 860, de 19 de setembro de 1895, em seu Art. 5º c) deverão ser enviados ao Arquivo Público Mineiro os documentos, em original ou cópia autenticada, (manuscritos impressos) relativos a criação, limites, instituições e inauguração dos bispados a que pertençam territórios dos Estados de Minas Gerais, e das respectivas divisões e sub-divisões em comarcas eclesiásticas, paróquias e curatos. d) Nos mesmos termos – os documentos acerca da divisão administrativa e judiciária de Minas Gerais, desde os primeiros tempos da Capitania até ao presente, e dos recenseamentos da população mineira efetuados no período colonial, no do Império e sob a Republica.

Posteriormente a Lei nº 912, de 23 de setembro de 1925, o Decreto-lei nº 1.630 de 15 de janeiro de 1946, a Lei nº 855 de 26 de dezembro de 1951, a Lei nº 2764 de 30 de dezembro de 1962, o Decreto 7601 de 12 de maio de 1964, determinam também que deverão ser enviadas ao Arquivo Público Mineiro, cópia autenticada de atas de instalação de câmaras, municípios, comarcas e distritos. 

O Decreto nº 18.096 de 24 de setembro de 1976, determina que as atas sejam enviadas à Secretaria do Interior, que por sua vez as enviaram para o APM.

CONTEÚDO

A coleção é composta por atas e ofícios comunicando a instalação de Câmaras, Municípios, Comarcas, Termos e Distritos.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos encontram-se organizados por ordem alfabética de localidade, em 2 (duas) séries: 1- Câmaras e Municípios; 2- Comarcas, Termos, Distritos e Vilas.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário da Coleção de Atas de Instalação de Câmaras, Municípios, Comarcas, Termos, Distritos e Vilas.

CONDIÇÕES DE ACESSO

A pesquisa é feita por meio dos originais.

DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 1,2 metros lineares (15 caixas, nº de documentos 647)

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Decreto 860, de 19 de setembro de 1895

Lei nº 912, de 23 de setembro de 1925

Decreto-lei nº 1.630 de 15 de janeiro de 1946

Lei nº 855 de 26 de dezembro de 1951

Lei nº 2764 de 30 de dezembro de 1962

Decreto nº 18.096 de 24 de setembro de 1976

CONSULTAR TAMBÉM

Fundo Secretaria do Interior – SI

Fundo Arquivo Público Mineiro – FAPM

NOTAS

Muitas câmaras, comarcas, municípios, distritos e termos, não enviaram as atas, e alguns só comunicaram a instalação. A documentação encontrada corresponde ao período de 1912 a 1993. As últimas atas são de instalação de Câmaras Municipais, referentes às eleições realizadas em outubro de 1992. Em vários documentos existem duas datas, uma da correspondência de encaminhamento e uma das atas. Optou-se por descrever no inventário as datas de instalação. No inventário o nome atual do município foi colocado entre parênteses. Nas pacotilhas foram anotados os números de Lei, Decreto e Decreto-Lei de criação e instalação.

Em alguns casos os decretos são municipais. Todas as Comarcas instaladas em 15 de novembro de 1948, foram estabelecidas em observância ao Decreto-Lei 1630 de 15/01/1946 e Decreto 2904 de 08/01/1948.

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_DE_ATAS_DE_INSTALACAO_DE_CAMARAS_MUNICIPIOS_COMARCAS_TERMOS_E_DISTRITOS

AVC - Avulsos da Capitania de Minas Gerais

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOAVC
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Capitania de Minas Gerais
DATAS-LIMITE1693 – 1827
HISTÓRICO/BIOGRAFIA Em 1987, o Arquivo Público Mineiro realizou a organização da documentação não encadernada da Capitania de Minas Gerais referente ao século XVIII e às três primeiras décadas do século XIX. A maioria dos documentos foi identificada como pertencente aos fundos Secretaria de Governo e Câmara Municipal de Ouro Preto. Entretanto, não foi possível definir a proveniência de alguns documentos. Estes foram agrupados e deram origem à Coleção Avulsos da Capitania de Minas Gerais.
CONTEÚDOA coleção é formada pelo Discurso Histórico e Político sobre a sublevação de Minas, compromissos de Irmandades; auto de ereção, medição e tombo de vilas; instruções para o governo da capitania; testamento; correspondências e recibos de pagamentos de dízimos.
SISTEMA DE ARRANJOOs documentos encontram-se ordenados cronologicamente.
INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário da Coleção Avulsos da Capitania de Minas Gerais;

Listagem da documentação não encadernada da Capitania da Coleção Avulsos da Capitania de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita por meio de microfilmes.
DIMENSÃO/SUPORTE1,5 m lineares de documentos textuais 21 caixas – 18 encadernados
CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (Seção Colonial) – SC

Inventário do Fundo Câmara Municipal de Ouro Preto – CMOP

Inventário da Coleção Casa dos Contos – CC

NOTAS

Após a organização dos Fundos Câmara Municipal de Ouro Preto e Secretaria de Governo da Capitania, verificou-se que essa documentação que compõe a dita Coleção não fazia parte desses fundos CMOP e SG (Colônia), por isto a criação dessa “Coleção Avulsos da Capitania”.

Na Listagem da documentação não encadernada da Capitania de Minas Gerais, elaborada em 1992, esse conjunto documental é denominado Fundo Avulsos da Capitania de Minas Gerais. Em 2006, esta denominação foi alterada para Coleção Avulsos da Capitania de Minas Gerais. Percebeu-se que, tendo em vista a diversidade de produtores encontrados nos documentos, não se tratava de um fundo documental.

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_AVULSOS_DA CAPITANIA_DE_MG_ENCADERNADOS

INVENTÁRIO_COLEÇÃO_AVULSOS_DA_CAPITANIA_NÃO_ENCADERNADOS

CC - Casa dos Contos

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOCC
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Casa dos Contos
DATAS-LIMITE1700 – 1853
HISTÓRICO/BIOGRAFIA O Regimento dos Contos regulava o controle fiscal do Reino de Portugal entre 1650 e 1761. Em 1761, o Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal, procedeu a uma reorganização fiscal e à criação, em Portugal, do Erário Régio. Permaneceu, porém, no uso popular, a denominação Contos para designar o fisco real. Ao Erário Régio cabia a arrecadação e contabilidade das rendas geradas nas capitanias e nos domínios ultramarinos.
Os cargos de Provedores de Capitania – criados em 17/12/1548, com a função de fazer cumprir as exigências e normas fazendárias metropolitanas – foram extintos paulatinamente. As Juntas de Fazenda absorveram suas funções e eram diretamente subordinadas ao Erário Português, presididas pelo Vice-Rei, na Capitania Sede da colônia, e pelos Governadores, nas demais capitanias.
A residência de um antigo arrematante dos contratos de entradas e dízimos, João Rodrigues de Macedo, foi adjudicada à Real Fazenda em 1803-1804 como pagamento de dívidas. A edificação, localizada em Ouro Preto, passou a sediar a Junta da Real Fazenda – órgão sucessor da provedoria e sucedido pela tesouraria – e ficou popularmente conhecida como Casa dos Contos.
CONTEÚDOO acervo contém documentos fazendários dos séculos XVIII e XIX, tais como: folha de pagamento de funcionários da capitania, cartas, instruções e ordens régias, arrematação de contratos e registros de rendimentos de diversos impostos como dízimos, direitos de entrada e de passagem, ofícios de justiça e fazenda, quinto do ouro e capitação de escravos, subsídios voluntário e literário, contas corrente, receita e despesa, dentre outros. Apresenta também documentação pessoal de contratadores e livros da superintendência e guarda-moria de terras e águas minerais.
SISTEMA DE ARRANJOOs documentos não encadernados foram microfilmados sem um arranjo prévio, e sua organização se deu de acordo com o microfilme: número da planilha, rolo e fotograma. Os documentos encadernados compreendem dois conjuntos: o primeiro composto pelos volumes 1001 a 1817 e o segundo, pelos volumes 2001 a 2305.
INSTRUMENTOS DE PESQUISADocumentos não encadernados: índices onomástico, cronológico e de localidade.
Documentos encadernados: inventário sumário contendo índice geral de assuntos e onomástico.
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita por meio de microfilmes.
DIMENSÃO/SUPORTETextual: 55,53 metros lineares.
LEGISLAÇÃO BÁSICA

Portuguesa: Regimento da Real Fazenda, de 25/04/1653; Regimento das Minas de Ouro, de 19/04/1702; Carta Régia, de 19/03/1720; Carta Régia, de 15/03/1726; Regulamento da Capitação, de 26/09/1735; Regulamento, de 25/04/1736; Ordem Régia, de 02/04/1739; Alvará, de 03/12/1750; Carta Régia, de 06/03/1765; Resolução Regia, de 07/09/1771; Alvará, de 14/10/1788; Provisão Régia, de 22/08/1775; Alvará, de 13/05/1803.

Brasileira: Constituição Política do Império do Brasil, de 1824.

Mineira: Lei, de 04/10/1831; Lei N° 47, de 08/04/1836.

CONSULTAR TAMBÉMInventário do Fundo Câmara Municipal de Ouro Preto – CMOP
Inventário do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (seção Colonial) – SC
Inventário do Fundo Junta Provisória de Governo – JGP
Inventario do Fundo Seção Provincial – SP
Inventário do Fundo Presidência da Província – PP
NOTASA documentação encadernada recolhida pelo Arquivo Público Mineiro, no final do século XIX, proveniente da Delegacia Fiscal, órgão que deu nome ao fundo, teve a sua denominação alterada na década de 1990 para Casa dos Contos.
Os documentos provenientes da Casa dos Contos estão custodiados em três instituições: Arquivo Nacional, Arquivo Público Mineiro e Biblioteca Nacional. O acervo sob a guarda do Arquivo Público Mineiro corresponde a aproximadamente 20% do total da documentação. Encontra-se em desenvolvimento um projeto cooperativo para a unificação de toda a documentação da Casa dos Contos em meio digital. Como primeiro resultado desse projeto foi publicado um inventário dos livros.
O inventário e a coleção de microfilmes do acervo do Arquivo Público Mineiro também podem ser consultados no Centro de Estudos do Ciclo do Ouro (CECO), em Ouro Preto.
INVENTÁRIOS

INVENTARIO DA COLECAO CASA DOS CONTOS ENCADERNADOS

INVENTARIO DA COLECAO CASA DOS CONTOS NAO ENCADERNADOS

CFP - Camillo Filinto Prates

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOCFP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Camillo Filinto Prates
DATAS-LIMITE1885 – 1925
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Camillo Filinto Prates nasceu em Grão Mogol (MG), no dia 29 de dezembro de 1859, e faleceu em Belo Horizonte (MG), no dia 13 de dezembro de 1940.

Estudou Humanidades em Ouro Preto e, em 1880, iniciou a carreira de professor de Matemática e Ciências Físicas e Naturais na Escola Normal de Montes Claros, cidade onde também militou no jornalismo.

Foi Deputado Provincial entre os anos de 1882 a 1889. Após a proclamação da República foi nomeado Presidente da Intendência Municipal de Montes Claros, cargo que exerceu até 1891, quando foi eleito Deputado Estadual Constituinte para a 1ª Legislatura que ia de 1891 a 1895. Fez parte da Comissão dos Onze, que revisou o projeto da Constituição mineira. Integrou, ainda, a comissão incumbida de formular os projetos de lei relativos à mudança da Capital do Estado de Ouro Preto para Belo Horizonte. Em 1895, se elegeu novamente Deputado Estadual e, em 1899, Senador Estadual. No ano de 1907, foi nomeado inspetor técnico de ensino. Em 1909, foi eleito Deputado Federal cargo que ocupou até o ano de1934.

No Império pertenceu ao Partido Liberal, na República ao Partido Republicano Mineiro (PRM).

CONTEÚDOO arquivo é composto de correspondência de natureza pessoal e política, pedidos diversos, agradecimentos e comentários sobre a república, eleições e Partido Republicano.
SISTEMA DE ARRANJOOs documentos foram organizados cronologicamente de acordo com as seguintes funções deputado, presidente de Intendência e senador.
INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário da Coleção Camillo Filinto Prates.
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE0,10m de documentos textuais (01 caixas)
CONSULTAR TAMBÉM

Arquivo Privado de Chrispim Jacques Bias Fortes – CBF

Arquivo Privado de David Moretzsohn Campista – DMC

INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_CAMILLO_FILINTO_PRATES

CG - Constança da Silva Guimarães

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOCG
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)
Constança da Silva Guimarães 
DATAS-LIMITE
1887 
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 
Constança da Silva Guimarães nasceu 11 de novembro de 1871 e faleceu em 29 de dezembro de 1888, de tuberculose, em Ouro Preto. Era prima e noiva do poeta Alphonsus Guimarães e filha do escritor mineiro Bernardo Guimarães e de Teresa Maria Gomes Guimarães, que geraram 6 filhas e 1 filho. 
CONTEÚDO
Cartas e bilhetes de Constança para familiares sobre a vida em Ouro Preto, seu estado de saúde, notícias da família e dos amigos e notas genealógicas. Fotografias de família e amigos. 
SISTEMA DE ARRANJO

A coleção está organizada de acordo com o quadro de arranjo abaixo: 

SÉRIE 1: Cartas 

SÉRIE 2: Diversos 

SÉRIE: Fotografias 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário da Coleção Constança Guimarães; 

Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico. 

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

0,10m de documentos textuais (01 caixa) 

Fotografias: 06 unidades 

NOTAS

A documentação foi doada ao Arquivo Público Mineiro por José Guimarães Alves. 

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_CONSTANCA_GUIMARAES

CAPM - Arquivo Público Mineiro

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOCAPM
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Arquivo Público Mineiro
DATAS-LIMITE
1720 – 1991 
CONTEÚDO

Os documentos textuais formam uma coleção composta de originais e materiais transcritos de outras instituições de guarda de acervo, sobre Minas Gerais, dentre eles destacamos:

Partido Republicano Mineiro, mina do Gongo Soco, inventário de Leopoldo Guido Marlière, Asilo Agrícola de Ouro Preto, revisão dos Regimentos das Minas do Império do Brasil, Peter Lund, Governo Separatista de Minas do Sul, uniformes de milícias de diversas províncias brasileiras, calendário perpétuo francês, Biblioteca Laminense, Junta de Civilização dos Índios na região da Freguesia do Alfié e Cuieté e outros.

O conjunto de documentos chamados anteriormente de Lixo Precioso são formados de panfletos e volantes de movimentos políticos, estudantis, de trabalhadores e outros. Esses impressos coletados por Antônio de Paiva Moura, Mariano Alves Diniz e Márcio Alonso Lima, que eram distribuídos nas ruas de Belo Horizonte entre 1979 e 1982, por ocasião de greves e campanhas políticas. São documentos que registram ideologias correntes e situações sócio-históricas do momento.

Os diplomas são uma coleção composta de certificados variados que conferem títulos de bacharéis em diversas áreas: Cânones; Ciências Jurídicas; Matemática; Letras; Engenharia; Ciências Médicas; Geografia e Magistério. Além de certificados que conferem títulos de sócios e membros de agremiações e associações. Parte significativa dessa coleção compõe-se de diplomas comemorativos da Exposição Nacional de 1875; da Exposição Universal de Paris em 1889 e da Exposição Universal de Saint-Louis em 1904. Tal coleção também engloba diplomas de honra que concedem aos titulares medalhas comemorativas e outras honrarias.

Os filmes dessa coleção são formados de doações aleatórias com assuntos diversos sobre Minas Gerais especificamente.

SISTEMA DE ARRANJO

1. Atas, Correspondência, Inventários, Monografias, Memórias e Dossiês Diversos

2. Diplomas

3. Litogravuras

4. Cartografia

5. Filmografia

6. Cartazes

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário da Coleção Arquivo Público Mineiro; 

Inventário do acervo cartográfico – SIA/APM 

CONDIÇÕES DE ACESSO
A pesquisa da documentação textual é feita por meio das imagens digitalizadas na sede do Arquivo Público Mineiro. 
DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 0,68 metros lineares: 06caixas e 18 encadernados. 

Cartográfico: 87 mapas. 

NOTAS

Os documentos chegaram ao Arquivo Público Mineiro ao longo dos anos, provenientes de doações de correspondentes oficiais e particulares. 

As partituras manuscritos e publicações sobre a Música Mineira que existiam nessa Coleção, foram transferidos para o Museu da Inconfidência em Ouro Preto, conforme termo de custódia de 09/03/1998. 

O conjunto de documentos chamado de Lixo Precioso foram reunidos e doados ao Arquivo Público Mineiro pelo ex funcionário Antônio de Paiva Moura e seus colaboradores Mariano Alves Diniz e Márcio Alonso Lima, houve alterações na organização original feita pelo doador, esses documentos foram inseridos nessa coleção em Maio de 2020.

Os diplomas APM-DPL-2-028 a 033 e a fotografia PE-196 do Dr. Iancu Iteurman, foram doados ao APM em 2024, pelo Prefeito de Ouro Preto Ângelo Oswaldo.

INVENTÁRIOSINVENTÁRIO DA COLEÇÃO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO

DPL - Diplomas do Arquivo Público Mineiro

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGODPL
DATAS-LIMITE1745 – 1953
CONTEÚDOA coleção é composta de diplomas e certificados variados. São diplomas que conferem títulos de bacharéis em diversas áreas: Cânones; Ciências Jurídicas; Matemática; Letras; Engenharia; Ciências Médicas; Geografia e Magistério. Além de certificados que conferem títulos de sócios e membros de agremiações e associações. Parte significativa dessa coleção compõe-se de diplomas comemorativos da Exposição Nacional de 1875; da Exposição Universal de Paris em 1889 e da Exposição Universal de Sanit-Louis em 1904. Tal coleção também engloba diplomas de honra que concedem aos titulares medalhas comemorativas e outras honrarias.
SISTEMA DE ARRANJOOs diplomas foram organizados em ordem cronológica. Os que se referem a uma mesma pessoa ou ao mesmo evento foram agrupados em dossiês.
INSTRUMENTOS DE PESQUISACatálogo da Coleção de Diplomas do Arquivo Público Mineiro
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através do sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM).
DIMENSÃO/SUPORTE 136 diplomas
INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_DE DIPLOMAS_APM

ETC - Emília Teixeira de Carvalho

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOETC
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Emília Teixeira de Carvalho

DATAS-LIMITE

1900 – 1977

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Emília Teixeira de Carvalho era filha do Prof. José Teixeira de Carvalho e D. Ceralcina de Souza Meira Teixeira. Foi professora durante mais de trinta anos em sua terra natal, Contendas, atual Brasília de Minas. Conhecida como Mestra Bila, aposentou-se no cargo de Diretora do Grupo Escolar “João Beraldo”. Como homenagem, foi dado seu nome às Escolas Combinadas da cidade, hoje Grupo Escolar “Mestra Bila”. Era casada com João Francisco da Rocha (João Vovô). Como vereadores, tiveram participação ativa na política local. João Vovô pelo partido da UDN, enquanto Mestra Bila pelo PSD.

CONTEÚDO

O acervo compõe-se de fotografias de familiares e amigos. Destaca-se Rotilio Manduca o personagem do escritor Guimarães Rosa.

SISTEMA DE ARRANJO

Listagem

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário da Coleção Emília Teixeira de Carvalho

Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico.

CONDIÇÕES DE ACESSO 

As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.

DIMENSÃO/SUPORTE

Iconográfico: 73 fotografias.

NOTAS

As fotografias foram doadas em [2001] pelo Professor Tarcísio Rodrigues Botelho, natural da mesma cidade da titular do acervo.

INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_EMILIA_TEIXEIRA_DE_CARVALHO

FCB - Família Caldeira Brant

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOFCB
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Família Caldeira Brant
DATAS-LIMITE1753 – 1934
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

A família Caldeira Brant tem sua origem em Portugal com a mudança de Jan van Brabant para aquele país. Jan van Brabant nasceu em Antuérpia, Bélgica, em 10 de março de 1643, filho de Paul van Brabant e Cornélia Keteler, descendente, de uma longa linhagem de nobres. Jan van Brabant, quando cônsul em Lisboa, adotou o nome materno, Keteler, e o traduziu para a Língua Portuguesa: Caldeira.

Naturalizou-se português sob o nome de João Caldeira Brant. Um de seus filhos, Ambrósio Caldeira Brant, veio para o Brasil, casou-se com Josefa de Souza e Silva e teve 4 filho, Felisberto, Joaquim, Conrado e Sebastião.

FELISBERTO CALDEIRA BRANT, nasceu em São João Del Rei no início do século XVIII. Foi um importante contratador de diamantes do distrito Diamantino/MG em meados do século XVIII. Foi casado com Branca de Almeida Lara, com que teve 5 filhos: Ana Francisca, Jacinta Narciza, Gregório, Ignácio Felisberto e Tereza Joaquina.

JOÃO GOMES DA SILVA, genro de Felisberto, nasceu nas primeiras décadas do século XVIII e faleceu no início do XIX, foi administrador da tropa da Real Extração de Diamantes de Paraúna e segundo alferes da Companhia de Cavalaria Auxiliar da nobreza do arraial do Tejuco. Casou-se pela primeira vez com D. Maria Efigenia Gomes e depois em 1781, com D. Tereza Joaquina Felisberta Caldeira Brant.

EDWARD WILLIAM JACOBSON LOTT, nasceu em 04/06/1812 na Inglaterra e faleceu no Serro, em 1900. Veio para o Brasil como comissário da companhia The Candonga Gold Mining Ltda. Casou-se com Maria Teresa da Silva Teixeira Caldeira Brant, neta de Felisberto Caldeira Brant.

HERMANO FELISBERTO CALDEIRA LOTT é filho de Edward Willian Jacobson Lott e Maria Teresa S. T. Caldeira Brant. Fez carreira no serviço público de Minas Gerais, aposentando-se na Secretaria do Interior.

CONTEÚDOA documentação é composta documentos, entre correspondências, translado de escritura de terras, declarações, inventário, concessão de título, cartas de alforria, de datas, de patente e de nomeação. O acervo diz respeito, principalmente, a Felisberto Caldeira Brant, João Gomes da Silva, Edward William Jacobson Lott e Hermano Felisberto Caldeira Lott.
SISTEMA DE ARRANJOOrdenação cronológica.
INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário Família Caldeira Brant.
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita por meio da documentação original.
DIMENSÃO/SUPORTEDocumentos textuais: 0,08 metros. 1 caixa
CONSULTAR TAMBÉMColeção Casa dos Contos – CC
NOTAS

A documentação foi recebida em 18 de maio de 1995 pelo APM, como doação de Elton Lott Guimarães, neto de Hermano Felisberto Caldeira Lott.

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_FAMILIA_CALDEIRA_BRANT

FDD - Família Donato Donati

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOFDD
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Família Donato Donati
DATAS-LIMITE1887 – 1924
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Donato Donati, Jornalista italiano nascido em 1866 em Florença, na Toscana, emigrou para o Brasil em 1890. Em São Paulo foi redator do jornal “Avanti” e em Belo Horizonte participou da comissão redatora de “O Operário”, contribuindo como correspondente de várias publicações européias. Em 1897, em Belo Horizonte, promoveu a fundação da Societá de Mutuo Soccorso e, em seguida, presidiu a Liga Operária, tornando-se presidente do Centro Operário Sindical e da Federação do Trabalho do Estado de Minas Gerais. Em 1910, participou ativamente da campanha civilista em favor do candidato Rui Barbosa e em 1918 elaborou uma minuta para a regulamentação de leis trabalhistas, resultado de um trabalho com o então Vice-Presidente do Estado, Dr. Melo Viana. A minuta foi apresentada à Câmara dos Deputados da República no Rio de Janeiro com as seguintes propostas: jornada de oito horas e seis dias semanais; construção de casas operárias; indenização por acidente de trabalho; limitação da jornada do trabalho feminino e dos menores de 14 anos; valorização dos contratos coletivos; pensões para a velhice; fixação do salário mínimo e obrigatoriedade da instrução primária. Como humanista, Donati foi defensor de ideais de solidariedade, cidadania, educação e justiça social.

Faleceu em fevereiro de 1928.

CONTEÚDOA coleção é composta por documentos relativos à Donato Donati.
SISTEMA DE ARRANJOListagem.
INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário Analítico da Coleção Família Donato Donati
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais e pelo sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM).
DIMENSÃO/SUPORTETextual: 0,08m lineares – 3 fotografias
NOTAS

A documentação foi doada em 08 de agosto de 2002 por Hugo Cânfora neto de Donato Donati conforme o termo de doação.

Os documentos da atual coleção foram inseridos em 2002, na Coleção Arquivo Público Mineiro, e em 2011 a Diretoria de Arquivos Permanentes resolveu criar a Coleção Família Donato Donati.

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_DONATO_DONATI

FJB - Família Juscelino Barbosa

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOFJB
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Família Juscelino Barbosa
DATAS-LIMITE1895-1971 (documentos textuais 1917-1971)
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Juscelino Barbosa nasceu no distrito de Santa Cruz da Chapada, município de Minas Novas (MG), no dia 13 de junho de 1875, e faleceu em Belo Horizonte (MG), a 9 de outubro de 1947.

Formou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1894, e em Ciências Sociais pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, em 1896. Com apenas 21 anos, elegeu-se Deputado Federal no ano de 1895.

Durante o período compreendido entre 1898 a 1903, exerceu o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni (MG), cidade em que fundou e dirigiu o semanário Mercure. Casou-se com Tomásia Pires Barbosa, com quem teve três filhos: Leopoldo Barbosa, Juscelino Barbosa Filho e Sylvio Barbosa.

Nos anos de 1902 e 1903, foi Chefe de Polícia e Comandante-Geral da Brigada Policial de Minas Gerais. No período entre 1903 a 1905, foi Advogado-Geral do Estado, e, em 1905, foi o primeiro prefeito, por nomeação, do município de Poços de Caldas (MG). Em 1908, dirigiu a Fiscalização de Rendas do Estado e, em seguida, dirigiu a Secretaria da Fazenda até 1910.

Foi um dos fundadores do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, em 1911. Neste mesmo ano, fundou a Companhia Industrial e Agrícola Riacho Fundo e presidiu a Sociedade Mineira de Agricultura. Em 1912, foi Inspetor do Governo Federal, junto a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, e Diretor da Rede Sul-Mineira de Viação, em 1916.

De 1912 a 1930, regeu a cátedra de Direito Comercial, de Legislação Comparada e de Direito Romano na Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais. Jornalista de intensa atividade, lançou em 1928, com Pedro Aleixo e Álvaro Mendes Pimentel, o jornal Estado de Minas, do qual foi o primeiro diretor.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: Juscelino Barbosa

SÉRIE 2: Leopoldo Barbosa

SÉRIE 3: Cartões

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário da Coleção Família Juscelino Barbosa;

Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico.

CONDIÇÕES DE ACESSO A pesquisa é feita através da documentação textual original. As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.
DIMENSÃO/SUPORTE

0,10m de documentos textuais (01 caixas)

Fotografias: 167 unidades (02 caricaturas)

CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Chefia de Polícia – POL

NOTAS

Os documentos não retratam a vida pública de Juscelino Barbosa.

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_FAMILIA_JUSCELINO_BARBOSA

FJBP - Família Joaquina Bernarda do Pompéu

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOFJBP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Família Joaquina Bernarda do Pompéu
DATAS-LIMITE1746-1982 (textuais 1746 -1908 / fotografias 1850 -1982)
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Joaquina Bernarda da Silva de Abreu Castelo Branco, conhecida como Joaquina do Pompéu, nasceu em Mariana (MG), no dia 20 de agosto de 1752, e faleceu a 14 de dezembro de 1824.

Era filha de um advogado português que residia em Pitangui e parente dos Condes de Valadares. Ficou famosa como grande latifundiária e administradora, conquistando enorme prestígio político. Transformou a Fazenda do Pompéu em uma grande propriedade abrangendo os municípios de Pitangui, Paracatu, Abaeté e Dores do Indaiá.

Casada com capitão Inácio de Oliveira Campos, teve 10 filhos. Pertenceram a sua linhagem, numerosas famílias dominantes na vida econômica, social e política do Estado de Minas Gerais. Entre essas, encontram-se os Melo Franco, Benedito Valadares, Gustavo Capanema, José de Magalhães Pinto, Olegário Maciel e Ovídio de Abreu.

CONTEÚDODocumentos textuais: correspondência de natureza pessoal e política, requerimentos, procurações, escrituras, recibos (compra, venda e partilha de bens), pagamentos de dízimos, receitas médicas, simpatias e outros. Fotografias: família, cidades, fazendas, monumentos e documentos.
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: Família Joaquina Bernarda do Pompéu

SÉRIE 2: Família Cordeiro Valadares

SÉRIE 3: Família Oliveira Campos

SÉRIE 4: Escrituras, Certidões e outros documentos

SÉRIE 5: Diversos

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Documentos textuais – Catálogo dos Arquivos Privados – volume 1

Fotografias – Banco de dados do acervo fotográfico

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

0,40m de documentos textuais (04 caixas)

Fotografias: 270 unidades

NOTASOs documentos foram reunidos por Coriolano Pinto Ribeiro com o objetivo de escrever a obra “Dona Joaquina de Pompéu”. A documentação textual e fotográfica foram doadas em 03/06/1954.
INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_ FAMILIA_JOAQUINA_BERNARDA_DO_POMPEU

FRP - Família Rodrigues Pereira

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOFRP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Família Rodrigues Pereira
DATAS-LIMITE1784 – 1968
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Antônio Rodrigues Pereira nasceu em Queluz (MG) em 1803 e faleceu no dia 22 de dezembro de 1883. Foi fazendeiro, oficial do Regimento de Cavalaria Ligeira do Exército, coronel da Guarda Nacional, juiz de paz e presidente da Câmara de Queluz. Recebeu o título de Brigadeiro Honorário do Exército e o título nobiliárquico de Barão do Pouso Alegre por sua participação na Guerra do Paraguai.

Washington Rodrigues Pereira foi advogado, juiz municipal e de órfãos, delegado de polícia em Ouro Preto, inspetor da Tesouraria Provincial, juiz de direito e promotor da Comarca de Queluz.

Lafayette Rodrigues Pereira nasceu no dia 28 de março de 1834 na freguesia de Nossa Senhora da Conceição (atual cidade de Conselheiro Lafaiete), província de Minas Gerais, e faleceu no Rio de Janeiro (DF) em 29 de janeiro de 1917.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, no ano de 1857. Depois de formado, exerceu a Promotoria Pública em Ouro Preto e, em 1860, passou a advogar na capital do Império. No Rio de Janeiro, foi um dos fundadores do periódico político e literário Atualidade e do jornal República.

Deputado Geral em 1878, renunciou no ano seguinte, ao ser nomeado Senador pela Província de Minas Gerais. Em 1880, foi Conselheiro do Imperador e do Estado. Organizou o Gabinete Liberal em 1883 e 1884 e nele ocupou a Presidência e a Pasta da Fazenda. No ano seguinte, foi presidente do Tribunal Arbitral. Publicou o livro Vindiciae, editado sob o pseudônimo de Labieno, e os trabalhos Direito de família, Direito das cousas e Princípios de direito internacional público. Era portador da grã-cruz da Ordem de Cristo, oficial da Ordem do Mérito e membro do Instituto dos Advogados.

SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo:

SÉRIE 1: Antônio Rodrigues Pereira

SÉRIE 2: Washington Rodrigues Pereira

SÉRIE 3: Lafayette Rodrigues Pereira

SÉRIE 4: Diversos

INSTRUMENTOS DE PESQUISADocumentos textuais – Catálogo dos Arquivos Privados – volume 1
CONDIÇÕES DE ACESSO A pesquisa é feita através da documentação original.
DIMENSÃO/SUPORTE0,30m de documentos textuais (03 caixas)
INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_FAMILIA_RODRIGUES_PEREIRA

IM - Inconfidência Mineira

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOIM
DATAS-LIMITE
1742-1967 
CONTEÚDO

Esta coleção é composta por documentos relativos à Inconfidência Mineira, homenagens a Tiradentes, testamento de Maria Dorothea Joaquina de Seixas (Marília de Dirceu), poema de Cláudio Manoel da Costa e outros. 

SISTEMA DE ARRANJO

Listagem 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário da Coleção Inconfidência Mineira 

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 0,09 metros lineares 

NOTAS

Os documentos chegaram ao Arquivo Público Mineiro isoladamente, ao longo dos anos, provenientes de doações de correspondentes oficiais e particulares. 

INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_INCONFIDENCIA_MINEIRA

JAF - João de Almeida Ferber

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOJAF
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)João de Almeida Ferber
DATAS-LIMITE

1922 – 1930

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

João de Almeida Ferber nasceu em São João Del Rei, Minas Gerais no dia 30 de agosto de 1898. Filho de João Amélio Ferber e Josina de Almeida Ferber, casou-se com Aracy Pereira Ferber com quem teve quatro filhos: Amaryllis, Amyris, Ammy e Acy. Desempenhou trabalhos como fotógrafo, desenhista, pintor e professor da Escola de Belas Artes em Belo Horizonte. Em 1938 mudou-se para a cidade de Corumbá em Mato Grosso, onde trabalhou na construção da Estrada de Ferro Brasil – Bolívia e ergueu algumas casas e escolas na região. Faleceu em 01 de janeiro de 1971.

CONTEÚDO

A coleção é composta por fotografias de estações ferroviárias, pontes, viadutos, quadros, igrejas, teatro, chafariz e quartel.

SISTEMA DE ARRANJO

A organização foi realizada a partir de uma ordenação cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário da Coleção João de Almeida Ferber e Sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM).

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através do Sistema Informatizado de Pesquisa (SIAAPM).
DIMENSÃO/SUPORTE30 fotografias
NOTAS

Os documentos fotográficos foram acumulados pelo titular e doados ao Arquivo Público Mineiro pela Srª Lacy Ferber Teixeira Torga (Irmã de João Almeida Ferber), em 27 de julho de 2006.

O histórico do titular foi elaborado a partir de entrevista concedida pela Srª Amarílis (filha de João Almeida Ferber) a funcionária Milene Rabelo em 12 de maio de 2009.

INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_JOAO_DE_ALMEIDA_FERBER

JBA - João Bart Silva Araújo

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOJBA
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)João Bart Silva Araújo
DATAS-LIMITE1889 – 1937
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

João Bart Silva Araújo, nasceu em Visconde do Rio Branco, Minas Gerais, em 22 de fevereiro de 18–. Filho de João da Silva Araújo e Maria Cândida da Silva Araújo.

Formou no curso de Humanidades equivalente ao de Filosofia, na cidade de Ouro Preto (MG). Teve como colegas de curso Melo Viana, Arthur Bernardes e Braguinha Ouro. Exerceu o cargo de Delegado de Polícia e Coletor de Rendas Federais em Ubá (MG) e Coletor Estadual em Aimorés (MG). Faleceu em 07/12/1948.

CONTEÚDOA Coleção é formada por fotografias de estudantes da Escola de Ouro Preto do Curso de Humanidades.
SISTEMA DE ARRANJOA organização foi realizada a partir de uma ordenação cronológica.
INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário da Coleção João Bart Silva Araújo e Sistema Informatizado de Pesquisa (SIAAPM).
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através do Sistema Informatizado de Pesquisa (SIAAPM).
DIMENSÃO/SUPORTE22 fotografias
NOTAS

Os documentos foram acumulados pelo titular e doados ao Arquivo Público Mineiro pela sua filha Maria Pinto Silva Araújo, em 31 de julho de 2006.

O histórico do titular foi elaborado a partir de entrevista concedida pela doadora do acervo em maio de 2009.

INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_JOAO_BART_SILVA_ARAUJO

JNP - Jayr Nabuco Porto

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOJNP
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Jayr Nabuco Porto
DATAS-LIMITE1833 – 1965
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Jayr Nabuco Carneiro Pereira da Silva Porto nasceu em Niterói, em 31 de agosto de 1899. Casou-se com a suíça Emily Marie Sophie Porto Blanc com quem teve 5 filhos.

Atuou no setor de mineração de ferro, inicialmente através da Caraça Ferro e Aço, cuja mina era localizada no Pico S. Luiz, em Catas Altas, MG. Criou também no Morro do Chapéu, Nova Lima-MG a Manganoférrea Mineração S/A, empresa constituída juntamente com seu filho Jacques Porto (também grande protagonista da mineração, presidente do Sinferbase – Sindicato Nacional da Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos e um dos criadores do Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração). Pai e filho eram grandes entusiastas da mineração o que torna indissociáveis as obras de um das do outro. As empresas terminaram por ser adquiridas pela Cia Vale do Rio Doce, dentro dos primeiros movimentos de concentração do setor no Brasil.

Jayr Porto viveu certamente adiante de seu tempo. Dentre os projetos aos quais se dedicou destaca-se o estudo para a transformação do Rio Doce em canal navegável, ligando a região ao porto de Aracruz, no ES, solução para o escoamento da produção da região e para o recebimento das importações, tão fundamentais ao país, que ainda aspirava por sua industrialização. Esse estudo foi publicado em julho de 1954 pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e chegou a ser levado ao senado federal, pelo senador Atílio Vivacqua, ES, mas esse projeto não se concretizou.

Jayr Porto faleceu em 1968, no Rio de Janeiro.

CONTEÚDOO acervo é composto por certidões de escrituras de arrendamento, compra e venda de terrenos, doação, retificação e aditamento; memorandos, acordos, consultas, inquérito policial, contratos, recibos, promissórias, telegramas, correspondências e memorial referentes à área demarcada para extração de minério de ferro e manganês, sobre a Fazenda do Bananal em Catas Altas do Mato Dentro e por um Estudo para a Navegabilidade do Rio Doce.
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos estão agrupados em pacotilhas de acordo com a organização original definida pelo titular:

AB – Associação de interesses entre Dr. Moser e Dr. Hartenbach, e, em seguida, com a admissão do Cap. Greite, e, finalmente, mais tarde, com a de Dr. Francisco Ferreira Alves Junior.

AC – Associação de interesses entre o grupo Moser & Co. e o Cap. Greite, inclusive com terceiros, por intermédio deste último.

AD – Associação de interesses entre os Drs. Philipp Hartenbach, Francisco Ferreira Alves Junior e Francisco José de Oliveira.

AE – Associação de interesses entre os Drs. Ernesto de Otero e Philipp Hartenbach.

PR – Propriedades, títulos de sua origem, etc.

PR.ACC – Propriedades – Acidentes.

CONC – Concessões e autorizações.

Documentos diversos: recibos, instrumento particular de compra e venda de terras, correspondências, extratos de escrituras, estudo para transformação do Rio Doce em canal navegável e índice da documentação com anotações manuscritas do titular entre outros.

INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário da Coleção Jayr Nabuco Porto.
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa aos documentos é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTEDocumentação textual: 0,40 metros lineares – 5 caixas
CONSULTAR TAMBÉM

Fundo Secretaria de Agricultura

Fundo Secretaria de Estado do Governo

Fundo Arthur da Silva Bernardes

Fundo Dermeval José Pimenta

Fundo Francisco de Assis Gonçalves

COL. APM-003 – 1ª parte e 2ª parte – Documentação diversa sobre a Mina de Gongo Soco. (Contém cópias de documentos referente a imposto). 1827-1841

NOTAS

Acervo doado por seu filho Jacques Sidney Porto em 03 de maio de 1996 e complementado por seu neto Sidney Porto em 18 de setembro de 2015.

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_JAYR_NABUCO_PORTO

LG - Litogravuras do Arquivo Público Mineiro

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOLG
DATAS-LIMITE

[1858 – 1866]

CONTEÚDO

A coleção é composta de litogravuras da Estrada de Ferro D. Pedro II em várias localidades do Rio de Janeiro e de membros da Câmara dos Deputados do período Imperial.

SISTEMA DE ARRANJO

As litogravuras foram organizadas em ordem cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Catálogo da Coleção de Litogravuras do Arquivo Público Mineiro

CONDIÇÕES DE ACESSO

As litogravuras encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM).

DIMENSÃO/SUPORTE 

11 litogravuras

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_DE_LITOGRAVURAS_APM

LP - Lixo Precioso

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOLP
DATAS-LIMITE1922 – 1930
HISTÓRICO/BIOGRAFIA Impressos coletados por Antônio de Paiva Moura, Mariano Alves Diniz e Márcio Alonso Lima, que eram distribuídos nas ruas de Belo Horizonte entre 1979 e 1982, por ocasião de greves e campanhas políticas. São documentos que registram ideologias correntes e situações sócio-históricas do momento.
CONTEÚDOVolantes, panfletos e jornais distribuídos nas ruas de Belo Horizonte, por ocasião de greves e campanhas políticas.
SISTEMA DE ARRANJO

Os documentos foram organizados com base no arranjo definido pelos doadores em 13 tópicos matrizes: Ação Política; Ação Social; Ciências Sociais; Ecologia; Economia; Educação; Ideologia; Informática; Instituições, Problemas Sociais; Serviço Público e Teologia, distribuídos em três categorias.

1. Políticos

1.1 – Eleitorais

1.2 – Eleitorais

1.3 – Doutrinários

2. Trabalhistas

2.1 – Professores

2.2 – Outros

3. Estudantis – Locais e regionais

CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita através dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

1 Caixa – 0,08 metros lineares.

NOTAS

Acervo de impressos doados ao Arquivo Público Mineiro por Antônio de Paiva Moura. Houve alterações na organização original feita pelos doadores. Foi eliminada a subsérie 2.3 e seus documentos constituem a subsérie 2.2. Foram eliminadas as subséries da série 3 .

INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_LIXO_PRECIOSO

MM - Municípios Mineiros

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOMM
DATAS-LIMITE1859 – 1990
HISTÓRICO/BIOGRAFIA A coleção é composta por fotografias que retratam diversos municípios mineiros e que foram doadas de forma esporádica por correspondentes oficiais e outras pessoas ao Arquivo Público Mineiro.
CONTEÚDOA coleção é formada por fotografias da Capital e de municípios do interior de Minas Gerais. Retratam o comércio, o turismo, a saúde, a educação, as pessoas, as artes e os costumes. Contém também fotos do período da construção da cidade de Belo Horizonte e álbum de obras públicas no interior de Minas Gerais.
SISTEMA DE ARRANJOAs fotografias estão ordenadas pelo nome dos municípios.
INSTRUMENTOS DE PESQUISASistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico.
CONDIÇÕES DE ACESSOAs fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.
DIMENSÃO/SUPORTE823 fotografias
NOTASAcervo organizado a partir de 2001.
INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_MUNICIPIOS_MINEIROS

MP - Mapas de População

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOMP
DATAS-LIMITE1826 – 1863
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Os documentos que compõem esta coleção foram reunidos e inventariados em data remota e anterior à organização da documentação provincial. Durante a elaboração do arranjo do Fundo Presidência da Província, verificou-se que esses mapas de população eram parte integrante desse fundo. Entretanto, optou-se por manter esta coleção, por ser assim conhecida há muitos anos e citada em diversas publicações.

Atendendo a Carta de Lei de 6 de Junho e os Decretos de 14 do mesmo mês e de 9 de Julho de 1831, o Presidente da Província em ordem de 25 de agosto de 1831, dirigida a todos os Juízes de Paz, manda que se faça o levantamento detalhado do estado da população e da indústria de cada distrito da Província.

CONTEÚDOA coleção é composta por listas de habitantes, mapas de nascimento, casamentos e óbitos de diversas localidades de Minas Gerais.
SISTEMA DE ARRANJOOs documentos estão ordenados por município.
INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário Analítico da Coleção Mapa de População
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita por meio de microfilmes e do sistema informatizado de pesquisa (SIAAPM).
DIMENSÃO/SUPORTETextual: 2,34 metros lineares
CONSULTAR TAMBÉM

Inventário do Fundo Secretaria de Governo da Província – SG

Inventário do Fundo Casa dos Contos – CC

Inventário do Fundo Presidência da Província – PP

Inventário do Fundo Seção Provincial – SP

Recenseamento da população do Brasil (1872) – microfilmado – Gav. F-4

NOTAS

Há documentos com duas datas: uma dos mapas, listas, censo e outra da correspondência de encaminhamento. No inventário optou-se por registrar a data do mapa, da lista ou do censo. As datas entre colchetes foram atribuídas.

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_MAPAS_POPULACAO

NSC - Nelson Coelho de Senna

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGONSC
DATAS-LIMITE1890 – 1920
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Nelson Coelho de Senna nasceu na cidade do Serro, no dia 11 de outubro de 1876, e faleceu em Belo Horizonte, em 2 de junho de 1952. Foi parlamentar, advogado, publicitário e professor universitário.

Em 1893, diplomou-se professor-normalista pela Escola Normal oficial de Diamantina. No ano seguinte, foi nomeado para o cargo de amanuense da Secretaria da Polícia, sendo logo transferido para a Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Em 1896, foi nomeado professor substituto da cadeira de História Universal e do Brasil do externato do Ginásio Mineiro.

Durante o período de 1894 a 1896, publicou os seus primeiros livros Memória Histórica e Descritiva da Cidade e do Município do Serro, Discursos Acadêmicos e Paginas Tímidas, coletânea de contos e escritos literários, publicou ainda na Revista do Arquivo Público Mineiro. Foi, ainda, colaborador do jornal O Estado de Minas e redator-chefe de O Belo Horizonte, do quinzenário A Província e do Diário de Minas.

Em fins de 1895, foi eleito presidente da Sociedade Beneficente Mineira dos Estudantes e, em 1897, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Minas.

Em 1906, deu início à publicação do Anuário de Minas Gerais, com estudos sobre história, geografia, literatura e estatística. Defendeu a criação do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, fato que veio a ocorrer em 1907. Ingressou na política e foi eleito Deputado Estadual por diversas legislaturas até o ano de 1921, quando foi eleito Deputado ao Congresso Nacional, onde permaneceu até 1929.

Afastou-se da política em 1930 e retomou suas atividades intelectuais. Em Belo Horizonte, assumiu o cargo de professor, retornou ao exercício da advocacia, às suas pesquisas e aos trabalhos literários. Foi sócio-fundador, benemérito, correspondente honorário e membro efetivo de diversas instituições culturais do Brasil e do exterior, com destaque pela grande colaboração como correspondente do Arquivo Público Mineiro.

CONTEÚDOA coleção é composta por fotografias que retratam municípios mineiros com suas características físicas, naturais e sua população.
SISTEMA DE ARRANJOAs fotografias estão organizadas pelo nome dos municípios.
INSTRUMENTOS DE PESQUISASistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico.
CONDIÇÕES DE ACESSOAs fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.
DIMENSÃO/SUPORTEIconográfico: 332 fotografias.
NOTAS

As fotografias que compõem a coleção foram reunidas por Nelson Coelho de Senna, correspondente do Arquivo Público Mineiro e doadas para a instituição com a denominação de Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Posteriormente, no ano de 2000, a coleção recebeu a denominação do titular “Nelson Coelho de Senna-NCS”.

Em 2013 o Arquivo Público Mineiro recebeu a visita de uma das últimas netas do titular desse acervo, a Sra. Eliana Nelson de Senna Silviano Brandão Ahouagi o que foi para o APM uma grande honra.

INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_NELSON_COELHO_DE_SENA

REV - Revolução de 1930

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOREV
DATAS-LIMITE1930
HISTÓRICO/BIOGRAFIA Esta coleção foi doada por Yolanda C. Navarro, viúva de João Ribeiro de Navarro, e encaminhada pelo deputado João Navarro ao Arquivo Público Mineiro, em 1980. A documentação foi reunida e preservada por João Ribeiro Navarro, que em 1930 era funcionário dos Correios e Telégrafos na cidade de Barbacena (MG), local que abrigou as Forças Revolucionárias durante a segunda fase da Revolução.
CONTEÚDOA coleção é composta de correspondências do Estado Maior das Forças Revolucionárias, sediado em Barbacena à diversas autoridades civis e militares. Os documentos tratam de assuntos como: instruções militares, solicitação de informações, material bélico, tropas, alimentação, felicitações, agradecimentos e condolências. Possui, ainda, correspondências de parentes e amigos pedindo informações sobre os envolvidos na Revolução.
SISTEMA DE ARRANJO

A documentação está organizada em 7 pastas, e em cada pasta os documentos estão ordenados cronologicamente.

1- Correspondências do Ten. Cel. Souza Filho, chefe do Estado Maior das Forças Revolucionárias.

2 – Correspondências do Dr. Cristiano Machado, Secretário do Interior do Estado de Minas Gerais.

3 – Correspondências do Dr. Odilon Braga, “Assistente Civil do Comando Geral das Forças Revolucionárias” de Minas Gerais.

4 – Correspondências de Brasil Andrade Araújo, governador da Praça Civil de Barbacena.

5 – Correspondências de José Bonifácio Filho, Assistente Civil da 4ª região Militar Revolucionária.

6 – Correspondências de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada

7 – Correspondências diversas

INSTRUMENTOS DE PESQUISAInventário.
CONDIÇÕES DE ACESSOA pesquisa é feita por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE0,10 m: 1 caixa – 265 documentos
CONSULTAR TAMBÉM

Secretaria do Interior – SI

NOTAS

Os documentos desta coleção são de origem privada, no entanto, foram inseridos no fundo Secretaria do Interior, série Revolução de 1930, com a denominação de João Ribeiro Navarro, cujo inventário foi publicado na Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXXIV, 1983. Como originalmente não faziam parte do fundo, optou-se por criar a Coleção Revolução de 1930.

Faziam parte desta coleção 24 exemplares do JORNAL REVOLUCIONÁRIO, órgão Oficial, do Comando Geral das Forças Revolucionárias em Barbacena, dirigido por José Bonifácio Lafayette de Andrada. Esses exemplares foram transferidos, junto com os demais jornais do Arquivo Público Mineiro, para Hemeroteca Pública do Estado de Minas Gerais, em 1997. Esse jornal encontra-se microfilmado, coleção jornais mineiros, rolo 189.

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_REVOLUCAO_DE_1930

TG - Tipografia Guimarães

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOTG
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)Tipografia Guimarães
DATAS-LIMITE1910 – 1950
HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

A tipografia Guimarães foi fundada por José Guimarães, Chefe de Clicheria na Imprensa Oficial. Funcionou primeiramente na Rua Goitacazes, na casa do Sr.Lacerda, sócio de José Guimarães. Mais tarde mudou-se para a Rua Espírito Santo, n° 680. Era a maior empresa particular do ramo em Minas Gerais, suplantada em volume de produção e serviço apenas pela Imprensa Oficial.

A tipografia trabalhava principalmente na confecção de impressos, carimbos, clichês e formulários para a indústria e o comércio. O local era, ainda, uma espécie de ponto de encontro de intelectuais e artistas, alguns famosos em sua época, como os fotógrafos Gines Gea Ribera e Ramos Arantes, que presentearam a tipografia com grande número de fotografias.

Em 1929, os três irmãos que conduziam a empresa, José, João e Manoel Guimarães, haviam se formado e resolveram exercer as suas profissões. A tipografia foi vendida ao cunhado dos irmãos Guimarães, Euclides José de Almeida, e seu pai, Bernardo Simões de Almeida.

CONTEÚDOA coleção é composta por fotografias de Belo Horizonte, do interior de Minas Gerais, de políticos mineiros, de artistas e de pessoas da sociedade mineira.
SISTEMA DE ARRANJOAs fotografias encontram-se organizadas em 3 (três) séries: 1. Pessoas, 2. Edificações e 3. Diversos.
INSTRUMENTOS DE PESQUISASistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico
CONDIÇÕES DE ACESSOAs fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.
DIMENSÃO/SUPORTE186 fotografias
NOTAS

As fotos pertencentes a essa coleção foram utilizadas pela Tipografia Guimarães para ilustrar matérias em jornais e revistas. Foram guardadas por José Guimarães e doadas, em 1991, ao Arquivo Público Mineiro – APM por Judite Guimarães.

Em 2012 o APM recebeu mais fotografias guardadas por familiares através de Maria José Timburibá Guimarães servidora do Arquivo Público Mineiro.

INVENTÁRIOS

INVENTARIO_DA_COLECAO_TIPOGRAFIA_GUIMARAES

WAB - Waldemar de Almeida Barbosa

NÍVEL DE DESCRIÇÃOColeção
ORIGEMPública
CÓDIGOWAB
NOME(S) DO(S) PRODUTOR(ES)

Waldemar de Almeida Barbosa

DATAS-LIMITE

1964

HISTÓRICO/BIOGRAFIA 

Waldemar de Almeida Barbosa nasceu em Dores do Indaiá, em 23 de outubro de 1907. Filho do major Eduardo José de Almeida e de Dona Honorina de Almeida Barbosa. Foi Professor, Historiador, Escritor e Compositor de hinos.

Foi membro de vários Institutos Históricos e Academias de Letras entre eles: o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais; sócio honorário do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e dos congêneres de Niterói, de São João Del Rei, de Juiz de Fora e de Tiradentes. 

Membro da Academia Norte Rio-Grandense de Letras de Natal, e das Academias de Letras de Mossoró, de Mariana, de Divinópolis, de São João Del Rei e também sócio da Sociedade Brasileira de Geografia, da Sociedade Brasileira de Cartografia do Rio de Janeiro e do Instituto Genealógico Brasileiro de São Paulo. O professor Waldemar foi agraciado com várias comendas, entre elas a Medalha Cidade de Tiradentes, a Insígnia da Inconfidência, a Grande Medalha da Inconfidência, a Medalha Santos Dumont, a Medalha do Sesquicentenário de Diamantina, todas elas conferidas pelo governo de Minas Gerais. Em São Paulo, ele é agraciado com o Colar de Pedro I, conferido pelo governo de São Paulo; Medalha Dr. Peter Lund, conferida pela prefeitura de Lagoa Santa e outras.

Publicou vários livros, entre eles: “A Bandeira de Minas Gerais”, “A verdade sobre Tiradentes”, “Tiradentes Patrono Cívico do Brasil”, “O Triângulo na Bandeira Tiradentes”, “A Capitania de Minas Gerais”, “Geografia Humana e Econômica do Brasil”, “A Câmara dos Deputados como fator da Unidade Nacional”, “A História de Minas” (em 3 volumes), “O Aleijadinho de Vila Rica”, “A verdade sobre Cláudio Manoel da Costa”, ” Pequena História da Polícia Militar de Minas” e outros.

Recebeu vários prêmios, entre eles o Prêmio Poder Legislativo, conferido em 1976, pela Câmara dos Deputados; o Prêmio João Ribeiro, conferido pela Biblioteca do Exército e Secretaria do Ministério do Exército pelo trabalho Nomenclatura Gramatical Brasileira; o Prêmio Sílvio Romero, conferido pelo Ministério da Educação pelo trabalho Congado do Oeste Mineiro e outros.

Além de professor e diretor de estabelecimentos de ensino, Waldemar de Almeida Barbosa exerceu vários outros cargos e funções. Ele foi Secretário Geral da Revista de História e Arte de Belo Horizonte; Secretário Geral do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, onde promoveu vários cursos de História de Minas, ministrado em 1973. Faleceu em 04 de dezembro de 2000. (Fonte Associação de Amigos de Dores do Indaiá).

CONTEÚDO

Coleção é composta por documentos relativos ao golpe militar de 1964.

SISTEMA DE ARRANJO

Listagem em ordem cronológica.

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Inventário da Coleção Waldemar de Almeida Barbosa

CONDIÇÕES DE ACESSOAcesso por meio dos originais.
DIMENSÃO/SUPORTE

Textual: 0,10 metros lineares.

NOTAS

Essa documentação estava inserida anteriormente na Coleção APM.

INVENTÁRIOSINVENTARIO_DA_COLECAO_WALDEMAR_DE_ALMEIDA_BARBOSA

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