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PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

COMO DOAR DOCUMENTOS PARA O ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO?

Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, no desempenho de suas atividades. Tem por principal característica a organicidade, isto é, uma relação natural entre os documentos em decorrência das atividades do produtor. 
 
O Arquivo Público Mineiro é o arquivo do poder executivo de Minas Gerais, responsável por recolher, preservar e dar acesso à documentação produzida e acumulada pela administração estadual e documentos privados de interesse público. 
 
Os documentos privados deverão ser submetidos a avaliação do Conselho Estadual de Arquivos, que emitirá ou não uma declaração de que o acervo a ser doado é de interesse público. Nesse sentido, o Arquivo Público Mineiro não recolhe documentos avulsos ou que não se enquadrem na linha de acervo descrita acima.  

 

COMO DOAR UMA PUBLICAÇÃO AO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO?

A Biblioteca do Arquivo Público Mineiro é especializada em história de Minas Gerais e arquivologia. Dentro dessa linha de acervo, a instituição recebe livros, folhetos, periódicos, monografias e publicações em outros suportes. A oferta de doação deve ser dirigida à Coordenação de Acesso à Informação e Pesquisa por meio do e-mail: daip.apm@secult.mg.gov.br e está condicionada à assinatura do termo de doação equivalente e elaborado sob as normas da Instituição. 

O ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO OFERECE VISITAS GUIADAS?

Sim. O APM recebe visita de grupos interessados em conhecer a instituição de segunda à sexta-feira, entre 9h e 17h, mediante agendamento. Os grupos podem ter no mínimo 5 e no máximo 40 pessoas. 

A visitação tem duração aproximada de 1h e possui como eixo central a história do Arquivo Público Mineiro, suas atribuições contemporâneas e processos para preservação, descrição e acesso ao acervo. 

A visita segue o seguinte roteiro: 

  • Histórico do APM; 
  • Funções do APM;  
  • Acervo, variedade de suportes e dimensão;  
  • Estrutura de funcionamento da instituição. 

O agendamento é realizado por meio deste formulário. 

Dúvidas podem ser encaminhadas para daip.apm@secult.mg.gov.br. 

O QUE TEM NO SIAAPM?

O SIAAPM possui parte significativa do acervo descrito em seu banco de dados e com imagens disponíveis para acesso. Para saber quais fundos e coleções poderão ser acessados pelo sistema, basta passar o cursor sobre a aba “Acervo” ou clicar “Pesquisa Avançada” para que seja listado o que poderá ser acessado pelo sistema. 

As buscas pelo SIAAPM podem ser feitas por palavras-chave como nome de pessoas, de locais, de instituições, por assuntos e por expressões relacionadas com as funções dos órgãos da administração ou que possam constar no título ou conteúdo de alguns documentos. 

 Entre os temas mais pesquisados no sistema e que possuem documentos disponíveis em meio digital, estão: 

 

1 – Imigração e genealogia – pesquisar por nome/sobrenome de pessoas e por localidade nos módulos “Mapas de População” e “Imigrantes”: 

Coleção Mapas de População: 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/mapas_populacao/search.php

Imigrantes: 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/imigrantes/search.php

 

2 – Era Vargas, regime militar, ditadura e perseguição política – pesquisar por assuntos, nome de instituições ou pessoas e localidades: 

Departamento de Ordem Polícia e Social – DOPS 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/dops/search.php

 

 3 – Registros paroquiais de terras em Minas Gerais – pesquisar por nome de localidade 

Repartição Especial de Terras Públicas: 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/terras_publicas/search.php

 

 4 – Fotografias – pesquisar por local, nome de pessoa ou evento 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/fotografico_docs/

 

 5 – Cartografia – pesquisar por local ou edificação 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/grandes_formatos/search.php

 

 6 – Revista do Arquivo Público Mineiro: 

Busca avançada: 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/rapm/search.php

Consulta por exemplar: 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/rapm/capas.php 

 

7 – Coleção de leis e jornais do século XIX – pesquisar por assunto ou localidade: 

 Coleção de Leis Mineiras 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/leis_mineiras/search.php

Coleção de Jornais Mineiros 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/jornais/search.php

Memorial da Imprensa (jornais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba): 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/memorial_imprensa/index.php

 

8 – Século XVIII, administração colonial, mineração, abastecimento, obras e assuntos eclesiásticos  

Secretaria de Governo da Capitania – as pesquisas são feitas por palavras-chave que constem no conteúdo ou título dos documentos, tipos de documentos, nomes de pessoais, locais e instituições 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/brtacervo2/search.php

Câmara Municipal de Ouro Preto – as pesquisas são feitas por palavras-chave que constem no conteúdo ou título dos documentos, tipos de documentos, nomes de pessoais, locais e instituições 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/cmop/search.php

Câmara Municipal de Mariana – as pesquisas são feitas por palavras-chave que constem no conteúdo ou título dos documentos, tipos de documentos, nomes de pessoais, locais e instituições 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/cmm/search.php

Câmara Municipal de Sabará – as pesquisas são feitas por palavras-chave que constem no conteúdo ou título dos documentos, tipos de documentos, nomes de pessoais, locais e instituições 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/cms/search.php

 Para ver outros acervos disponíveis, acesse: 

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/brtbusca/index.php

 Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos, faça contato pelo e-mail: 

referencia.apm@secult.mg.gov.br

 

COMO PESQUISAR SOBRE IMIGRANTES?

Na pesquisa sobre imigrantes no acervo do APM destacam-se alguns códices que registram a entrada de imigrantes nas hospedarias mantidas pelo governo estadual, em sua maioria registros da Hospedaria Horta Barbosa, em Juiz de Fora. 

A hospedaria de imigrantes de Juiz de Fora era destinada a receber, dar agasalho e alimentação por até cinco dias, àqueles que haviam se transferido para o Estado e que, do ponto de desembarque, não haviam sido dirigidos para outras hospedarias. Entre as várias atribuições dos funcionários da hospedaria, cabia-lhes escriturar e ter em dia o livro de matrícula dos imigrantes que ali chegavam: portugueses, espanhóis e italianos, em grande maioria. 

Para otimizar a busca através do Sistema Integrado de Acesso (SIAAPM), é importante saber que: 

  • Todos os registros foram transcritos conforme o documento original, a interferência foi mínima possível, não houve atualização da grafia ou alteração/correção dos dados; 
  • Foram utilizados os seguintes sinais na transcrição: [sic] e []. O termo [sic] significa que o documento foi transcrito conforme o original. O colchete, [], significa que o termo foi atribuído, e é usado quando há dúvida em relação à grafia por ilegibilidade, corrosão ou lacuna; 
  • A pesquisa por sobrenome recupera tanto o nome do chefe da família, como também de outros imigrantes que vieram junto ao grupo familiar. Portanto, o imigrante procurado pode estar cadastrado no campo “dependentes”; 
  • Devido à grande variação de grafia que os nomes dos imigrantes sofreram, ao fazer as buscas, recomenda-se sempre testar todas as grafias possíveis de um mesmo nome; 
  • O Arquivo Público Mineiro fornece certidão de inteiro teor dos documentos. Ressalta-se, contudo, que a certidão deve ser estritamente fiel ao conteúdo do documento, não podendo apresentar atualização de grafia; 
  • Os livros de matrícula de imigrantes são heterogêneos, apresentam diferenças de estrutura e de preenchimento. 

 

NÃO ENCONTREI NADA SOBRE MEUS PARENTES. ONDE MAIS POSSO PROCURAR? 

Na página do Arquivo Nacional, é possível ter acesso às listas de passageiros dos navios que desembarcaram em alguns portos. Para tal, basta acessar as imagens dos documentos através dos links:   

Entrada de Estrangeiros — Português (Brasil) (www.gov.br)   

http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm  
 

Outra alternativa é realizar uma busca dentro de censos de algumas localidades de Minas Gerais extraídos da nossa coleção de Mapas de População, transcritos, digitados e disponibilizados pelos pesquisadores do “Projeto Compartilhar”:   

http://geocities.ws/projetocompartilhar/  

 

A busca em Registros Civis e Eclesiásticos também pode ser interessante. Seguem abaixo algumas referências:  

  • Cadastro de Cartórios do Brasil – Livros de registros civis em cartórios 

http://www.mj.gov.br  

  • Centro de Documentação e Informação da Cúria de Belo Horizonte (CEDIC) 

Praça da Liberdade, 263 – Funcionário, Belo Horizonte – MG  

Telefone: (31) 3269-3142  

  • Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Centro de Documentação e Informação (CDI) 

http://www.cnbb.org.br  

Telefone: (61) 313-8300  

E-mail: cdi@cnbb.org.br   

  

OUTRAS INSTITUIÇÕES  
 

  • Cadastro de Cartórios do Brasil – Livros de registros civis em cartórios 

Site: http://www.mj.gov.br  

  • Memorial da Arquidiocese de Belo Horizonte 

Rua Mármore, 500 – Santa Teresa, Belo Horizonte – MG 
Telefone: (31) 34656200  

  • Casa d’Italia   

Av. Rio Branco, 2585 – Centro, Juiz de Fora – MG  

E-mail: casaditaliajf.cultura@gmail.com 

Telefone: (32) 3084-7731 | (32) 3215-5957 

Site: Casa D’Italia – Juiz de Fora – Associação Casa de Itália (casaditaliajf.com.br) 

  • Consulado Italiano 

Rua Alagoas, 721 – Savasi, Belo Horizonte – MG 

Telefone: (31) 3508-5100 

Site: Consolato – Belo Horizonte (esteri.it) 

  • Consulado de Portugal 

Rua Antônio Albuquerque, 271 – 14º andar – Savassi, Belo Horizonte – MG. 

Telefone: (31) 3348-5790 

E-mail: consulado.belohorizonte@mne.pt 

Site: Consulado de Portugal em Belo Horizonte (mne.gov.pt) 

  • Museu Mariano Procópio  

Rua Mariano Procópio, 1100 – Mariano Procópio, Juiz de Fora – MG. 

Telefone: (32) 3690-2200 

  • Museu da Imigração 

Rua Visconde de Parnaíba, 1316 – Mooca, São Paulo – SP 

Telefone: (11) 2692-1866 

E-mail: museudaimigracao@museudaimigracao.org.br 

Site: Página inicial – Museu da Imigração (museudaimigracao.org.br) 

  • Arquivo Histórico da Cidade de Juiz de Fora  

Av. Brasil, 2340 – Poço Rico, Juiz de Fora – MG. 

Telefone: (32) 3690-7220  

E-mail: arquivohistoricojf@gmail.com 

Site: Portal PJF | SRH | Arquivo Histórico | Apresentação 

  • Arquivo Público do Estado do Espírito Santo  

Rua Sete de Setembro, 414 – Centro, Vitória – ES 

Telefone: (27) 3636-6100 

E-mail: faleconosco@ape.es.gov.br 

Site:http://www.ape.es.gov.br/   

  • Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro  

Praia de Botafogo, 480 – Botafogo, Rio de Janeiro – RJ  

Telefone: (21) 2332-1449  

E-mail: aperj@aperj.rj.gov.br 

Site: http://www.aperj.rj.gov.br  

  • Arquivo do Estado de São Paulo  

Rua Voluntários da Pátria, 596 – Santana, São Paulo – SP 

Telefone: (11) 2868-4500 | (11) 2868-4451 

E-mail: faleconosco@arquivoestado.sp.gov.br 

Site: http://www.arquivoestado.sp.gov.br  

  • Arquivo Público do Estado do Paraná  

Rua dos Funcionários 1796 – Cabral, Curitiba – PR 

Telefone: (41) 3521-9100 

Site: Arquivo Público do Paraná | Secretaria da Administração e da Previdência (administracao.pr.gov.br) 

e-mail: consultasai@seap.pr.gov.br | biblioteca@seap.pr.gov.br 

  • Arquivo Público do Estado de Santa Catarina  

Rua das Camélias, 345 – Kobrasol, São José – SC 

Telefone: (48) 98863-1125 

E-mail: arqpesquisa@ena.sc.gov.br 

Pesquisa à distância: Pesquisar a distância no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (www.sc.gov.br) 

  • Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul  

Rua Riachuelo 1031 – Centro, Porto Alegre – RS  

Telefone: (51) 3288-1300 

Site: Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (apers.rs.gov.br)  

  • Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul  

Rua Sete de Setembro, 1020 – Porto Alegre – RS – Brasil  

Telefone: (51) 3225 7880 

E-mail: agendamento-ahrs@sedac.rs.gov.br 

Site: Sobre – Secretaria da Cultura 

  • Museu Republicano – Coleção Registros de Estrangeiros de 1939 a 1940  

Rua Barão de Itaim, 67 – Centro Histórico, Itu – SP  

Telefone: (11) 4023-0240 | (11) 4023-2525 

E-mail: mrci@usp.br 

Site: http://museurepublicano.usp.br 

Na Internet:  

https://www. familysearch.org/pt/ 

http://www.imigrantesitalianos.com.br  

http://www.projetoimigrantes.com.br  

http://www.gens.labo.net   

COMO PESQUISAR O ACERVO DO DOPS E DA COSEG?

Os documentos do DOPS/MG podem ser pesquisados no Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro (SIAAPM). Entretanto, as imagens não estão disponíveis no SIAAPM. De posse do número das pastas desejadas, o consulente deve entrar em contato por meio do e-mail: referencia.apm@secult.mg.gov.br e solicitar que as imagens sejam enviadas digitalmente. 

Os documentos da COSEG podem ser pesquisados por meio do Inventário. O acesso é feito por meio das imagens digitalizadas (Subseção 1 – Séries 1 e 2). Microfilmes, microfichas (demais subseções e séries) e, no caso das caixas listadas no inventário, pelos originais.  

A consulta aos documentos do DOPS/MG e da COSEG estão condicionadas à assinatura de Termo de Responsabilidade sobre o uso das informações e suas implicações legais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (Art. 5º inciso X), com a Lei Federal nº 12.527 de 2011, com o Decreto Estadual nº 45.969 de 2012 e com o Decreto Estadual 46.143 de 2013, e entrega de cópia de documento de identificação. 

Qualquer cidadão pode consultar o acervo, desde que a documentação a ser pesquisada não seja de caráter sigiloso. Um por cento dos documentos é de consulta restrita, apresenta informações relativas à intimidade e à honra das pessoas e, portanto, só pode ser consultado pelos envolvidos. Para tal, é necessário que o interessado compareça à instituição munido da carteira de identidade ou CPF, ou munido de procuração com firma reconhecida em cartório. 

POSSO FOTOGRAFAR DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO?

Sim, desde que as seguintes orientações sejam seguidas: 

  1. a) Solicitar autorização ao servidor responsável pela Sala de Consultas;
  2. b) Estar acompanhado pelo servidor responsável pela Sala de Consultas;

c)Atentar-se para o manuseio adequado e cuidado com o acervo a ser fotografado;  

  1. d) É PROIBIDA a fotografia com
  2. e) É PROIBIDA a instalação de estações fotográficas com utilização de tripés, iluminação especial, disparadores automáticos ou qualquer
  3. f) É PROIBIDA a reprodução de acervo bibliográfico e de acervo fílmico, em atendimento à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais). No caso de acervo fílmico ou bibliográfico, que esteja em domínio público, por gentileza, acionar o servidor responsável pela Sala de Consultas sobre os procedimentos

COMO POSSO SOLICITAR REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS?

Aqueles documentos que já foram microfilmados e digitalizados são disponibilizados em formato digital aos consulentes que solicitarem pelo e-mail: referencia.apm@secult.mg.gov.br.  

No caso de documentos não reformatados, as informações sobre reproduções podem ser obtidas pelo e-mail referencia.apm@secult.mg.gov.br. 

COMO POSSO CONSULTAR A REVISTA DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO?

A Revista também pode ser consultada na sede do Arquivo Público Mineiro (APM) ou clicando aqui.    

O QUE SÃO INSTRUMENTOS DE PESQUISA?

São catálogos, guias índices, inventários, listagens, repertórios que se constituem em meios que permitem a identificação, localização ou consulta a documentos ou a informações neles contidas.

O QUE É GESTÃO DE DOCUMENTOS?

Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento.

É POSSÍVEL SOLICITAR EMPRÉSTIMO DE ACERVO DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO?

O acervo do APM pode ser cedido por empréstimo para uso em atividades culturais e expositivas, mediante solicitação à instituição e prazo de devolução. Pode ser solicitado empréstimo de itens originais do acervo documental textual, cartográfico, iconográfico e fílmico. Os documentos podem ser previamente consultados presencialmente na sede do Arquivo Público Mineiro, ou também pelo endereço www.siaapm.cultura.mg.gov.br. 

A solicitação de empréstimo do acervo do Arquivo Público Mineiro pode ser solicitada pelo e-mail apm@secult.mg.gov.br, ou presencialmente na sede do APM, e está condicionado à assinatura dos termos equivalentes.

COMO POSSO CONSULTAR O ACERVO DA BIBLIOTECA DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO?

O catálogo acervo da biblioteca do APM pode ser consultado on-line por meio do Pergamum, buscando por título, autor, data de publicação e palavras-chave.

 A consulta presencial pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 15h com agendamento prévio pela plataforma Sympla. 

COMO SOLICITAR O USO DE IMAGEM DO ACERVO DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO?

Reproduções do acervo do Arquivo Público Mineiro – APM – podem ser cedidas para uso em atividades culturais, expositivas, educativas e informativas, mediante solicitação à instituição e assinatura de Termo de Uso de Imagens. 

Pode-se solicitar o uso de imagens dos acervos documentais textual, cartográfico, iconográfico e fílmico. 

Os documentos podem ser previamente consultados presencialmente na sede do APM, e também pelo Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro

A solicitação de uso de imagens do acervo do Arquivo Público Mineiro deve ser feita pelo e-mail: referencia.apm@secult.mg.gov.br.

 

O APM REALIZA PESQUISA PARA OS CONSULENTES? 

Não. O Arquivo Público Mineiro estimula e respeita a autonomia do pesquisador, em sua demanda presencial ou virtual, orientando-lhe didática e mais pontualmente quanto ao acesso ao SIAAPM (http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/), em favor da seleção e da referenciação adequada dos documentos ali disponibilizados publicamente e em contato com o referencia.apm@secult.mg.gov.br

Atividades de pesquisa, leitura ou transcrição de manuscritos ou de imersão genealógica, por exemplo, não estão previstas nas atribuições do APM e não há servidores em nosso quadro disponíveis para sua realização. São serviços prestados a terceiros por profissionais disponíveis no mercado. É sempre oportuna a sua contratação à custa do consulente. 

COMO OBTER CERTIDÃO PROBATÓRIA DE DOCUMENTOS DO ACERVO DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO?

As certidões probatórias emitidas pelo Arquivo Público Mineiro-APM referem-se à concessão de sesmarias, ao registro de terras da Província e à entrada de imigrantes estrangeiros no Estado de Minas Gerais, no final do século XIX e princípio de século XX. Esses acervos documentais estão disponíveis para consulta na sede do APM e também no site. 

As certidões probatórias referentes ao acervo do Arquivo Público Mineiro podem ser solicitadas mediante preenchimento de formulário 

No prazo de até 10 (dez) dias úteis, a certidão probatória solicitada será enviada por e-mail. A certidão probatória de documento do acervo do Arquivo Público Mineiro contém assinatura eletrônica com chave de verificação, tendo valor legal para comprovação de direitos e outros fins. 

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