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20ª Reunião Ordinária do CEA debate atualização do decreto e composição de Câmara Técnica sobre Arquivos Privados

9 de julho de 2026 Notícia

O Conselho Estadual de Arquivos (CEA) realizou hoje, dia 09 de julho, sua 20ª Reunião Ordinária, na sede do Arquivo Público Mineiro em Belo Horizonte. O encontro foi realizado em formato híbrido, com participação presencial e virtual dos conselheiros.

Na pauta da reunião estiveram a proposta de atualização do decreto que regulamenta o Conselho, e a composição da Câmara Técnica de Avaliação de Arquivos Privados.

Durante a reunião, os conselheiros analisaram a proposta revisada de um novo decreto regulamentador do CEA. O texto foi elaborado a partir das discussões realizadas anteriormente pelo colegiado e incorporou recomendações da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, além de adequações técnicas.

A proposta prevê a atualização das regras de composição e funcionamento do Conselho, com o objetivo de ampliar a representatividade das instituições participantes e dar ao CEA uma atuação mais forte na orientação, discussão, acompanhamento e definição de diretrizes para a política de arquivos do Estado. 

Após a análise conjunta da minuta, os conselheiros acordaram que o texto resultante das discussões será encaminhado aos membros para apreciação individual. Eventuais novas contribuições serão posteriormente submetidas ao colegiado para análise e consolidação em reunião extraordinária.

A segunda pauta da reunião abordou a composição da Câmara Técnica de Avaliação de Arquivos Privados. Na ocasião, foram aprovadas as indicações de profissionais para integrar o colegiado.

Clique aqui para acessar o Portal dos Conselhos do Estado de Minas Gerais e obter mais informações.



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