O Arquivo Público Mineiro (APM) começou a executar o projeto “Arquivo Público Mineiro: Preservação do Patrimônio”, realizado por meio de convênio com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinado em março. O programa visa aumentar a segurança de documentos históricos guardados pela instituição, por meio de ações como a aquisição e instalação de equipamentos de proteção, reparo e digitalização de documentos, ampliação da capacidade de armazenamento de imagens, entre outras. 

Já foram realizadas as ações de contratação de equipe capacitada para a execução do projeto; diagnóstico, higienização e restauro dos documentos; microfilmagem e preparação para acesso informatizado de parte do acervo; manutenção corretiva de equipamentos utilizados na conservação do acervo e microfilmagem; e compra de materiais e equipamentos para suporte ao projeto. 

Nesta primeira fase também estão previstas tarefas como a sinalização das áreas monitoradas pelo Circuito Fechado de TV (CFTV), a elaboração de planilha de dados para controle e monitoramento do acervo trabalhado e a guarda digital em hardware atualizado e seguro. Em um segundo momento, será concluída a reformatação das obras por meio de microfilmagem e digitalização.  

O planejamento dá maior destaque ao Fundo Presidência da Província (PP), parte do acervo que reúne 2.188 caixas com cerca de 700 mil páginas. O objetivo é ampliar o acesso à informação para o público, além de evitar o manuseio desnecessário dos originais, aumentando a integridade dos documentos. A expectativa é de que o projeto seja concluído em 16 meses.  

Para execução dos trabalhos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai repassar R$ 454.650, recurso proveniente de medidas compensatórias ambientais. O autor do projeto é a Associação Cultural do Arquivo Público Mineiro (ACAPM), que inscreveu a proposta por meio do Semente, plataforma desenvolvida pelo MPMG para garantir segurança jurídica e transparência na destinação das verbas recebidas.  

A iniciativa atende à Recomendação Conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Proteção do Patrimônio Cultural (CPPC), elaborada para orientar diretrizes no sentido de eliminar riscos à preservação do acervo.  

A realização das atividades do projeto poderá ser acompanhada por meio das redes sociais do Arquivo Público Mineiro (@arquivopublicomg) e através do site www.arquivopublico.mg.gov.br. 

Arquivo Público Mineiro 

O APM guarda, desde 1895, documentos manuscritos, impressos, mapas, fotografias e filmes que registram mais de 300 anos de história com acervos certificados pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade. São documentos de guarda permanente, fonte para pesquisa histórica e com valor para a garantia de direitos cujo acesso pela internet se encontra comprometido em razão da obsolescência de seu sistema informatizado. 

Em 2022, através do projeto “Arquivo Público Mineiro: Patrimônio Protegido” – também proposto pela ACAPM –, foram implantadas melhorias na segurança das edificações que compõem o APM. Entre elas estiveram instalação do Circuito Fechado de TV, manutenção das portas corta-fogo, instalação de telas de proteção e manutenção do portão da garagem. 

Associação Cultural do Arquivo Público Mineiro 

Fundada em 1995, a Associação Cultural do Arquivo Público Mineiro (ACAPM) é uma entidade civil, sem fins lucrativos e de caráter cultural criada com o propósito de apoiar o Arquivo Público Mineiro no desenvolvimento de projetos culturais, na dinamização de seus programas e nas atividades técnicas. 

Importante parceira do APM, a ACAPM tem papel fundamental na captação de recursos e administração de projetos desenvolvidos no Arquivo por meio de agências de fomento, entidades governamentais e sociedade civil. 

Os projetos e atividades da Associação estão estruturados nas seguintes linhas de atuação: elaboração e gerenciamento de projetos; apoio à capacitação técnica; desenvolvimento de projetos de pesquisa histórica e conservação de acervos documentais; e apoio às atividades do APM. 

Plataforma Semente 

Por meio de parceria entre o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS e Ministério Público de Minas Gerais, a plataforma Semente subsidia os promotores de justiça na seleção de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o estado. 

A plataforma potencializa a transparência dos resultados alcançados e dos recursos utilizados, de modo que a comunidade envolvida possa acompanhar os resultados.