CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS
O Conselho Estadual de Arquivos (CEA) é um órgão colegiado com função deliberativa, criado por meio do Decreto Estadual Decreto nº 39504, de 24 de março de 1998.
O CEA tem por finalidade coordenar as ações da política estadual de arquivos, bem como estabelecer normas técnicas de organização dos arquivos da Administração Pública Estadual, definir os planos de regionalização do Arquivo Público Mineiro e de funcionamento dos serviços ou unidades de arquivos nos órgãos públicos estaduais.
As atividades são desenvolvidas por meio Câmaras Técnicas e Comissões Especiais, que tem por finalidade a elaboração de normas necessárias à implementação da política estadual de arquivos públicos.
O CEA é presidido pelo Diretor do Arquivo Público Mineiro e é composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Legislativo e sociedade civil. Sendo eles:
- Arquivo Público Mineiro;
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG);
- Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte (SMC-BH);
- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA);
- Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE);
- Ministério Público de Minas Gerais (MPMG);
- Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG)
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); e
- Associações de profissionais diretamente relacionados com as atividades de arquivos, como a Associação Mineira de Arquivistas (AMArq), Associação Nacional de História (ANPUH-MG) e Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG).
As informações sobre as reuniões podem ser consultadas publicamente no Portal dos Conselhos da Controladoria Geral de Minas Gerais, disponível aqui.
I – o Diretor do Arquivo Público Mineiro, Bruno Tripoloni Balista;
II – um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernanda Mariana Mendes (Titular), Rodrigo Soares Vasconcelos Teixeira (Suplente);
III – um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Welder Antônio Silva (Titular), Nilson Vidal Prata (Suplente);
IV – um representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Rosa de Sousa (Titular), Simone Meireles Chaves (Suplente);
V – um representante da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Yuri Mello Mesquita (Titular), Rafaela de Araujo Patente (Suplente);
VI – três representantes do Arquivo Público Mineiro sendo:
a) um da Coordenação de Arquivos Permanentes, Ygor Gabriel Alves de Souza (Titular), Sônia Maria Gonçalves (Suplente);
b) um da Coordenação de Conservação de Documentos, Diane Lopes de Almeida (Titular), Márcia Pereira Alkimim (Suplente), e
c) um da Coordenação de Gestão de Documentos, Denis Soares da Silva (Titular), Carlos Antônio Ribeiro (Suplente);
VII – um representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Andréa Santos Xavier (Titular), Alessandra Deotti e Silva (Suplente);
VIII – um representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais, Flavia Pellegrinelli Ribeiro (Titular), Kassius Caxito Vasconcelos (Suplente).
IX – três representantes de associações de profissionais diretamente relacionados com as atividades de arquivos: historiadores, arquivistas, conservadores, bibliotecários ou profissionais da ciência da informação:
a) Associação Mineira de Arquivistas (AMARq), Luísa de Castro Chagas (Titular), Luciana da Silva Araújo (Suplente);
b) Associação Nacional de História (ANPUH), Angelo Adriano Faria de Assis (Titular), Vanessa Lana (Suplente); e
c) Instituto Histórico Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), Iácones Batista Vargas (Titular), Stanley Savoretti de Souza (Suplente).
X – um representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra (Titular), Gisele Maria Arcanjo (Suplente);
XI – um representante do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Júlio César Schroeder Queiroz (Titular), Fabrícia de Oliveira Silva (Suplente).
Ato de nomeação dos membros: Resolução SECULT nº 54/2023.
Em construção.
- Decreto Estadual nº 39.504 de 24/03/1998 – Cria o Conselho Estadual de Arquivos – CEA, e dá outras providências;
- Lei Federal nº 8.159/1991 – Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências;
- Lei Estadual nº 11.726/1994 – Dispõe sobre a Política Cultural do Estado de Minas Gerais;
- Decreto Estadual nº 40.186/1998 – Dispõe sobre a Gestão de Documentos Públicos;
- DecretoEstadual nº 40.405/1999 – Altera a redação do artigo 4º do Decreto 39.504/98;
- Decreto Estadual nº 43.613/2003 – Dispõe sobre a composição dos Conselhos de Políticas Públicas do Estado;
- Resolução CONARQ nº 27/2008 – Dispõe sobre o dever do Poder Público de criar e manter Arquivos Públicos;
- Lei Estadual nº 19.420/2011 – Estabelece a Política Estadual de Arquivos;
- Decreto Estadual nº 46.398/2013 – Institui instrumentos de Gestão de Documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo;
- Decreto Estadual nº 47.145/2017 – Altera o Decreto 46.398/2013, que institui instrumentos de Gestão de Documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo.
CONTATO: cea@secult.mg.gov.br