GESTÃO DE DOCUMENTOS
Gestão de documentos, segundo a Lei Estadual nº 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos, “…é o conjunto de procedimentos e operações técnicas relativas à produção, à classificação, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos, em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou o seu recolhimento para guarda permanente”.
O Arquivo Público Mineiro, por meio do Núcleo de Gestão de Documentos, coordena o programa de gestão de documentos junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Para saber mais sobre gestão de documentos no âmbito da Administração Pública em Minas Gerais, acesso os Cadernos Técnicos do Arquivos Público Mineiro – Manual de Gestão de Documentos nº 3.
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 8.159 de 11 de Janeiro de 1991
- Lei nº 19.420 de 11 de Janeiro de 2011
- Decreto nº 45.969 de 24 de Maio de 2012
- Decreto nº 46.398 de 27 de Dezembro de 2013
- Coletânea da legislação sobre Gestão de Documentos
ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
- Procedimento de Eliminação de Documentos de Arquivo
- MODELO – Listagem de Eliminação de Docs de Arquivo (docx)
- Roteiro para Mensuração de Documentos Textuais (Arquivo Nacional)
RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS
Em construção
